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Brasil já projeta terceira onda da covid com Estados baixando guarda no mês mais mortal da pandemia

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O Brasil vive em abril o momento mais dramático da pandemia de covid-19. Em apenas quatro meses, este já se tornou o ano mais letal desde o início da crise sanitária que já matou quase 400.000 pessoas —sendo 3.086 nas últimas 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados nesta terça-feira. Na última semana houve um pequeno alento, com a queda no número de casos confirmados e óbitos no país provocados pelo novo coronavírus. Mas especialistas ouvidos pelo EL PAÍS afirmam que ainda é cedo para comemorar, e que a chegada de uma terceira onda não é questão de “se”, mas de “quando”, especialmente à medida em que os Estados começam a suavizar as medidas de restrição responsáveis pela redução dos números. Com a proximidade do Dia das Mães em 9 de maio —uma das maiores datas para o comércio e momento de confraternização e encontros— existe o temor de que ocorra uma alta dos casos e mortes como a verificada após os feriados do final de ano em 2020.

De acordo com a matéria originalmente publicada pelo El País, a flexibilização das medidas de restrição, como ocorre em São Paulo, onde restaurantes, salões de beleza e academias puderam voltar a funcionar desde o fim de semana, é vista como temerária por médicos e pesquisadores. “Abril, que ainda nem acabou, já é o mês mais letal de toda pandemia. E independentemente disso nós estamos reabrindo as atividades novamente”, afirma Rafael Lopes Paixão da Silva, membro do Observatório Covid-19 BR. Para o pesquisador, “se a medida está dando certo é preciso continuar com ela por algum tempo para que se tenha uma margem de segurança”. Mas não é o que ocorre: “Os Governos veem uma leve queda na ocupação dos hospitais e começam a liberar de novo as atividades, isso é desesperador”. O médico epidemiologista Paulo Lotufo concorda. “Existe um erro básico que é usar como indicador [de reabertura das atividades e comércio] a taxa de ocupação de UTI. Isso não é um indicador epidemiológico, é um indicador administrativo”, afirma.

O prognóstico vislumbrado para o país não é bom. “[Os números] devem cair um pouco ainda, e depois ocorrerá uma nova subida. A questão é qual será a magnitude desta subida. Ninguém imaginou, por exemplo, que essa segunda subida fosse tão acentuada como foi [este ano o país já registrou mais mortes por covid-19 do que em 2020]. Se as coisas continuarem como estão, em julho já existe uma possibilidade de terceira onda”, diz Lotufo, citando as aglomerações que devem ocorrer em função do Dia das Mães aliadas à flexibilização do isolamento.

A afirmação de Lotufo pode soar alarmista, mas é compartilhada por outros estudiosos da pandemia. “Não existe razão para ficar aliviado. A queda dos números verificada na última semana é um processo natural de epidemia, vale para a dengue e várias outras. Mas ainda estamos em um patamar altíssimo. Se relaxarmos demais essa queda pode se tornar um platô, e pode inclusive ocorrer uma reversão da queda”, afirma Leonardo Bastos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz. Ele diz não ser possível precisar até onde os números irão baixar antes de se estabilizar. “E aí o relaxamento [das medidas de restrição] ou novas variantes podem levar a um novo surto. Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai acontecer. Pode ser uma onda pequena ou grande, nacional ou focada em alguns Estados. Depende muito da realidade de cada local e das políticas que foram adotadas. Ou que não foram”.

O atraso da vacinação de grupos prioritários

O lento andamento do processo vacinal no país também é outro fator que pode fazer com que uma terceira onda no país seja tão letal ou mais do que a segunda. Na semana passada o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o término da imunização dos grupos prioritários deve ocorrer apenas em setembro. A previsão inicial, feita por seu antecessor Eduardo Pazuello, era finalizar esta etapa ainda em maio. “Se tivéssemos mais celeridade na vacinação teríamos uma próxima onda com número de óbitos e hospitalizações bem menor. E se a população mais vulnerável [incluída no grupo prioritário] estivesse protegida, as chances de termos muitas mortes e casos graves também cairia”, afirma Bastos, da Fiocruz.

Mas mesmo caso o cronograma dos grupos prioritários tivesse se mantido, não seria o suficiente para barrar uma nova onda. “Só vacinar os prioritários não é o suficiente, você reduz os óbitos mas não zera, e não impede o colapso do sistema de saúde”, diz Isaac Schrarstzhaupt, Coordenador na Rede Análise Covid-19. “A estratégia precisa ser dupla. Vacinar e reduzir a taxa de transmissão. É possível evitar uma terceira onda com medidas não farmacológicas [vacinas], ainda que no Brasil isso não tenha sido feito”, afirma. Ele cita como exemplo a Nova Zelândia, onde as medidas de fechamento e restrição são implementadas à medida em que a velocidade de transmissão aumenta.

A escassez de imunizantes contará ainda com um outro fator não previsto durante a segunda onda. “A expectativa de mais vacinas é cada vez menor. Com a explosão dos casos na Índia, eles agora vão deixar de exportar seus imunizantes e insumos para outros países, e, inclusive vão entrar no processo de compra de vacinas pesadamente. Não estou vendo muita saída”, diz o epidemiologista Lotufo. “Estamos com padrão de vacinação muito baixo. O ideal é que tivéssemos entre 25% e 30%, aí teríamos uma acomodação bem melhor”, diz. “Se você analisar a letalidade da doença, que gira em torno de 1% e já matou quase 400.000 pessoas, deve haver praticamente 40 milhões de pessoas que já foram infectadas, ou seja, 25% dos brasileiros já tiveram a doença. Logo, quase três quartos da população ainda estão suscetíveis a contrair o vírus. É muita gente.”

As diretrizes do Governo com relação à vacinação também são conflitantes: inicialmente o Ministério da Saúde havia determinado que não fosse feita a reserva da segunda dose, tendo em vista que segundo o planejamento inicial —e que foi revisado para baixo inúmeras vezes— haveria suprimento para abastecer os Estados. Agora, à medida que várias capitais são obrigadas a suspender a vacinação de primeira e segunda dose por falta de imunizante, a pasta voltou atrás: o ministro Queiroga informou que a nova recomendação é de que seja feita a reserva, tendo em vista os atrasos no fornecimento de insumos e imunizantes.

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Queiroga é visto como um ministro ‘liso, tenso e que tem medo de desagradar ao presidente’

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O ministro da Saúde, paraibano Marcelo Queiroga, está sendo apontado por alguns parlamentares como alguém que adotou um perfil de quem irá permanecer medindo palavras e escondendo o que realmente pensa por medo de desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e perder o cargo.

A observação, que só circulava nos bastidores em Brasília, foi confirmada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante entrevista ao Estadão.

Segundo a senadora, os depoimentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Governo Federal durante a pandemia para combater o vírus da Covid-19, confirmam o que estava sendo percebido na postura do presidente que é a insistência em colocar as questões ideológicas e políticas acima das científicas e técnicas.

Para a parlamentar a conversa que o Senado teve com Queiroga confirmou se tratar de um ministro “liso, tenso, com medo de desagradar ao presidente, com medo de falar o que realmente pensa. Ele tinha medo de como isso poderia repercutir na permanência dele no cargo”.

A senadora classificou como um dos registros mais graves o reforço de que questões ideológicas tenham sido postas acima da ciência.

“Isso significa vidas perdidas. Tentar, por exemplo, mudar uma bula, criar um protocolo à revelia das orientações da ciência é, no meu entendimento, algo criminoso”, disse.

Ao mencionar o depoimento do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, Eliziane lembra que sem atacar o Governo ele confirmou que a discordância acerca do tema Cloroquina o fez deixar o cargo e que Queiroga se negou a assumir o que pensa mesmo deixando nítido o seu pensamento sobre a questão.

“O Teich, mesmo não querendo atacar o governo, deixou claro que saiu por causa da cloroquina. Queiroga não quis fazer juízo de valor da fala do presidente, mas claramente não concordava”, comentou a senadora.

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Julian Lemos confirma que lutará no Congresso pela manutenção da autonomia do Ministério Público

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O deputado federal Julian Lemos (PSL) participou de uma reunião na segunda-feira (10) para debater sobre o Projeto de Lei (PL) nº 8045/2010 e a PEC 5/21. O primeiro traz como proposta a definição do novo Código de Processo Penal (CPP) e, a segunda, propõe alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o parlamentar, o PL 8045/2021 traz claros prejuízos para o combate à criminalidade. Tanto que, especialistas do setor tem afirmado, reiteradamente, que algumas mudanças propostas no Projeto abrem espaços que dificultariam, por exemplo, a legitimação do trabalho de levantamento de provas.

Já sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), PEC 5/21, que na terça-feira (4), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o parlamentar ouviu atentamente a informação de que ela provoca, segundo especialistas, uma alteração preocupante na composição do CNMP que enfraquece a autonomia do Ministério Público. A Proposta, mesmo já tendo sido aprovada pela CCJ, ainda precisará ser analisada por comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Diante do que ouviu, Julian Lemos, que estava reunido com Leonardo Quintans, que é presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e Tarcísio Bonfim, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), firmou compromisso para trabalhar junto ao Congresso pelo fortalecimento da categoria.

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Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear reprodução assistida de casal homoafetivo

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Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial de seu  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. A Lei 8056/90, que regula a questão, não relaciona essa hipótese para o trabalhador sacar o recurso, abrindo o precedente para que outras famílias também possam requerer o mesmo direito.  A decisão foi proferida em abril e já transitou em julgado. O processo tramitou em segredo de justiça.

A mulher desejava ter filhos com sua companheira por meio da reprodução assistida e o tratamento tornou-se urgente após constatar que sua reserva ovariana estava limitada a três óvulos.  Apesar de o direito ao planejamento familiar estar protegido dentro da Constituição Federal e ser uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à concepção e oferecer todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos, as poucas unidades de saúde especializadas e longas filas de espera não permitiriam que ela aguardasse sua vez.

Na decisão, que não cabe recurso, o magistrado afirmou que: “a questão se assemelha de certa forma à hipótese de um tratamento de saúde grave, razão pela qual entendo plenamente possível o saque do valor necessário ao custeio do tratamento almejado”. Piacini também acatou argumento da parte autora de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento consolidado de que a Lei que dispõe sobre o uso do FGTS, apresenta apenas um rol exemplificativo de situações mais comuns que permitem o saque do recurso. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador, mediante a autorização para levantar o saldo de FGTS”, argumenta o magistrado em sua sentença.

Na letra fria da Lei 8056/90, as hipóteses, relacionadas tratamentos de saúde, para saque total ou parcial do FGTS são para os casos de trabalhadores ou dependentes que sejam portadores de HIV, trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer, trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de doença rara grave, e/ou quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessitar de órtese ou prótese. “Para movimentar ou sacar o FGTS em qualquer outra hipótese fora das previstas na legislação, é necessário buscar o Poder Judiciário”, afirma o advogado.

*Conquista*

Para o advogado que cuidou do caso, Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros, sejam héteros ou homoafetivos. “A sentença inédita abre grandes possibilidade também para casais héteros que têm problemas de fertilidade, para que consigam, por via judicial, recursos para financiar o tratamento de reprodução assistida. O tratamento é de alto valor e muitas famílias só possuem a reserva do FGTS como poupança”, esclarece.

Para ele, um grande êxito da ação foi a sensibilidade do magistrado para a real e urgente necessidade pessoal da requerente para solicitar o saque do FGTS neste momento específico de sua vida, o que gerou uma decisão sem preconceitos ou amarras legais.

Desde 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe do programa de reprodução assistida de inseminação artificial ou FIV. Porém, como bem lembra o advogado Jefferson Luiz, ainda hoje são raras as unidades públicas especializadas que realizam o procedimento, resultando numa enorme fila de espera para muitos casais, que não têm condições de fazer o tratamento pela rede privada. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), a espera para realização de procedimentos como a fertilização in vitro, pelo SUS, pode levar de dois a quatro anos.

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