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Paraíba

Procon-JP aplica quase R$ 1 milhão em multas a bancos e postos de combustíveis este ano

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As multas aplicadas este ano a bancos e a postos de combustíveis da Capital pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chegam a quase um milhão de reais. As penalidades resultam do descumprimento à legislação consumerista flagrado pela fiscalização do órgão, a exemplo do desrespeito aos decretos para prevenção à Covid-19 e ao que prevê as leis de proteção ao consumidor.

O montante das multas aplicadas em 2021 a bancos ultrapassa os R$ 840 mil, resultado de cerca de 50 autuações. Quanto aos postos de combustíveis, o valor é de mais de R$ 130 mil. O secretário Rougger Guerra pondera que as multas, resultado final de todo um processo administrativo que analisa as irregularidades, retrata o desrespeito à legislação e, por conseguinte, ao consumidor.

“As penalidades refletem, na verdade, que os direitos do cidadão estão sendo desconsiderados. Gostaríamos que os números apresentados pelo Procon-JP fossem menores porque, ao contrário de outras secretarias, quanto maior este for, mais fica caracterizado que o cidadão está sendo prejudicado devido ao não cumprimento da legislação e que a relação ainda é muito sofrível porque o fornecedor de bens e serviços não cumpre o que lhe é de obrigação. E isso, no dia a dia da relação de consumo, não é bom para ninguém. O ideal seria que houvesse redução nos conflitos, mas enquanto isso não ocorre, estamos fazendo a nossa parte, fiscalizando e autuando quem comete irregularidades”.

Consumidor beneficiado – Rougger Guerra explica que todo valor das multas volta para a sociedade na forma das ações e das atividades diárias do Procon-JP através do trabalho realizado. “Para estarmos nas ruas fiscalizando, precisamos de toda uma infraestrutura, e o mesmo acontece no atendimento do SAC, da Consultoria Jurídica e de outros setores, como o da pesquisa de preços que monitora os vários segmentos do mercado, principalmente dos postos de combustíveis, onde realizamos pesquisa semanal”. Ele lembra, ainda, os investimento em serviços que agilizam o atendimento como o ‘Procon-JP na sua mão’ e o ‘Procon-JP no seu bairro’.

Flagrantes – O titular do Procon-JP acrescenta que os estabelecimentos multados  ainda podem recorrer, como prevê a legislação. “Prezamos os direitos legais de ambos os lados da relação de consumo, mas quando há provas do descumprimento das leis não dá para contemporizar, seja no cumprimento aos decretos em vigor durante esse período da pandemia, seja na legislação consumerista normal, como é o caso das leis que prevêem o tempo de espera nas filas de bancos”, detalhou o secretário.

A Banco Saudável, que fechou temporariamente uma agência bancária devido a aglomerações muito acima do permitido e, por tabela, ao descumprimento às leis 8.744/1998 (municipal) e a 9.426/2010 (estadual) que regulam a permanência do consumidor para atendimento nas agências. “Sem falar na força-tarefa organizada pela Prefeitura através da Operação Previna-se, que está nas ruas diuturnamente, de domingo a domingo. Quanto aos postos, também estamos atentos a aumento indevido no preço dos combustíveis”, finaliza Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá (das 8h às 14h) com agendamento pelo telefone 83 32142849

Orientação e dúvidas: 0800 083 2015 e Instagram: @procon_jpWatsapp: 83 83 98665-0179

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Paraíba

Governo veta PL e barra atendimento móvel para pré-diagnóstico do câncer em crianças e adolescentes

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O governador João Azevedo (Cidadania) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.163/2019 que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do Pré-Diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no estado da Paraíba.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto, tem o objetivo de atender ao público infanto-juvenil, através de equipe multidisciplinar, qualificada e treinada no pré-diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e contará com o serviço de coleta de sangue para, dessa forma, possibilitar o diagnóstico.

De acordo com o autor da propositura, Cabo Gilberto, é de suma importância esse PL, principalmente, os mais carentes de todo o estado da Paraíba, pediu em nome dos paraibanos que o veto fosse derrubado e ressaltou que o PL não vai criar despesa para o Governo do estado.

“O Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Casa de Epitácio Pessoa e infelizmente o Governo vetou. O Projeto de Lei não criará despesas para o estado, porque a estrutura existe, apenas, vamos incluir o diagnóstico precoce para que possa ter o tratamento precoce dessa doença e que máximo de pessoas possam ser salvas. E por trata-se de atendimento móvel, este Projeto de Lei poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infanto-juvenil às áreas do Sertão do nosso Estado, bem como em locais distantes e de extrema pobreza” afirmou o deputado Cabo Gilberto.

O veto foi mantido por maioria dos deputados, durante sessão remota, da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

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Paraíba

CMJP aprova ‘Voto de Aplausos’ à atleta paraibano contratado pelo Corinthians

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um voto de aplausos ao atleta paraibano Luís Mandaca, que estreou na equipe profissional do Corinthians no último domingo (9), marcando seu primeiro gol com a camisa do Timão.

O requerimento, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), justifica a boa fase do jogador e também a valorização do atleta em relação às suas origens, visto que carrega o nome de seu bairro, Mandacaru.

Além disso, na justificativa, o parlamentar argumenta que Luís Mandaca servirá de espelho para novos jovens atletas, a persistirem em seus sonhos, de se tornarem jogadores de futebol.

“É muito importante para o jovem atleta, principalmente de origem humilde, olhar um vizinho, um colega, despontando no cenário nacional. É um combustível para as futuras gerações do esporte”, disse o vereador Marcílio do HBE.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Casa Napoleão Laureano.

Clique no player abaixo e confira um vídeo publicado pelo atleta agradecendo a homenagem:

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Brasil

Queiroga é visto como um ministro ‘liso, tenso e que tem medo de desagradar ao presidente’

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O ministro da Saúde, paraibano Marcelo Queiroga, está sendo apontado por alguns parlamentares como alguém que adotou um perfil de quem irá permanecer medindo palavras e escondendo o que realmente pensa por medo de desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e perder o cargo.

A observação, que só circulava nos bastidores em Brasília, foi confirmada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante entrevista ao Estadão.

Segundo a senadora, os depoimentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Governo Federal durante a pandemia para combater o vírus da Covid-19, confirmam o que estava sendo percebido na postura do presidente que é a insistência em colocar as questões ideológicas e políticas acima das científicas e técnicas.

Para a parlamentar a conversa que o Senado teve com Queiroga confirmou se tratar de um ministro “liso, tenso, com medo de desagradar ao presidente, com medo de falar o que realmente pensa. Ele tinha medo de como isso poderia repercutir na permanência dele no cargo”.

A senadora classificou como um dos registros mais graves o reforço de que questões ideológicas tenham sido postas acima da ciência.

“Isso significa vidas perdidas. Tentar, por exemplo, mudar uma bula, criar um protocolo à revelia das orientações da ciência é, no meu entendimento, algo criminoso”, disse.

Ao mencionar o depoimento do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, Eliziane lembra que sem atacar o Governo ele confirmou que a discordância acerca do tema Cloroquina o fez deixar o cargo e que Queiroga se negou a assumir o que pensa mesmo deixando nítido o seu pensamento sobre a questão.

“O Teich, mesmo não querendo atacar o governo, deixou claro que saiu por causa da cloroquina. Queiroga não quis fazer juízo de valor da fala do presidente, mas claramente não concordava”, comentou a senadora.

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