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Paraíba

Covid: TCE diz que Estado e municípios receberam R$ 1,9 bi em verba federal e gastaram R$ 988,6 mi

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Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.

Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o Grupo de Planejamento e Controle (GPC) tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

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Paraíba

Câmara da Capital aprova uma realocação de ações e orçamentária na PMJP

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Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.

Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.

“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seinfra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

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Governo veta PL e barra atendimento móvel para pré-diagnóstico do câncer em crianças e adolescentes

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O governador João Azevedo (Cidadania) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.163/2019 que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do Pré-Diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no estado da Paraíba.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto, tem o objetivo de atender ao público infanto-juvenil, através de equipe multidisciplinar, qualificada e treinada no pré-diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e contará com o serviço de coleta de sangue para, dessa forma, possibilitar o diagnóstico.

De acordo com o autor da propositura, Cabo Gilberto, é de suma importância esse PL, principalmente, os mais carentes de todo o estado da Paraíba, pediu em nome dos paraibanos que o veto fosse derrubado e ressaltou que o PL não vai criar despesa para o Governo do estado.

“O Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Casa de Epitácio Pessoa e infelizmente o Governo vetou. O Projeto de Lei não criará despesas para o estado, porque a estrutura existe, apenas, vamos incluir o diagnóstico precoce para que possa ter o tratamento precoce dessa doença e que máximo de pessoas possam ser salvas. E por trata-se de atendimento móvel, este Projeto de Lei poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infanto-juvenil às áreas do Sertão do nosso Estado, bem como em locais distantes e de extrema pobreza” afirmou o deputado Cabo Gilberto.

O veto foi mantido por maioria dos deputados, durante sessão remota, da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

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CMJP aprova ‘Voto de Aplausos’ à atleta paraibano contratado pelo Corinthians

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um voto de aplausos ao atleta paraibano Luís Mandaca, que estreou na equipe profissional do Corinthians no último domingo (9), marcando seu primeiro gol com a camisa do Timão.

O requerimento, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), justifica a boa fase do jogador e também a valorização do atleta em relação às suas origens, visto que carrega o nome de seu bairro, Mandacaru.

Além disso, na justificativa, o parlamentar argumenta que Luís Mandaca servirá de espelho para novos jovens atletas, a persistirem em seus sonhos, de se tornarem jogadores de futebol.

“É muito importante para o jovem atleta, principalmente de origem humilde, olhar um vizinho, um colega, despontando no cenário nacional. É um combustível para as futuras gerações do esporte”, disse o vereador Marcílio do HBE.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Casa Napoleão Laureano.

Clique no player abaixo e confira um vídeo publicado pelo atleta agradecendo a homenagem:

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