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A carta não chegou a tempo para 300 mil vidas

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em

* Por Maria Regina Paiva Duarte – presidenta do Instituto Justiça Fiscal

Em carta aberta à sociedade, ao governo (e ao mercado), um grupo de mais de 1.500 pessoas, entre empresários, economistas, acadêmicos, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e banqueiros, exigem respeito. Intitulado “O país exige respeito; a vida necessita da ciência e do bom governo – carta aberta à sociedade referente a medidas de combate à pandemia”, o documento faz uma série de considerações sobre a situação sanitária e econômica no Brasil, e aponta medidas urgentes e necessárias para combater a pandemia. “Não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada”, diz acertadamente o manifesto emitido no fim de semana.

A carta apresenta dados e considerações muito boas. Mas chegou atrasada e incompleta. Levou tempo e quase 300 mil mortes para essa reação. Falta de medicamentos e de leitos em UTI, de coordenação nacional, de vacinas e de um plano eficaz de vacinação. Tudo isso deve ter colaborado para que esse manifesto pudesse circular. Impossível ficar inerte ao negacionismo e ao descalabro deste governo.

Mas observemos: antes mesmo da pandemia, o Teto de Gastos, defendido por muitos signatários da carta, já fazia seus estragos. Retirar recursos da saúde e educação e limitar seus gastos, prejudica a população que mais necessita dos recursos e do atendimento do Estado. Não houve carta na ocasião! Nem durante os efeitos desta limitação de recursos acentuaram, contabilizando desemprego e pobreza.

Quando passaram as reformas previdenciária e trabalhista, houve um silêncio grande desses mesmos remetentes. Argumentavam que as reformas eram necessárias para passar confiança aos mercados, retomar empregos, dinamizar o país. Ou seja, medidas de corte de gastos e austeridade eram apoiadas, mesmo com a crise econômica e a recessão instalada.

A carta faz menção à redução de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, ao desemprego (subestimado) de 14% e uma queda na força de trabalho de 5,5 milhões de pessoas no ano passado. “Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”, diz mais um trecho.

Novamente curioso. A recessão é de agora? Não! A recessão, de fato, vem de antes. Instalada a crise, ao invés de promover medidas anticíclicas, investir na economia produtiva, fazer uma política fiscal distributiva e gastar com a população, os dois últimos governos foram pródigos em medidas de austeridade, aprofundando a recessão.

Se antes já estava complicado, mais ainda deveria ter sido investido no combate à pandemia e na recuperação econômica. Países ao redor do mundo estão gastando, comprando vacinas, insumos, equipamentos hospitalares. E não é pouco o que estão gastando em pacotes de auxílio, inclusive na aquisição das vacinas. Nos EUA, o valor gasto é o maior da história. O endividamento público tem níveis importantes no Japão (269,62%), Itália (162,30%), Espanha (121,74%), França (116,35%), Reino Unido (108,08%) e Canadá (109,72%).

Até o final de 2020, o Brasil havia gasto R$ 508,3 bilhões com a pandemia, significando 11,2% do PIB, enquanto o Japão, por exemplo, chegou a 63% do seu PIB. Os países referidos na carta como avançados na vacinação, Turquia e Chile, estão entre os que mais gastaram. E não são países do centro, mas periféricos.

A carta não faz estas referências aos gastos com a pandemia feitos por estes países. Cita-os apenas como mais avançados na vacinação, o que é correto, mas incompleto.

O Brasil gastou R$ 528 bilhões no enfrentamento à pandemia e na mitigação da deteriorada situação econômica, conforme o texto da carta. É insuficiente e as evidências são muitas, o que nos leva a pensar que no caso brasileiro, não se trata “apenas” de uma gestão desastrosa no controle da pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos, mas também de falta de investimento, de gasto público.

Não há dúvidas que a volta do crescimento econômico e da recuperação do país não ocorrerá sem a vacinação em massa. É falso o dilema entre salvar vidas e recuperar economia, como bem diz o manifesto. Mas o governo afirma não estar convencido disso ainda!

No final do ano passado, fez o último pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 e agora propôs o valor de R$ 250,00, muito abaixo do que poderia e deveria pagar. Além de possibilitar sobrevivência a muitas pessoas e ajudar na diminuição do contágio da doença, permitindo que as pessoas ficassem em casa, foi importante para manter a atividade econômica.

Os dados mostram que esse dinheiro, na mão de quem mais precisa, será gasto, consumido, o que faz girar a roda da economia. É preciso ter para quem vender, ou melhor, é preciso ter quem possa comprar produtos e serviços. Sem renda, isso não é possível.

Ao mesmo tempo em que cobram do governo atuação mais vigorosa, racional e baseada em dados, os banqueiros, economistas, e pessoas influentes no meio político e econômico, defendem aceleração no ritmo da vacinação, incentivo ao uso de máscaras, implementação de medidas de distanciamento social, criação de mecanismo de coordenação de combate à pandemia, todas medidas necessárias e importantes.

Segundo o documento, “é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive”’.

É perfeitamente razoável e correto. Mas, com relação à abertura das escolas, embora o fechamento prolongado seja um problema sério e que provavelmente deixará marcas negativas nas crianças, adolescentes e nas famílias, é difícil encontrar concordância. A menos que estejam falando de escolas privadas, com estrutura e, ainda assim, duvidoso. Como enviar crianças para escolas que sequer têm produtos básicos de limpeza e estrutura para fazer a devida higienização? Mensagens em celulares para agilizar comunicação? Essas medidas não se encontram com a realidade da grande maioria das escolas brasileiras. Melhorar essa situação também não estava nos planos, pois o governo vetou o projeto que dava acesso à internet às escolas e aos alunos d a rede básica de educação.

Claro que as escolas deveriam ter preferência na abertura. Antes escolas abertas do que bares. Ou melhor mesmo teria sido decretar um lockdown, como muitos países fizeram. Fechar no momento certo, abrir também no momento certo. Mas, e aí não há como discordar da carta, o governo federal não mostrou capacidade de coordenação e foi péssimo condutor das ações no combate à pandemia: “O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país”.

E ao final, a carta nos diz que precisamos de uma agenda responsável, de seriedade com a coisa pública e que o Brasil exige respeito. Muito bom, do ponto de vista comportamental. É isso mesmo que queremos, respeito, seriedade. É um excelente primeiro passo, já tardio nessa altura da pandemia.

Mas ao procurar na carta algo além da responsabilidade social, da mudança de conduta, da coordenação de esforços, não se encontra a defesa do fim do teto de gastos, nem a tributação dos super-ricos. Não há qualquer proposta de mudança estrutural da desigualdade histórica, na qual poderiam e deveriam dar sua participação se houvesse preocupação com a injustiça fiscal que faz do país campeão em concentração de renda.

Os nobres signatários, entretanto, defendem a criação de um Programa de Responsabilidade Social, aos moldes do patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, no Congresso Nacional desde o ano passado.

Segundo os autores, a proposta é unir programas considerados não efetivos na redução da pobreza e desigualdade ao Bolsa Família. Com isso, manter os beneficiários e incluir outros, ampliando e atendendo mais pessoas vulneráveis. Interessante, e pode servir como alento em períodos como esse. Afinal, a fome tem pressa.

Porém, não altera essencialmente o que seria mais efetivo do ponto de vista econômico e social. Tão somente redesenha a estrutura de benefícios, sem orçamento adicional. É similar às políticas focalizadas de séculos atrás, que visavam colocar um verniz de civilidade e mantinham a situação igual, não resolvendo a questão estrutural da pobreza e a desigualdade. E é outra vez curioso, embora seja defensável tendo em vista a premência em ajudar os mais necessitados.

Curioso porque dá a impressão que bastaria deslocar certos gastos não efetivos ou inúteis que se encontraria solução para os problemas, inclusive dinheiro para aquisição de vacinas, tão urgentes e necessárias.

Precisamos de mais recursos, ampliar orçamento e não cortar. Sabemos que a tributação sobre os mais ricos é efetiva e reduz desigualdade e concentração de renda. Estudo recente da Universidade de São Paulo (Made-USP) – “Como a redistribuição de renda pode ajudar na recuperação da economia? Os efeitos multiplicadores da tributação dos mais ricos para transferência aos mais pobres”-, mostrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. Tributar os super-ricos não é questão de moda, ou nova onda. É fundamental e estrutural no combate à desigualdade.

A campanha “Tributar os Super-Ricos”, integrada por mais de 70 entidades, visa a implementar um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas. São oito propostas de leis que podem gerar arrecadação anual estimada de aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. Estes projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional em agosto de 2020, e na fase atual da Campanha, as entidades pressionam por sua tramitação no Congresso Nacional.

Esta é uma fonte de onde podem vir os recursos de que precisamos para investir e o Estado cumprir seu papel. O Estado deve gastar, em títulos ou emissão de moeda, mas precisa também de outras medidas, pois somente essas são insuficientes. Não dá para propor, atualmente, soluções que sejam mais do mesmo, ficar realocando recursos, unindo benefícios, reunindo tributos como se nos faltasse apenas racionalidade.

Um exemplo claro disso é a própria vacina. O Brasil produz vacinas contra a Covid-19, tanto no Butantã como na Fiocruz, porque há anos essas instituições públicas recebem recursos públicos para atuar, modernizar, investir na sua produção de fármacos e vacinas.

Não seria possível produzir as vacinas contra o coronavírus se antes já não houvesse produção de vacinas contra a gripe e outras doenças. Ainda que os insumos sejam majoritariamente importados, existe produção nacional e isso está garantindo vacinas contra a Covid-19, insuficientes para o momento, mas há vacinas. O que precisamos, além de pedir por mais agilidade na aquisição e na aplicação da vacina, é garantir que ela seja de acesso universal e gratuito, um bem público.

Em um país que há muitos anos tratava a vacina como indispensável e não havia questionamento significativo sobre tomar ou não vacina, o que estamos vivenciando hoje, com a pandemia da Covid-19, não parece ser definitivo ou mesmo único. Outras epidemias e pandemias deverão aparecer e as instituições nacionais precisam estar preparadas para enfrentá-las. Investir na saúde é fundamental, assim como nas pessoas, nos setores produtivos, nos pequenos negócios. Enfim, investir em projeto de país, soberano e menos desigual.

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A César o que é de César…

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O suplício, o desespero, o desalento de centenas de pessoas que tentaram tomar uma dose do imunizante contra a Covid-19 em João Pessoa, nesta terça-feira (13), produziram cenas de cortar o coração quando profissionais de saúde que trabalhavam nos seus respectivos postos de vacinação tinham que informar do número insuficiente de doses para quem as procurava.

Tumulto, gritos, choro, ranger de dentes e idosos desmaiando vítimas de um descaso provocado por uma insensatez humana que, neste caso específico, nasceu, não na sede da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mas, sim, em hostes mais elevadas da política. Mais precisamente, naquela sediada em Brasília.

O problema da campanha de imunização nunca foi de cunho logístico em João Pessoa, mas, sim, da mais pura falta de vacinas. E esse dito problema foi iniciado ainda no mês de maio de 2020 pelo Ministério da Saúde, lá na Capital Federal, quando da decisão por não comprar as doses imunizantes naquela época.

A César o que é de César…

É importante lembrar que foi o descaso do Governo Federal em relação a gravidade da pandemia, que chegou a ser chamada de “gripezinha” e “resfriadinho” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um pronunciamento ao vivo feito para toda a nação, que impediu a definição em tempo hábil da lista prioritária de quem deveria ser vacinado antes, diante da escassez de doses imunizantes.

A decisão de Bolsonaro em rejeitar uma proposta do Instituto Butantan que previa a entrega de 45 milhões de doses da CoronaVac até o mês de dezembro de 2020 e de mais 15 milhões no primeiro trimestre de 2021 também foi uma bola fora que gerou essas consequências terríveis no país inteiro e até aqui, em João Pessoa.

A César o que é de César…

No meio de toda a bagunça respingada ‘lá de cima’, a PMJP tentou, de todos os modos, organizar o acesso às vacinas. Instalou postos de vacinação em pontos estratégicos, providenciou mais profissionais para trabalhar na linha de frente de combate ao vírus, fez cadastros da população prioritária e se movimentou como pôde. Mas, viu o caos quando as doses imunizantes se esgotaram.

A César o que é de César…

Hoje o Governo Federal esbraveja aos quatro cantos que a culpa do caos na pandemia é dos gestores estaduais e municipais. Mas, faz questão de empurrar para debaixo do tapete e tentar deixar no esquecimento o fato de que, só decidiu se movimentar de fato, para a tomada de providências eficazes e óbvias como a compra de vacinas, quando sentiu de perto o sabor amargo de uma derrota política após o Governo do Estado de São Paulo, através do governador João Dória (PSDB), sair na frente e dar o pontapé inicial começando a vacinação contra o coronavírus, ainda em janeiro, inundando um país inteiro com a mais aguardada esperança de dias melhores.

A César o que é de César…

Hoje, a Prefeitura de João Pessoa, unida ao Governo do Estado luta pela aquisição de novas vacinas, não tem medido esforços para isso.

Ontem mesmo, terça-feira, o governador João Azevêdo (Cidadania), estupefato com o tamanho do caos instalado, ligou, pessoalmente para o ministro da Saúde, o também paraibano, Marcelo Queiroga, de quem conseguiu a garantia de que uma nova remessa de doses imunizantes será entregue ao Estado até, no máximo, o próximo sábado (17).

Portanto, que as culpas sejam devidamente assumidas pelos seus respectivos donos. E que a parcela da população que é negacionista, que não cuida de si, e muito menos do próximo, se recusando até a um simples uso de máscara, também não se exima da sua que, por sinal… é tão grande e pesada quanto a de quem comparou o caos a um “resfriadinho”.

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Radicalismo, intransigência e intolerância estão prejudicando o país

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* Por Josival Pereira

“É como se Moisés tivesse passado e aberto o Mar Vermelho”. A imagem é do deputado Leonardo Gadelha (PSC) para explicar o ambiente político que encontrou na Câmara dos Deputados ao voltar à Casa, assumindo temporariamente a cadeira de Ruy Carneiro.

O ambiente descrito por ele é de intransigência absoluta, de intolerância sem limites, de radicalismo sem precedentes, de diálogo impossível, ao ponto que as ideias e propostas de um lado são totalmente imprestáveis para o outro.

Apesar de jovem, Leonardo Gadelha tem longa vivência no ambiente político de Brasília. Se envolveu ainda tenramente quando o pai era senador, na década de 80, e viu que, mesmo na ditadura, os dois lados – oposição e situação – conversavam civilizadamente.

Cresceu e se formou vendo a democracia renascer e explodir em ideias no empolgante palco da Constituição, acompanhando os debates nas muitas eleições que se seguiram.

A democracia brasileira evoluiu e uma das forças políticas mais radicais em sua formação – o Partido dos Trabalhadores (PT) – sentou-se à mesa com os patrões para chegar ao poder.

Pois tudo isso é impraticável agora, segundo o relato de Leonardo Gadelha, uma vez que o radicalismo de posições passou para o radicalismo de postura e está evoluindo para o extremismo. De ambos os lados. Qualquer outra posição não consegue se fazer ouvir.

A democracia está cega e surda no Brasil. E isso é muito ruim para o país.

Começa que nenhuma ideia, por melhor que seja, é aproveitada. De pronto, recebem o desprezo do outro lado. “Ideias não têm lado. Existem ideias boas de esquerda, de direita, de centro. O Brasil está perdendo muito”, diz, estupefato, o parlamentar.

O grave é que este ambiente do Congresso está instalado em todo o país, em todos os recantos, e contaminou todos os temas. Veja-se o que ocorre com as discussões sobre a pandemia ou vacina, o simples uso de máscaras, cultos etc. Não há mais possibilidade de discussão civilizada nem em reuniões de família na casa da mãe. Está difícil conversar.

O Brasil vive a mais profunda escassez de inteligência, tolerância, sensatez e respeito.

Esqueceram que democracia pressupõe diálogo, que a intransigência solapa as relações políticas e emperra a vida pública. Emerge, então, o estado de estupidez. Reina o caos.

Se esta ainda não é a situação do Brasil, falta pouco. Muito falta para o equilíbrio imperar.

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Os novos bilionários e o naufrágio na miséria

Publicado

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* Por Maria Regina Paiva Duarte – presidenta do Instituto Justiça Fiscal, integrante da Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

Em meio ao caos pandêmico e uma gestão desastrosa das crises sanitária e econômica, com mais de quatro mil mortes diárias pela Covid-19, choca a notícia de novos brasileiros incluídos na lista de bilionários da Forbes. O ranking global dos super-ricos de 2021, divulgado pela revista no dia 6 de abril inclui 30 brasileiros, sendo 11 novatos compondo este seleto grupo. No mesmo dia também foi notícia que metade da população do Brasil não tem garantia de comida na mesa.

É chocante, mas tínhamos sinais desse abismo. No ano passado, em plena pandemia, 42 bilionários brasileiros acumularam mais R$ 176 bilhões às suas fortunas, valor superior ao orçamento da saúde em 2020! Outra comparação mostra que estes bilionários lucraram mais que o valor do auxílio emergencial do ano passado.

Além de mitigar a fome e ajudar famílias mais necessitadas, este auxílio fez com que o PIB não tivesse uma caída ainda mais expressiva do que teve. Este recurso movimentou a economia, pois foi usado no consumo e sobrevivência de milhões de famílias.

Valores injetados na economia geram demanda, venda de produtos e serviços, agregando valor ao país. Bem ao contrário do efeito das fortunas acumuladas, que são improdutivas e estão estocadas, gerando riqueza apenas aos detentores, em valores e cifras que escapam à compreensão da imensa maioria da população. É o chamado capital vadio: vive de juros e especulação, não gera nenhum emprego e nenhum movimento produtivo para a nação.

Além de ser incompreensível do ponto de vista numérico, a acumulação da riqueza é absurda e revoltante quando se constata o aumento da miséria, da fome e da capacidade de sobrevivência desse imenso contingente de pessoas que passam dificuldades. Estima-se 116 milhões de pessoas com insegurança alimentar, 15 milhões de desempregados, cinco milhões de desalentados e mais de 40 milhões no trabalho informal, completamente precarizados.

No período pandêmico, a riqueza de 65 bilionários brasileiros quase dobrou: passou de US$ 127,1 bilhões ano passado para US$ 219,1 bilhões (cerca de R$ 1,2 trilhão). Este dado contrasta fortemente com a insuficiência ou mesmo ausência de renda da maioria da população, com o aumento da fome e da situação de vulnerabilidade. Mas, ao mesmo tempo, nos indica a fonte de obtenção dos recursos para salvar vidas e combater a crise econômica: tributar os super-ricos!

Historicamente subtributadas, as grandes fortunas se acumulam cada vez mais. Estudo publicado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) mostra que aproximadamente R$ 650 bilhões é o valor que as classes mais ricas deixaram de pagar de imposto, entre 2007 e 2018, por conta da regressividade das alíquotas efetivas sobre as altas rendas.

Neste período de 11 anos, os contribuintes com rendas maiores do que 30 salários-mínimos passaram a pagar cada vez menos impostos, enquanto os contribuintes com rendas mais baixas passaram a pagar mais imposto a cada ano. Em decorrência, os contribuintes mais ricos tiveram também um crescimento muito maior no valor das suas riquezas acumuladas neste período.

A injustiça tributária cavou um abismo ainda maior entre pobres e ricos, mantendo o Brasil na vergonhosa posição de país com a maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar.

O valor médio do patrimônio daqueles que estão entre os 0,01% da população mais rica do país é 610 vezes maior do que daqueles que ganham até cinco salários mínimos que representam quase 80% da população. A acumulação também se dá pela baixa tributação de heranças e doações, limitada em 8% e 6%, respectivamente, alíquotas muito baixas quando comparadas com outros países.

O Congresso Nacional precisa assumir a liderança neste processo de tributar os super-ricos. Em agosto de 2020, foram apresentadas oito propostas de leis que podem arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país.

O que significa para estes bilionários terem uma ínfima parte de sua riqueza tributada? Nada! O que vai significar para essas famílias necessitadas? Vida!

Justiça fiscal salva vidas. É disso que estamos falando.

A campanha “Tributar os Super-Ricos”, integrada e apoiada por mais de 70 entidades nacionais, visa a implementar este conjunto de oito medidas para enfrentar a crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas. Na fase atual da campanha, as entidades pressionam por sua tramitação no Congresso Nacional.

Essas medidas reduzem a desigualdade, movem a economia e dignificam um país. Medidas que vários países já adotaram ou estão implementando, como Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Equador e agora anunciadas nos EUA.

Um dos eixos principais da campanha é corrigir as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que livra as rendas do capital. O Brasil é praticamente o único país do mundo onde pessoas que recebem lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras são isentas do Imposto de Renda, diferentemente da imensa maioria dos trabalhadores, que são tributados na fonte e fazem o ajuste da declaração. Esta alteração, juntamente com elevação das faixas de alíquotas do IRPF, pode gerar em torno de R$ 160 bilhões.

Taxar grandes fortunas e riquezas é outra alternativa arrecadatória justa e necessária. O Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) foi previsto na Constituição Federal em 1988, mas ainda não foi regulamentado em lei. Na proposta da campanha, só seriam tributados patrimônios que excederem R$ 10 milhões, abrangendo somente fortunas pessoais, sem afugentar nenhum investimento produtivo. Atingiria apenas 59 mil pessoas, equivalendo a 0,028% da população, arrecadando mais de R$ 40 bilhões por ano, valor equivalente ao total do recurso emergencial previsto para este ano.

Não são valores desprezíveis e são apenas duas medidas, entre as oito da campanha, fundamentais para salvar vidas e diminuir o desastre vivido em nosso país, onde 335 mil pessoas foram vitimadas pela Covid-19. São medidas de fácil aprovação por não necessitarem alterar a Constituição Federal. É urgente salvar vidas que estão agora sendo perdidas não apenas pela doença, mas fragilizadas pela fome.

Assim, as entidades participantes do movimento nacional para Tributar os Super-Ricos dirigem-se aos membros do poder Legislativo para que promovam a tramitação dos projetos de lei da campanha. É preciso vontade política, desejo de justiça fiscal e sentido humanitário diante de um flagelo que assusta o mundo e que pode ser revertido com saídas emergenciais que já estão disponíveis no Congresso Nacional.

Quem tem fome, tem pressa!

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