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Paraíba

MPPB ajuíza Ação contra Ricardo por recebimento indevido de quase meio milhão de reais

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, em desfavor do ex-governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), e da ex-secretária Estadual da Administração, Livânia Farias.

De acordo com a Ação, que segue em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, ainda no exercício de suas respectivas funções, ambos teriam possibilitado a Coutinho, através de um requerimento formal, o recebimento indevido e antecipado do benefício de pensão especial reservada apenas para ex-governadores.

Segundo a Ação, o pedido administrativo foi formalizado ainda em fevereiro de 2018:

O intuito do pedido administrativo formalizado em fevereiro de 2018 e da determinação subsequente de alteração cadastral ocorrida em outubro do mesmo ano, com o fito de antecipada concessão da pensão especial, quando ainda em plena continuidade de mandato sucessivo e ininterrupto de Governador reeleito”.

As investigações apontam que um dos objetivos seria resguardar o então governador em caso de eventual renúncia ou desincompatibilização para concorrer nas Eleições de 2018.

“[…] resguardar, em primeiro momento, eventual renúncia ou desincompatibilização de RICARDO VIEIRA COUTINHO para concorrer ao pleito eleitoral de 2018 e, em segundo instante, introduzir, aí sim, com a concretização da mudança cadastral e formal implantação operacional dos valores da pensão respectiva em outubro do mesmo ano, por ordem verbal de LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, escape formal ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4562/PB, ocorrido em 17 de outubro de 2018 que fulminou de inconstitucionalidade o artigo 54, §3º, da Constituição do Estado da Paraíba, impedindo, doravante, a concessão da pensão especial prevista e que fatalmente afetaria o direito alegado em favor do então Governador RICARDO VIEIRA COUTINHO, quando deixasse o cargo em 31 de dezembro de 2018”, afirma o MP na ação.

O MPPB pede que o ex-governador e a ex-secretária sejam punidos, inclusive, com a suspensão de seus respectivos direitos políticos e com a obrigatoriedade de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 457.969,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) e ainda paguem multa com valor total referente ao dobro da quantia recebida indevidamente.

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Paraíba

Decisão da 3ª Vara de Fazenda valida rescisão contratual da Emlur com empresa de limpeza urbana

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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela antecipada promovido pela empresa Beta Ambiental para reverter ato administrativo da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) que rescindiu contrato com a empresa. A decisão foi proferida por ausência de probabilidade de direito junto ao pedido da Beta Ambiental.

“A rescisão contratual ocorreu em razão de inexecução dos termos pactuados, no que se refere à execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e à entrega de veículos e equipamentos em desconformidade com o edital de licitação”, explica o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso.

Ele afirma que a empresa – assim como outras duas que firmaram contratos com a Emlur ao vencerem a mesma licitação – foi devidamente notificada sobre as irregularidades, recebendo prazo para defesa e adequação aos termos pactuados em processo administrativo instaurado. “Houve o respeito aos princípios do contrário, da ampla defesa e do devido processo legal, o que ficou constatado pelo Judiciário”, complementa Ricardo Veloso.

Decisão – A magistrada profere em sua decisão que “desde o relatório inicial de vistoria formulado pela equipe técnica da demandada (Emlur), foram constatadas e discriminadas irregularidades, consubstanciadas na ausência e na apresentação de veículos/equipamentos em desacordo com as especificações técnicas do Projeto Básico (Id 41822288), tendo o respectivo relatório final, em que pesem as substituições e adequações efetuadas, apontado pendências referentes ao Termo de Referência, as quais não foram resolvidas (Id 41823150)”.

A magistrada ainda deferiu pedido da Emlur para corrigir o valor da causa de R$ 2.416.245,21 – atribuído pela empresa – para R$ 115.979.770, que corresponde ao valor do contrato, devendo a empresa complementar as custas processuais.

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo apontou que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (16) não modifica seu entendimento sobre a rescisão contratual. Com a decisão proferida nesta segunda-feira (19), por ela, todos os pedidos de tutela antecipada promovidos pelas empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax foram negados pela Justiça Estadual.

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Paraíba

Paraíba registra 34 óbitos nesta segunda-feira e totaliza 6.478 mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 273 novos casos, o que corresponde a 30,19% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 76.230; Campina Grande, com 44 novos casos, totalizando 25.718; Belém, com 41 novos casos, totalizando 1.712; Santa Rita, com 30 novos casos, totalizando 6.869; São João do Rio do Peixe, com 17 novos casos, totalizando 802.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 19/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Cabedelo (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Diamante (1), Guarabira (1), João Pessoa (20), Pedras de Fogo (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Sapé (1), Soledade (1) e Umbuzeiro (1).

As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 96 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 63%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 67% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 45 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 687 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 776.339 doses. Até o momento, 580.308 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 196.031 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Paraíba

Casos diminuem e Bruno anuncia desabilitação da UPA para atendimento a pacientes com covid-19

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O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou nesta segunda-feira, 19, a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Dr. Maia para atendimento de pacientes com covid-19. Com a diminuição dos casos e do número de internações na cidade, a referência para o atendimento inicial volta a ser o Complexo Hospitalar Municipal Pedro I.

Os números de novos casos têm se mantido em uma média próxima de 150 por dia, uma queda significativa com o pico da doença em que foram registrados até 500 casos diariamente. No último boletim epidemiológico, divulgado no domingo, 18, apenas 17 novos casos foram registrados no município. Além disso, a taxa de ocupação também tem sido reduzida e está abaixo dos 60% para os leitos de enfermaria e cerca de 65% para leitos de UTI.

“Essa manobra de desabilitação de uma unidade de atendimento de pacientes com covid-19 é feita com bastante cautela, analisando todas as variantes para assegurar que a estrutura hospitalar garante a assistência a todas as pessoas com o novo coronavírus com segurança. Estamos suspendendo este atendimento, mas caso seja necessário readequar estes leitos para pacientes com covid, nós reativaremos”, disse o prefeito Bruno.

A UPA do bairro Alto Branco tem 19 leitos de enfermaria e 11 de UTI. Com a alteração no perfil de atendimento, a unidade volta a receber pacientes com outras patologias e isso reflete na diminuição da demanda da UPA Dr. Adhemar Dantas, no bairro do Dinamérica. O Complexo Hospitalar Municipal Pedro I tem atualmente 90 leitos de enfermaria e 60 de UTI e tem 17 leitos de enfermaria e 32 de UTI disponíveis do momento.

Além do Hospital Pedro I, os pacientes com sintomas simples podem procurar também um dos três Centros de Testagem do município, que funcionam inclusive aos sábados. Os centros ficam na UBS Ricardo Amorim, nas Malvinas, na UBS Maria de Lourdes Leôncio, no Novo Cruzeiro, e no Centro de Saúde do distrito de São José da Mata.

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