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Brasil

Pronampe permanente é aprovado na Câmara dos Deputados

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Com apoio e voto do Democratas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.

A medida é bandeira do deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara, que defendia a retomada do programa para ajudar o trabalhador a “colocar o pão na mesa de sua família”, segundo palavras dele.

Efraim Filho demanda ainda a retomada de outros programas de apoio aos micro e pequenos empreendedores, “que estão no sufoco devido à pandemia”, para que eles “não precisem fechar as portas”. Recentemente, o parlamentar cobrou o governo para agilizar a sanção das medidas já aprovadas neste sentido, e na agilidade de novas medidas provisórias de ajuda aos empreendedores e empregados.

“Muitos empreendedores, da Paraíba e do Brasil, não conseguirão manter as portas abertas e o resultado será demissão em massa de pais e mães de família que dependem desse emprego para colocar o pão na mesa da sua casa. Conhecemos de perto essa realidade pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e empreendedorismo”, comentou o deputado.

O projeto aprovado nesta quarta, do Pronampe, autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores.

Segundo o texto, a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

Uma das novidades no texto aprovado, que foi um substitutivo, é a permissão para o mutuário praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O texto aprovado proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação. Por outro lado, elas deverão informar, na internet e nos aplicativos de celular, informações sobre a linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento.

No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.

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Brasil

Envio de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen ao Brasil será adiado, diz Saúde

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A chegada ao Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15), foi adiada. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a pasta confirma a suspensão temporária do envio e diz que aguarda nova previsão de entrega.

“A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informa a pasta.
Ainda não há informação sobre o motivo do adiamento da entrega. Questionada, a Janssen disse apenas que “segue dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes”.

A previsão para chegada nesta terça (15) havia sido confirmada no sábado (12) pelo Ministério da Saúde. A medida ocorreu após a FDA, agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, ampliar o prazo de validade das doses que estavam no país e que devem ser enviadas ao Brasil. Inicialmente, as doses tinham data de vencimento de 27 de junho, mas ela foi prorrogada para 8 de agosto pela agência americana.

Um pedido semelhante foi feito pela farmacêutica também à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula as vacinas no Brasil. Atualmente, o prazo de validade das doses de vacinas da Janssen é de três meses. A farmacêutica, porém, pede que esse prazo seja ampliado para 4,5 meses. A previsão é que a agência dê um parecer ainda no início desta semana.
O Brasil tem contratos para obter 38 milhões de doses da Janssen neste ano. As entregas, porém, estavam previstas para ocorrer apenas entre julho e dezembro.
O Ministério da Saúde vinha dizendo que pretendia acelerar a distribuição caso recebesse a vacina mais cedo. O plano inicial era enviar as doses às capitais, mas alguns estados têm dito que pretendem distribuir as doses a mais cidades.

No sábado (12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou problemas na aplicação dessas doses por conta da validade, frisando que o país consegue aplicar até 2,4 milhões de doses ao dia. A situação, porém, gerou preocupação em alguns estados.

“Vamos seguir o fluxo normal do PNI [Programa Nacional de Imunizações]. A questão é somente a logística para diminuir o risco de uma eventual perda das doses”, disse o ministro.
A vacina fabricada pela Johnson & Johnson é aplicada em apenas uma dose e tem eficácia global de 72%. Já a proteção contra casos graves da doença é de 85%, segundo estudo realizado em janeiro deste ano.

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Brasil

CPI da Covid: Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que a retirada dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI. “Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

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Auxílio emergencial poderá ser prorrogado até outubro, anuncia Paulo Guedes

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O auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais três meses. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em contato com Uol.

De acordo com o auxiliar de Bolsonaro, a decisão sobre o número de parcelas será tomada pelo presidente da República e pelo ministro da Cidadania, João Roma, que devem levar em conta dados do Ministério da Saúde sobre o cronograma de vacinação contra Covid-19 no país.

A expectativa é de que se toda população adulta for vacinada até setembro, o governo iria fornecer mais duas parcelas do auxilio. Mas, se o cronograma seguir até outubro, seriam três parcelas.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes havia sinalizado com a possibilidade de estender o benefício até outubro. O governo reeditou em abril o pagamento do auxílio emergencial, com o pagamento de quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor do benefício deve permanecer o mesmo com a prorrogação.

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