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Paraíba

Município deve apresentar plano de retomada do ensino presencial em CG até a próxima semana

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O Município de Campina Grande se comprometeu, durante audiência judicial de conciliação motivada pela ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, ocorrida na manhã da segunda-feira (03/05), a apresentar um plano de retomada do ensino presencial na rede municipal, em até 10 dias. Nesse processo judicial (ACP 0810943-17.2021.8.15.0001), o propósito do MPPB não é o retorno de qualquer modo, mas que a Prefeitura defina um cronograma de retomada gradual, segura e monitorada das aulas presenciais nas escolas municipais.

“Sempre tivemos dificuldade de compreender como, em um mesmo cenário epidemiológico, escolas privadas estejam habilitadas a funcionar presencialmente e as públicas não. Tem se presumido, de forma equivocada, a completa ausência de capacidade da gestão pública na Paraíba de organização da sua rede, o que não corresponde à realidade, se houver priorização política e orçamentária. Estudantes em vulnerabilidade estão em todos os espaços, menos nas escolas”, lembra a promotora de Justiça, Juliana Couto.

A representante do MPPB, que coordena do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO-CAE), ratificou que objetivo do órgão ministerial não é a retomada das atividades presenciais de qualquer modo, mas apenas, quanto às instituições de ensino que agreguem as condições sanitárias e sempre mediante amplo monitoramento pelos órgãos de vigilância em saúde.

“É importante registrar que o monitoramento que vem sendo executado em escolas que reabriram, em Campina Grande e em outros lugares do Brasil, revelam que a atividade educacional vem causando muito pouco impacto aos índices de contágio, visto que escolas são ambientes controlados, de rastreio e de fácil implementação de protocolos, diferentemente de todas as outras atividades não essenciais que estão habilitadas a funcionar, com permissividade quanto às regras de convívio social em dissonância aos protocolos postos, fato amplamente divulgado na grande mídia, o que vem gerando descontrole da pandemia”, afirma.

Direito ao ensino remoto

A coordenadora do CAO-CAE/MPPB, também enfatiza que, na atuação do órgão ministerial, sempre tem se preservado o direito dos cidadãos de enviar ou não seus filhos à escola, dando sempre a opção do ensino híbrido (presencial e remoto) para esses e para profissionais e estudantes de grupos de risco.

“É chegada a hora de equalizar os direitos da educação e da saúde e, por esse motivo, foi ajuizada a ação civil pública. É preciso dar vez e voz às nossas crianças e adolescentes que têm tido seus direitos fundamentais tão seriamente violados por omissão do poder público, a quem compete prestar o serviço educacional público com qualidade, sob pena de responsabilização”, disse Juliana Couto, ressaltando que processos complexos de aprendizagem não se desenvolvem com a qualidade mínima esperada de forma remota.

A audiência de conciliação

A audiência de conciliação, durante a qual foi acordado o prazo para a apresentação do plano de retomadas das atividades escolas em Campina Grande, foi realizada de forma virtual e conduzida pelo juiz da  Vara da Infância e Juventude, Hugo Gomes Zaher. Representaram o MPPB, as promotoras de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda e Maricelly Fernandes Vieira (que atua na área de defesa da educação). Da Prefeitura de CG, estiveram presentes Joelma Martins, secretária de Assistência Social; Raymundo Asfora Neto, secretário de Educação; Aécio Melo, procurador-geral do Município, e Hertz Pires Pina Júnior, procurador da Semas.

“Após debates e considerações, o Município de Campina Grande propôs apresentar em 10 (dez) dias o plano de retomada, não havendo oposição da parte autora, ficando fixado pelo juiz de Direito, assim, o decênio para anexação pelo promovido nos autos eletrônicos o protocolo específico de retorno às aulas na esfera das escolas públicas municipais, ficando suspenso, por ora, o prazo para oferecimento de defesa”, registrou o juiz no termo da audiência.

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Paraíba

Câmara da Capital aprova uma realocação de ações e orçamentária na PMJP

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Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.

Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.

“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seinfra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

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Paraíba

Governo veta PL e barra atendimento móvel para pré-diagnóstico do câncer em crianças e adolescentes

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O governador João Azevedo (Cidadania) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.163/2019 que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do Pré-Diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no estado da Paraíba.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto, tem o objetivo de atender ao público infanto-juvenil, através de equipe multidisciplinar, qualificada e treinada no pré-diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e contará com o serviço de coleta de sangue para, dessa forma, possibilitar o diagnóstico.

De acordo com o autor da propositura, Cabo Gilberto, é de suma importância esse PL, principalmente, os mais carentes de todo o estado da Paraíba, pediu em nome dos paraibanos que o veto fosse derrubado e ressaltou que o PL não vai criar despesa para o Governo do estado.

“O Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Casa de Epitácio Pessoa e infelizmente o Governo vetou. O Projeto de Lei não criará despesas para o estado, porque a estrutura existe, apenas, vamos incluir o diagnóstico precoce para que possa ter o tratamento precoce dessa doença e que máximo de pessoas possam ser salvas. E por trata-se de atendimento móvel, este Projeto de Lei poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infanto-juvenil às áreas do Sertão do nosso Estado, bem como em locais distantes e de extrema pobreza” afirmou o deputado Cabo Gilberto.

O veto foi mantido por maioria dos deputados, durante sessão remota, da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

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Paraíba

CMJP aprova ‘Voto de Aplausos’ à atleta paraibano contratado pelo Corinthians

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um voto de aplausos ao atleta paraibano Luís Mandaca, que estreou na equipe profissional do Corinthians no último domingo (9), marcando seu primeiro gol com a camisa do Timão.

O requerimento, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), justifica a boa fase do jogador e também a valorização do atleta em relação às suas origens, visto que carrega o nome de seu bairro, Mandacaru.

Além disso, na justificativa, o parlamentar argumenta que Luís Mandaca servirá de espelho para novos jovens atletas, a persistirem em seus sonhos, de se tornarem jogadores de futebol.

“É muito importante para o jovem atleta, principalmente de origem humilde, olhar um vizinho, um colega, despontando no cenário nacional. É um combustível para as futuras gerações do esporte”, disse o vereador Marcílio do HBE.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Casa Napoleão Laureano.

Clique no player abaixo e confira um vídeo publicado pelo atleta agradecendo a homenagem:

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