Nos acompanhe

Brasil

Cássio Cunha Lima é homenageado no Senado após aprovação de Projeto de sua autoria

Publicado

em

A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a definir regras para a incorporação de novas tecnologias para tratamento dos pacientes, rendeu homenagens ao ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), nesta terça-feira (27), durante sessão no Senado Federal. O paraibano é autor do texto aprovado e relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ao apresentar seu relatório em Plenário, Fernando Bezerra rendeu homenagens ao ex-senador Cássio, e disse que a iniciativa foi resgatada por sugestão do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O texto que foi aprovado pelos senadores em Plenário, na forma de substitutivo, segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 415/2015 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que define os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS. A proposta determina que o sistema estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases. O custo-efetividade está previsto na Lei 12.401, de 2011.

Pelo texto original, os pedidos de incorporação de tecnologia deveriam ser públicos e distribuídos de forma aleatória aos setores responsáveis pela análise.

Mudanças

De acordo com o texto publicado pela Agência Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável, com uma emenda do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Do seu ponto de vista, a regulação da incorporação tecnológica é essencial para o adequado funcionamento dos sistemas públicos de saúde, mas a tomada de decisão em torno da incorporação tecnológica na saúde não deve se restringir ao indicador de custo-efetividade. Além de exigir decisão amparada em múltiplos critérios, Bezerra apontou como fundamental que a avaliação econômica como um todo seja normatizada e divulgada.

Por outro lado, o relator divergiu da distribuição aleatória de processos de incorporação tecnológica ao SUS. Na sua avaliação, o processo será mais eficiente se a demanda for distribuída a quem detenha conhecimento e formação profissional e acadêmica sobre o tema em questão.

— Consideramos fundamental ressalvar o respeito à especialização técnica requerida para fins de análise da matéria, sem o que se corre o risco de encaminhar o processo a profissionais que não sejam os mais aptos para conduzir a avaliação apropriada — explicou Bezerra.

Ele emendou o texto, estabelecendo que a distribuição dos pedidos de novas tecnologias no SUS seja feita respeitando-se a especialização e a competência técnica necessárias.

Segundo Bezerra, novas tecnologias e tratamentos surgem o tempo todo, cada vez mais caros, sendo necessário analisar se, de fato, sua eficácia compensa os custos, permitindo ao SUS um uso racional dos recursos, que são limitados.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais, onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação.

Continue Lendo

Brasil

Queiroga é visto como um ministro ‘liso, tenso e que tem medo de desagradar ao presidente’

Publicado

em

O ministro da Saúde, paraibano Marcelo Queiroga, está sendo apontado por alguns parlamentares como alguém que adotou um perfil de quem irá permanecer medindo palavras e escondendo o que realmente pensa por medo de desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e perder o cargo.

A observação, que só circulava nos bastidores em Brasília, foi confirmada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), durante entrevista ao Estadão.

Segundo a senadora, os depoimentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Governo Federal durante a pandemia para combater o vírus da Covid-19, confirmam o que estava sendo percebido na postura do presidente que é a insistência em colocar as questões ideológicas e políticas acima das científicas e técnicas.

Para a parlamentar a conversa que o Senado teve com Queiroga confirmou se tratar de um ministro “liso, tenso, com medo de desagradar ao presidente, com medo de falar o que realmente pensa. Ele tinha medo de como isso poderia repercutir na permanência dele no cargo”.

A senadora classificou como um dos registros mais graves o reforço de que questões ideológicas tenham sido postas acima da ciência.

“Isso significa vidas perdidas. Tentar, por exemplo, mudar uma bula, criar um protocolo à revelia das orientações da ciência é, no meu entendimento, algo criminoso”, disse.

Ao mencionar o depoimento do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, Eliziane lembra que sem atacar o Governo ele confirmou que a discordância acerca do tema Cloroquina o fez deixar o cargo e que Queiroga se negou a assumir o que pensa mesmo deixando nítido o seu pensamento sobre a questão.

“O Teich, mesmo não querendo atacar o governo, deixou claro que saiu por causa da cloroquina. Queiroga não quis fazer juízo de valor da fala do presidente, mas claramente não concordava”, comentou a senadora.

Continue Lendo

Brasil

Julian Lemos confirma que lutará no Congresso pela manutenção da autonomia do Ministério Público

Publicado

em

O deputado federal Julian Lemos (PSL) participou de uma reunião na segunda-feira (10) para debater sobre o Projeto de Lei (PL) nº 8045/2010 e a PEC 5/21. O primeiro traz como proposta a definição do novo Código de Processo Penal (CPP) e, a segunda, propõe alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o parlamentar, o PL 8045/2021 traz claros prejuízos para o combate à criminalidade. Tanto que, especialistas do setor tem afirmado, reiteradamente, que algumas mudanças propostas no Projeto abrem espaços que dificultariam, por exemplo, a legitimação do trabalho de levantamento de provas.

Já sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), PEC 5/21, que na terça-feira (4), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o parlamentar ouviu atentamente a informação de que ela provoca, segundo especialistas, uma alteração preocupante na composição do CNMP que enfraquece a autonomia do Ministério Público. A Proposta, mesmo já tendo sido aprovada pela CCJ, ainda precisará ser analisada por comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Diante do que ouviu, Julian Lemos, que estava reunido com Leonardo Quintans, que é presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e Tarcísio Bonfim, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), firmou compromisso para trabalhar junto ao Congresso pelo fortalecimento da categoria.

Continue Lendo

Brasil

Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear reprodução assistida de casal homoafetivo

Publicado

em

Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial de seu  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. A Lei 8056/90, que regula a questão, não relaciona essa hipótese para o trabalhador sacar o recurso, abrindo o precedente para que outras famílias também possam requerer o mesmo direito.  A decisão foi proferida em abril e já transitou em julgado. O processo tramitou em segredo de justiça.

A mulher desejava ter filhos com sua companheira por meio da reprodução assistida e o tratamento tornou-se urgente após constatar que sua reserva ovariana estava limitada a três óvulos.  Apesar de o direito ao planejamento familiar estar protegido dentro da Constituição Federal e ser uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à concepção e oferecer todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos, as poucas unidades de saúde especializadas e longas filas de espera não permitiriam que ela aguardasse sua vez.

Na decisão, que não cabe recurso, o magistrado afirmou que: “a questão se assemelha de certa forma à hipótese de um tratamento de saúde grave, razão pela qual entendo plenamente possível o saque do valor necessário ao custeio do tratamento almejado”. Piacini também acatou argumento da parte autora de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento consolidado de que a Lei que dispõe sobre o uso do FGTS, apresenta apenas um rol exemplificativo de situações mais comuns que permitem o saque do recurso. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador, mediante a autorização para levantar o saldo de FGTS”, argumenta o magistrado em sua sentença.

Na letra fria da Lei 8056/90, as hipóteses, relacionadas tratamentos de saúde, para saque total ou parcial do FGTS são para os casos de trabalhadores ou dependentes que sejam portadores de HIV, trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer, trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de doença rara grave, e/ou quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessitar de órtese ou prótese. “Para movimentar ou sacar o FGTS em qualquer outra hipótese fora das previstas na legislação, é necessário buscar o Poder Judiciário”, afirma o advogado.

*Conquista*

Para o advogado que cuidou do caso, Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros, sejam héteros ou homoafetivos. “A sentença inédita abre grandes possibilidade também para casais héteros que têm problemas de fertilidade, para que consigam, por via judicial, recursos para financiar o tratamento de reprodução assistida. O tratamento é de alto valor e muitas famílias só possuem a reserva do FGTS como poupança”, esclarece.

Para ele, um grande êxito da ação foi a sensibilidade do magistrado para a real e urgente necessidade pessoal da requerente para solicitar o saque do FGTS neste momento específico de sua vida, o que gerou uma decisão sem preconceitos ou amarras legais.

Desde 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe do programa de reprodução assistida de inseminação artificial ou FIV. Porém, como bem lembra o advogado Jefferson Luiz, ainda hoje são raras as unidades públicas especializadas que realizam o procedimento, resultando numa enorme fila de espera para muitos casais, que não têm condições de fazer o tratamento pela rede privada. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), a espera para realização de procedimentos como a fertilização in vitro, pelo SUS, pode levar de dois a quatro anos.

Continue Lendo