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Paraíba

MPPB denuncia policiais de SE que teriam confundido e assassinado homem em barreira policial na PB

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A Justiça recebeu, na terça-feira (20/04), a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra três policiais de Sergipe, envolvidos em um homicídio no município paraibano de Santa Luzia. O caso ocorreu no último dia 16 de março, e, segundo os autos, a vítima foi confundida com o alvo dos policiais e assassinada à queima-roupa, durante uma barreira policial, realizada com o apoio de policiais civis da Paraíba. A abordagem foi feita com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão de um homem que tinha semelhanças físicas com o assassinado e “desavenças” com um dos denunciados.

A denúncia (Processo 0800499-32.2021.8.15.0321) foi oferecida pelo promotor de Justiça do MPPB em Santa Luzia, José Carlos Patrício, também na terça-feira. Foram denunciados e se tornaram réus Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, respectivamente, delegado de Polícia Civil, agente de Polícia Civil e policial militar atuando no Estado de Sergipe.

Sem defesa e por meio cruel
Segundo a denúncia, por volta das 22h do dia 16 de março, às margens da BR-230, no município de Santa Luiza-PB, “os denunciados em concurso de agentes e em comunhão de vontades/desígnios, com “animus necandi”, mataram Geffeson de Moura Gomes, por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, bem como utilizando-se de meio cruel”.

O caso aconteceu durante barreira policial para cumprimento do mandado de prisão de Luiz Henrique Cunha Carvalho (processo judicial 0000942- 47.2020.8.25.0038, tramitando em Sergipe). O veículo conduzido pela vítima, Geffeson Gomes, teria sido abordado pelos policiais de Sergipe José Santana e Gilvan Oliveira, que, ao verem o condutor, o confundiram com o alvo que procuravam, “em função de algumas semelhanças nos traços fisionômicos”. Os dois policiais chamaram o delegado Osvaldo Neto, que “posicionou-se ao lado da porta do condutor do veículo e, à queima-roupa, sem permitir qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, efetuou oito disparos de arma de fogo”. Geffeson morreu no local.

Intenção de matar e fraude processual
“Após a execução da vítima, os policiais sergipanos ainda levaram seu corpo já sem vida a um hospital da cidade de Santa Luzia, deixando-o na porta do nosocômio… sem ofertar quaisquer informações aos funcionários, imediatamente retornaram ao local do crime, a pretexto de dar continuidade à operação. Contudo, a polícia paraibana, encaminhou os envolvidos à delegacia para prestar esclarecimentos. Os elementos colhidos nos autos, especialmente as circunstâncias que precederam a operação da polícia sergipana, bem como a sua execução, apontam que os denunciados se encontravam com o dolo específico de assassinar o alvo que procuravam. A intenção não era a de cumprir o mandado de prisão em aberto, mas executar o foragido… O procedimento investigatório demonstra ainda que o ato bárbaro foi provocado por motivo torpe consubstanciado em desavenças pretéritas existentes entre o denunciado Osvaldo e o alvo Luis Henrique…”, registram trechos da denúncia.

Ainda de acordo com a denúncia formulada pelo promotor de Justiça José Patrício, que foi baseada na investigação policial, “constatada a morte da vítima, os denunciados, em conluio, e com a inequívoca finalidade de induzirem em erro os investigadores, peritos e juízes atuantes no procedimento investigatório criminal”, entregaram uma pistola com dez munições como sendo de propriedade da vítima, na Delegacia de Homicídios da cidade de Patos, ficando esclarecida, posteriormente, que a arma estava em nome de um policial de Sergipe. “Percebe-se claramente que a arma foi atribuída à vítima pelos policiais sergipanos com a finalidade de fazer crer que Gefeson portava ostensivamente uma arma de fogo no momento da abordagem. Contudo, tal alegação não se coaduna com a dinâmica dos fatos, ou mesmo com o perfil da vítima que, conforme testemunhas sequer chegou a conhecer o Estado de Sergipe, nunca manuseou armas e não possui antecedentes criminais”.

Prisão preventiva negada; promotor vai recorrer
Mesmo acolhendo a denúncia contra os policiais sergipanos, o juiz da Comarca de Santa Luiza, Rossini Amorim Bastos, indeferiu o pedido de prisão preventiva formulado tanto pela Polícia Civil, quanto pelo Ministério Público. Os denunciados chegaram a ser presos, temporariamente, em Sergipe, mas estão em liberdade. No entanto, o promotor de Justiça José Carlos Patrício afirmou que o Ministério Público da Paraíba vai recorrer da decisão proferida.

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Paraíba

Ruy diz que é bom ter nome lembrado para disputa do Governo, mas destaca empenho na pandemia

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Após ser citado pelo governador de São Paulo, João Doria, como bom nome do PSDB para disputar o Governo da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro agradeceu a lembrança, mas disse que o momento é de trabalhar pela Saúde e dedicar esforços na solução da pandemia.

Ruy apontou que o momento de falar sobre política é no próximo ano. “É sempre bom ter nosso nome para a chapa majoritária. No momento não estamos priorizando questão política, estamos deixando todos esses temas para o ano que vem.” disse.

O parlamentar lembrou que o Brasil registra autos números de mortes e disse que dedicação deve ser para salvar vidas. “Estamos num país que ainda milhões de pessoas morrendo todos os dias, então estamos priorizando vacina, saúde e fortalecer os hospitais e o sistema de saúde da Paraíba.”, concluiu.

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Negócios

Abrasel-PB admite frustração com fechamento de bares e restaurantes no período junino

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O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, admitiu que a expectativa de não flexibilizar o comércio durante o período de junino não é positiva para os empresários.

Arthur Lira disse lamentar que estabelecimentos continuem sendo penalizados em decorrência da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19 e também pela falta de sensibilidade do Governo do Estado em trabalhar em prol do setor. Ouça:

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Paraíba

CFO da Câmara de João Pessoa aprova remanejamento de R$ 23 mil

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).a

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