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Paraíba

ALPB: Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2022

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (4), o relatório preliminar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante reunião remota da Comissão e o relator da matéria foi o deputado Buba Germano.

O presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o projeto da LDO aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.

“Com a aprovação do relatório preliminar, será estabelecido o cronograma e a partir daí iniciaremos o debate da Lei de Diretrizes, mas para que comecemos a contar o prazo, possibilitando que não tenhamos prejuízos no prazo final da LDO, em junho, nós estamos cumprindo esse rito já agora”, esclareceu o presidente da Comissão.

Ao dar o parecer pela admissibilidade da LDO, o deputado Buba Germano observou que orçamento do Estado é a peça mais importante da Casa, que norteia todas as ações para o futuro. Ele ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento, nesse primeiro momento, é verificar o rito dos cumprimentos legais que foram seguidos. Destacou, ainda, que o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Ele pediu a atenção dos parlamentares em relação às emendas impositivas.

O deputado Ricardo Barbosa apresentou um requerimento verbal no sentido de que a próxima reunião da comissão de orçamento seja com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em tramitação. A proposta foi aprovada e ficou acertado o convite para que a próxima reunião da Comissão, na segunda-feira (10), às 15h, conte com a presença do secretário.

De acordo com o calendário de tramitação da LDO, a Assembleia terá do dia 6 ao dia 20 de maio para a realização da audiência pública. Nesse mesmo período os deputados deverão apresentar suas emendas. A Casa terá do dia 21 de maio a 9 de junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria; e a publicação do parecer definitivo previsto para o dia 10 de junho. Por fim, a LDO deverá entrar na Ordem do dia a partir de 11 de junho.

ICMS

Também foi aprovada na reunião de hoje a Medida Provisória 296, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas do Estado.

Sobre a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de créditos tributários, o relator Buba Germano afirmou que a matéria é consequência de pedidos de entidades de classe, de restaurantes, microempresas e é uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele votou pela aprovação da matéria, afirmando estar consciente de que o mérito será discutida em Plenário.

Além de Branco Mendes, Buba Germano e Ricardo Barbosa, participaram ainda da reunião dos deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho e Júnior Araújo.

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Paraíba

Câmara da Capital aprova uma realocação de ações e orçamentária na PMJP

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Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.

Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.

“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seinfra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

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Governo veta PL e barra atendimento móvel para pré-diagnóstico do câncer em crianças e adolescentes

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O governador João Azevedo (Cidadania) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.163/2019 que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do Pré-Diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no estado da Paraíba.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto, tem o objetivo de atender ao público infanto-juvenil, através de equipe multidisciplinar, qualificada e treinada no pré-diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e contará com o serviço de coleta de sangue para, dessa forma, possibilitar o diagnóstico.

De acordo com o autor da propositura, Cabo Gilberto, é de suma importância esse PL, principalmente, os mais carentes de todo o estado da Paraíba, pediu em nome dos paraibanos que o veto fosse derrubado e ressaltou que o PL não vai criar despesa para o Governo do estado.

“O Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Casa de Epitácio Pessoa e infelizmente o Governo vetou. O Projeto de Lei não criará despesas para o estado, porque a estrutura existe, apenas, vamos incluir o diagnóstico precoce para que possa ter o tratamento precoce dessa doença e que máximo de pessoas possam ser salvas. E por trata-se de atendimento móvel, este Projeto de Lei poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infanto-juvenil às áreas do Sertão do nosso Estado, bem como em locais distantes e de extrema pobreza” afirmou o deputado Cabo Gilberto.

O veto foi mantido por maioria dos deputados, durante sessão remota, da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

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CMJP aprova ‘Voto de Aplausos’ à atleta paraibano contratado pelo Corinthians

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um voto de aplausos ao atleta paraibano Luís Mandaca, que estreou na equipe profissional do Corinthians no último domingo (9), marcando seu primeiro gol com a camisa do Timão.

O requerimento, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), justifica a boa fase do jogador e também a valorização do atleta em relação às suas origens, visto que carrega o nome de seu bairro, Mandacaru.

Além disso, na justificativa, o parlamentar argumenta que Luís Mandaca servirá de espelho para novos jovens atletas, a persistirem em seus sonhos, de se tornarem jogadores de futebol.

“É muito importante para o jovem atleta, principalmente de origem humilde, olhar um vizinho, um colega, despontando no cenário nacional. É um combustível para as futuras gerações do esporte”, disse o vereador Marcílio do HBE.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Casa Napoleão Laureano.

Clique no player abaixo e confira um vídeo publicado pelo atleta agradecendo a homenagem:

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