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Paraíba

Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas com mais de 40 anos

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O deputado federal Rafafá (PSDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1658/2021 que prevê a reserva às pessoas com idade igual ou superior a 40 anos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais. A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

“Esse foi um compromisso nosso firmado nas eleições de 2018. As pessoas com idade igual ou superior a 40 anos normalmente, ao prestarem concursos, precisam conciliar a preparação para as provas com diversos outros compromissos, o que os impossibilita, muitas vezes, de concorrer em verdadeira igualdade de condições com pessoas de idade inferior, assim se exigindo, à luz do princípio da isonomia, um tratamento mais favorável da legislação para corrigir essa desigualdade manifesta”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos com idade igual ou superior a quarenta anos, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos, ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

A proposta que reserva as vagas aos candidatos com idade igual ou superior a quarenta anos constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que tiverem na data de realização da prova idade igual ou superior a quarenta anos.

O deputado Rafafá esclarece ainda que os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, reservados para pessoas com deficiência ou para os negros serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas pela Lei apresentada por ele. Quanto a nomeação dos candidatos aprovados, o deputado diz que deve respeitar os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a negros e àqueles que tiverem idade igual ou superior a quarenta anos aprovados dentro do número de vagas.

Dados – Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,9% dos desempregados no país têm entre 40 a 59 anos. Pesquisa realizada pela Laboratório do Futuro da Coordenação de Projetos e Pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro alerta que, no período da retomada, no pós-pandemia, profissionais com mais de 50 anos serão duramente afetados pelo desemprego. A pesquisa aponta que cerca de 6,7 milhões de pessoas ocupadas no mercado formal poderiam perder os postos de trabalho. Deste total, a estimativa é de que 1,2 milhão tenha mais de 50 anos.

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Brasil

Pronampe permanente é aprovado na Câmara dos Deputados

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Com apoio e voto do Democratas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.

A medida é bandeira do deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara, que defendia a retomada do programa para ajudar o trabalhador a “colocar o pão na mesa de sua família”, segundo palavras dele.

Efraim Filho demanda ainda a retomada de outros programas de apoio aos micro e pequenos empreendedores, “que estão no sufoco devido à pandemia”, para que eles “não precisem fechar as portas”. Recentemente, o parlamentar cobrou o governo para agilizar a sanção das medidas já aprovadas neste sentido, e na agilidade de novas medidas provisórias de ajuda aos empreendedores e empregados.

“Muitos empreendedores, da Paraíba e do Brasil, não conseguirão manter as portas abertas e o resultado será demissão em massa de pais e mães de família que dependem desse emprego para colocar o pão na mesa da sua casa. Conhecemos de perto essa realidade pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e empreendedorismo”, comentou o deputado.

O projeto aprovado nesta quarta, do Pronampe, autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores.

Segundo o texto, a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

Uma das novidades no texto aprovado, que foi um substitutivo, é a permissão para o mutuário praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O texto aprovado proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação. Por outro lado, elas deverão informar, na internet e nos aplicativos de celular, informações sobre a linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento.

No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.

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Paraíba

Notas de empenho do Governo Federal atestam que PB adquiriu testes para Covid com preços de mercado

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As compras de testes para Covid-19 feitas pela Secretaria de Saúde do Estado no ano passado, ao contrário do que se informou em alguns blogs de notícias locais, estão rigorosamente dentro dos valores praticados à época em todo Brasil, inclusive pelo Governo Federal, que adquiriu o mesmo produto para diversos órgãos da administração, conforme se pode comprovar nas notas de empenho dos sistemas de transparência das contas públicas do Ministério da Saúde.

Enquanto o valor do teste adquirido pela Secretaria da Saúde em abril de 2020 custou R$ 102,00, o Governo Federal adquiriu, através de diferentes órgãos, o mesmo produto em alguns casos a preços superiores, conforme os dados abaixo obtidos nos sistemas de transparência das contas públicas do Ministério da Economia:
* Polícia Rodoviária Federal/DF- R$ 110,00
* Ministério da Defesa- R$ 95,00.
* Centro De Intendência da Marinha/Niteroi – R$ 99,99
* Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Hospital Escola U. Federal de Pelotas) – R$ 117,00
* Hospital Militar de Área de Recife – R$ 118,00
* Ministério da Educação (Universidade Federal de São Paulo/SP) – R$ 120,00
* Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Lauro Wanderley) – R$ 125,00
* Companhia Brasileira de Trens Urbanos – R$ 129,90
* Comando do Exército (Hospital de Guarnição de Natal) – R$ 148,00.

Em nenhuma plataforma de transparência pública do Governo Federal aparece compra de testes de Covid no ano passado no valor de R$ 20,04, como foi ventilado, portanto os valores praticados pela Secretaria de Saúde do Estado estão em perfeita consonância com o verificado no mercado à época, em muitas vezes estando ainda abaixo do adquirido pelo Governo Federal. Este fato, inclusive, já foi atestado pelo Ministério Público da Paraíba, em janeiro de 2021, ao analisar o contrato de aquisição do produto, constatando que a Paraíba adquiriu o insumo com valor inferior 12,7% ao preço médio das plataformas de cotação.

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Paraíba

Presidente do PT na Paraíba diz que Lula acertou em procurar Kassab para aliança em 2022

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O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, afirmou nesta quinta-feira (6), que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) acertou em procurar o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab para tentar uma aliança com vistas às Eleições de 2022. (Clique aqui para conferir detalhes)

Nesta quinta-feira, ao ser perguntado sobre o encontro entre Kassab e Lula, o ex-prefeito de Campina Grande e atual presidente do PSD na Paraíba, Romero Rodrigues, disse que para 2022 quer o partido voltado para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já o atual prefeito de Campina, Bruno Cunha Lima (PSD), disse ser contrário a articulação de Kassab para aliança entre PSD e PT em 2022.

Clique no player abaixo e confira a íntegra da fala de Jackson Macedo:

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