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Paraíba

TCE-PB aprova contas de dez prefeituras e julga irregulares as PCAs de Curral de Cima e da Lotep

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Curral de Cima, relativa a 2019, gestão do prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho. Irregulares foram julgadas as contas de 2018 da Loteria do Estado da Paraíba – Lotep, sob a responsabilidade do sr. Alexandre Magno Candido da Cruz. Ainda cabem recursos.

Sobre as contas de Curral de Cima, conforme o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, “foi um rosário de impropriedades”, observou o relator, ao destacar despesas lesivas ao patrimônio público no montante de R$ 60 mil, recursos que foram utilizados para compra e distribuição de alimentos, além de gastos com pessoal acima do limite legal e contratações de serviços prestados sem a devida comprovação do excepcional interesse público (proc. 08537/20).

No caso da Loteria do Estado, entendeu o relator, conselheiro Nominando Diniz, que o gestor realizou despesas com aluguel de veículos sem observar parâmetros da Lei de Licitações (8.666/93), firmou contratos para assessorias jurídica e contábil sem observar os ditames legais, além de firmar termos de aditivos irregulares em convênios (proc. 05791/19).

Regulares – Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os membros da Corte apreciaram uma extensa pauta de julgamento. Na oportunidade foram aprovadas as contas municipais referentes a 2019 das prefeituras de Puxinanã, São José de Espinharas, Cajazeirinhas, Várzea, Aguiar, São Domingos do Cariri, Lagoa Seca, São Sebastião do Umbuzeiro e Poço Dantas, bem como do município de Sumé de 2018.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago, o colegiado julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no exercício de 2019. Da mesma forma foi aprovada a prestação de contas da Secretaria de Estado das Finanças, com ressalvas e multa de R$ 5.000, de acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres. Ainda regulares as PCAs da Paraíba Turismo – PB-Tur, referentes a 2018, e Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba de 2016.

Recursos – Adiado para a próxima sessão foi o recurso de reconsideração interposto pela Prefeitura de Campina Grande, contra a reprovação das contas de 2015. O município não atingiu o mínimo de aplicação em Educação. A Corte rejeitou as Embargos de Declaração opostos pelo ex-secretário da Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro, contra o Acórdão do TCE, referente à decisão contrária consubstanciadas no APL-TC-00154/20, processo que teve a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Pesar – O Pleno do TCE aprovou “Votos de Pesar” pelo falecimento do prefeito de Pitimbú, Jorge Luiz de Lima Santos, assim como do advogado paraibano Marcelo Figueiredo e do cineasta Ely Marques – esposo da servidora do Tribunal, Cláudia Silveira Soriano, vítimas do Covid-19. “Momentos difíceis estamos vivendo”, lamentou o presidente, conselheiro Fernando Catão. Na ocasião, o conselheiro substituto, Oscar Mamede apresentou uma “Moção de Aplauso” aos médicos e profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate à pandemia do Coronavírus, lutando pela vida das pessoas. “se doando para evitar mais perdas” . disse.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2301ª sessão ordinária por videoconferência, que contou com as presenças pela via remota dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

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Paraíba

Tribunal de Contas aprova as contas 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por maioria dos votos dos conselheiros, durante sessão remota do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 21, as contas referentes ao ano de 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande. A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da admnistração municipal.

Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.

Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos fucionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.

Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.

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Adriano, Murilo, Nabor e Hugo discutem recursos para fortalecer municípios e projeções para 22

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o prefeito de Patos Nabor Wanderlei, o deputado federal Hugo Motta e o secretário de Articulação Política do Estado, Murilo Galdino, se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para tratar de assuntos de interesse da Paraíba, como alocação de recursos para o Estado e fortalecimento dos municípios.

Durante o encontro, onde todos mantiveram os protocolos exigidos por conta da pandemia do coronavírus, também foram discutidas formas de viabilizar a remessa de mais vacinas a Paraíba.

Eles também fizeram um balanço da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Paraíba, que incluiu uma passagem pela cidade de Patos.

De acordo com Murilo Galdino, o encontro foi muito agradável e proveitoso e além dos temas administrativos, também conversaram sobre as projeções para as eleições de 2022.

O prefeito de Patos classificou o encontro como muito importante para o fortalecimento dos municípios paraibanos. Já o deputado federal, Hugo Mota, destacou que o trabalho em parceria gera grandes frutos.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou o histórico de parceria com o prefeito Nabor e o deputado Hugo Mota, e afirmou que essa parceria continua em prol da Paraíba.

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Ruy faz novo investimento no Hospital São Vicente e reforça atenção aos pacientes do SUS

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Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

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