O município de Areia, no Brejo da Paraíba, agora é oficialmente a Capital Paraibana da Cachaça. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20) trouxe a publicação da Lei 11.873/21, de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), que institui o título a cidade. A legislação tem como objetivo aquecer o turismo e a economia local.

Areia é a 4ª cidade em número de estabelecimentos de produtores de cachaça do Brasil e a 1ª do Nordeste. No município, existem 28 engenhos ativos, que em 2018 produziram 4,5 milhões de litros de cachaça. O setor gera aproximadamente dois mil empregos indiretos e 45% do ICMS que entra em Areia é oriundo da cachaça. Os dados são do Anuário da Cachaça.

De acordo com Eduardo, a produção de cachaça em Areia também movimenta a economia local através do turismo, sendo os engenhos um dos principais atrativos do município. Os engenhos de cachaça de Areia recebem em tomo de 25 mil turistas por ano e estão no roteiro turístico “Caminhos dos Engenhos”.

“Com a concessão do título de Capital Paraibana da Cachaça à cidade de Areia, vamos alcançar uma maior divulgação da excelente qualidade das cachaças do município, reconhecidas pelos inúmeros prêmios recebidos, facilitando a captação de recursos e investimentos, impulsionando também o turismo do setor, promovendo a geração de mais empregos e o consequente desenvolvimento regional. A lei também confere justo reconhecimento à identidade cultural local associada ao produto e a sua história”, destacou o deputado.

Produção – Dados da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca), a Paraíba é o maior fabricante de cachaça de alambique do país, possui 80 engenhos que juntos fazem 12 milhões de litros por ano. No Brasil, existem cerca de 40 mil produtores de cachaça artesanal. O Estado possui 30 engenhos que produzem e engarrafam cachaça e outros 50 apenas produzem a bebida, vendendo a outras marcas.

Órgãos ou entidades da Administração Pública da Paraíba devem destinar vagas de estágio para idosos. Isso é o que determina a Lei 11.875/21, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que o desemprego entre esse público aumentou nos últimos anos, passando de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018. Além disso, nos atuais dados do IBGE, 41% do total de ocupados estão na informalidade. A falta de ocupação é uma das causas da depressão entre os idosos, doença que atinge 9,2% deles no país. Na Paraíba, 11,4% da população tem mais de 60 anos.

O deputado explica que a ideia da lei não é substituir estagiários, mas sim, permitir que diferentes gerações agreguem um novo conjunto de competências ao Governo do Estado gerando troca de experiências e aprendizado. “Temos idosos ativos e que podem colaborar muito com a administração, além disso, um estágio é uma oportunidade para que eles tenham uma ocupação e desenvolvam novas habilidades”, disse.

De acordo com a Lei, 1% das vagas de estágio de nível superior devem ser oferecidas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas se a quantidade de candidatos com esta faixa etária for menor do que o número de oportunidades reservadas, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.