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Paraíba

Comissão aprova ação que incentiva a agricultura familiar e o consumo sustentável na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a implantação da Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável, através da execução de ações educativas e informativas por meio de parcerias entre o Poder Público Estadual e a Sociedade Civil Organizada.

O Projeto de Lei (PL) 1.417/2020, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, sugere também a adoção do Selo Paraibano de Produção e Consumo Sustentáveis para pequenas e microempresas do Estado, como forma de incentivar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis, estimulando a compra de mercadorias produzidas de maneira sustentável nas proximidades de onde o consumo é realizado. “É necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir. Que ele incorpore o grau de impacto que esse produto gera ao meio ambiente e à saúde humana”, justificou o parlamentar.

Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar, os membros da comissão aprovaram também o PL 1926/2020, do deputado Tovar Correia Lima, determinando que pelo menos 30% dos alimentos consumidos pelos estabelecimentos penitenciários da Paraíba seja adquiridos da agricultura familiar. Com a aprovação do texto em plenário, o deputado autor estima fortalecer o setor, promovendo a inclusão econômica e social.

Foi aprovado ainda a criação do Cadastro Estadual de Boas Práticas de Gestão Pública, contendo informações sobre políticas públicas aplicadas na Paraíba. O PL 2161/2020, do deputado Júnior Araújo, busca auxiliar o Poder Público a identificar e estimular práticas inovadoras que geram avanços na realização do interesse público. O Cadastro deve integrar servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e de empresas, além de profissionais autônomos para que haja troca de experiências na realização de projetos inovadores e criativos para a gestão pública na Paraíba.

A reunião foi realizada através de videoconferência e contou com a participação dos deputados Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro e Wilson Filho.

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Paraíba

Câmara da Capital aprova uma realocação de ações e orçamentária na PMJP

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Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a realocação de ações e saldos em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Ainda foi aprovada uma realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Na sessão desta manhã, os dois Projetos de Lei (PL), receberam, em caráter de urgência, o parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Ontem (10), as matérias receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

O PL 302/2021 autoriza a realocação de ações de governo através dos instrumentos do remanejamento, da transposição e da transferência de categoria econômica em diversos órgãos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a realocar ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, bem como os saldos de suas naturezas das despesas a elas consignadas. A matéria reestrutura o Executivo Municipal.

Por sua vez, o projeto 377/2021 autoriza a realização de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 15.490.000,00.

“O gestor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Felipe Leitão, me contactou para solicitar a urgência da votação da realocação das ações dos órgãos da PMJP, porque a Sedes estava precisando dessa reestruturação para garantir as atividades da pasta, principalmente para garantir o funcionamento das cozinhas populares da cidade. Já o orçamento da Seinfra é de pouco mais de R$ 800 mil, um valor irrisório para garantir a zeladoria de nossa cidade”, justificou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante).

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Paraíba

Governo veta PL e barra atendimento móvel para pré-diagnóstico do câncer em crianças e adolescentes

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O governador João Azevedo (Cidadania) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.163/2019 que cria o Serviço de Atendimento Móvel para a realização do Pré-Diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no estado da Paraíba.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto, tem o objetivo de atender ao público infanto-juvenil, através de equipe multidisciplinar, qualificada e treinada no pré-diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e contará com o serviço de coleta de sangue para, dessa forma, possibilitar o diagnóstico.

De acordo com o autor da propositura, Cabo Gilberto, é de suma importância esse PL, principalmente, os mais carentes de todo o estado da Paraíba, pediu em nome dos paraibanos que o veto fosse derrubado e ressaltou que o PL não vai criar despesa para o Governo do estado.

“O Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Casa de Epitácio Pessoa e infelizmente o Governo vetou. O Projeto de Lei não criará despesas para o estado, porque a estrutura existe, apenas, vamos incluir o diagnóstico precoce para que possa ter o tratamento precoce dessa doença e que máximo de pessoas possam ser salvas. E por trata-se de atendimento móvel, este Projeto de Lei poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infanto-juvenil às áreas do Sertão do nosso Estado, bem como em locais distantes e de extrema pobreza” afirmou o deputado Cabo Gilberto.

O veto foi mantido por maioria dos deputados, durante sessão remota, da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

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CMJP aprova ‘Voto de Aplausos’ à atleta paraibano contratado pelo Corinthians

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), um voto de aplausos ao atleta paraibano Luís Mandaca, que estreou na equipe profissional do Corinthians no último domingo (9), marcando seu primeiro gol com a camisa do Timão.

O requerimento, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), justifica a boa fase do jogador e também a valorização do atleta em relação às suas origens, visto que carrega o nome de seu bairro, Mandacaru.

Além disso, na justificativa, o parlamentar argumenta que Luís Mandaca servirá de espelho para novos jovens atletas, a persistirem em seus sonhos, de se tornarem jogadores de futebol.

“É muito importante para o jovem atleta, principalmente de origem humilde, olhar um vizinho, um colega, despontando no cenário nacional. É um combustível para as futuras gerações do esporte”, disse o vereador Marcílio do HBE.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Casa Napoleão Laureano.

Clique no player abaixo e confira um vídeo publicado pelo atleta agradecendo a homenagem:

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