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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo publica novo Decreto com flexibilização de atividades e retorno às aulas

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Em decreto publicado nesta terça-feira (6), a Prefeitura Municipal de Cabedelo disciplina novas regras e medidas restritivas para o combate à Covid-19 no município até o dia 18 de abril. O texto disciplina, dentre outras coisas, o acesso aos parques, praias e praças locais; e o funcionamento das atividades econômicas e educativas e institucionais.

A partir desta quarta-feira (7), as instituições privadas de ensino infantil e fundamental I e II estão autorizadas a funcionar de forma presencial, mantendo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias e adotando o modelo híbrido de ensino, de forma que os pais e/ou responsáveis possam escolher o mais conveniente.

Já as aulas presenciais nas escolas da rede municipal seguem suspensas, devendo acontecer apenas de forma remota, assim como as escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio.

 O documento ainda libera o acesso turístico ao Parque do Jacaré e ao Dique de Cabedelo, desde que respeitado o limite de 50% da capacidade do local. As lojas comerciais, bares e restaurantes do Jacaré funcionarão conforme o Decreto Estadual nº 41.142.

Além das medidas restritivas impostas pelo Estado, o decreto municipal também proíbe a formação de aglomerações nas praias, ficando vedado o uso de barracas, guarda-sóis, cadeiras, atuação de ambulantes e o consumo de bebidas e alimentos tanto na faixa de areia, quanto na calçadinha.

Está autorizado o funcionamento dos catamarãs, exceto para a realização de festas e desde que estejam com 30% de sua capacidade e que sigam todos os protocolos de segurança e de saúde. Eventos presenciais, sociais ou corporativos, públicos ou privados, seguem terminantemente proibidos.

Por fim, o decreto estabelece o retorno do expediente presencial nas repartições públicas municipais com, no máximo, 50% dos servidores, cabendo aos secretários e gestores estabelecer, através de Portaria, e mediante justificativa e necessidade, regramento específico acerca da volta às atividades presenciais.

uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos, segue sendo obrigatório.

A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

Decreto Estadual – Além das medidas locais, o decreto destaca as normas vigentes no atual Decreto Estadual nº 17.337. Os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retornaram a suas atividades.

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar das 6h às 22h, com 30% da capacidade do local (50% ao ar livre). Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30. Também está liberada a realização de cultos, missas e cerimônias religiosas de forma presencial, com 30% da capacidade, podendo chegar a 50% se for ao ar livre.

O comércio está autorizado a funcionar das 10h às 22h, seguindo todas as recomendações de segurança. O setor de construção civil também está autorizado para atuar das 6h30 às 16h30.

Academias, salões de beleza, escolinhas de esporte, instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches, hotéis, pousadas, call centers; e indústrias também estão autorizados a funcionar, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Já as aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto.

Clique aqui e confira a íntegra do Decreto Municipal.

 

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Paraíba

Tribunal de Contas aprova as contas 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por maioria dos votos dos conselheiros, durante sessão remota do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 21, as contas referentes ao ano de 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande. A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da admnistração municipal.

Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.

Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos fucionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.

Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.

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Adriano, Murilo, Nabor e Hugo discutem recursos para fortalecer municípios e projeções para 22

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o prefeito de Patos Nabor Wanderlei, o deputado federal Hugo Motta e o secretário de Articulação Política do Estado, Murilo Galdino, se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para tratar de assuntos de interesse da Paraíba, como alocação de recursos para o Estado e fortalecimento dos municípios.

Durante o encontro, onde todos mantiveram os protocolos exigidos por conta da pandemia do coronavírus, também foram discutidas formas de viabilizar a remessa de mais vacinas a Paraíba.

Eles também fizeram um balanço da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Paraíba, que incluiu uma passagem pela cidade de Patos.

De acordo com Murilo Galdino, o encontro foi muito agradável e proveitoso e além dos temas administrativos, também conversaram sobre as projeções para as eleições de 2022.

O prefeito de Patos classificou o encontro como muito importante para o fortalecimento dos municípios paraibanos. Já o deputado federal, Hugo Mota, destacou que o trabalho em parceria gera grandes frutos.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou o histórico de parceria com o prefeito Nabor e o deputado Hugo Mota, e afirmou que essa parceria continua em prol da Paraíba.

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Ruy faz novo investimento no Hospital São Vicente e reforça atenção aos pacientes do SUS

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Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

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