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Pazuello deixa cargo com fama de ser o pior ministro da Saúde do país

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* Por Nonato Guedes

O general Eduardo Pazuello, que não entende nada de medicina e é especialista, mesmo, em logística dentro do Exército, foi, enfim, desligado do cargo de ministro da Saúde do governo do presidente Jair Bolsonaro. O bastão passou ao comando do cardiologista paraibano Marcelo Queiroga, empossado numa cerimônia discretíssima, como se Bolsonaro quisesse esconder o novo auxiliar – sabe-se lá porque cargas d’agua. Pazuello deixa o posto com a fama de ter sido o pior ministro da Saúde da história brasileira, totalmente inadequado ou despreparado para gerir a Pasta e o vasto contencioso numa conjuntura de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus que assola o mundo e que, no Brasil, alcança índices alarmantes. Sai da Saúde mas não deixa o governo, convocado que foi para outras missões estratégicas na Era Bolsonaro.

O Brasil já teve um economista, José Serra, que foi considerado um dos melhores ministros da Saúde do mundo, o que faz com que Pazuello seja o contraponto de Serra, pela avaliação negativa generalizada sobre sua passagem. José Serra, que cansou de ser candidato a presidente da República e perder para o PT, foi ministro da Saúde entre 1998 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, depois de ter ocupado o ministério do Planejamento, ao qual era vinculada a Secretaria de Políticas Regionais, ocupada pelo paraibano Cícero Lucena, novamente prefeito de João Pessoa na atualidade. Serra credenciou-se pela deflagração de um arrojado programa de combate à Aids, que foi copiado por outros países e recomendado como modelo pela ONU. Também foi o mentor da lei dos remédios genéricos no Brasil, uma estratégia para combater a alta de preços dos medicamentos, o que repercutiu positivamente na sociedade e introduziu a vacinação de idosos contra a gripe, tendo falhado, parcialmente, na cruzada de combate à dengue.

Eduardo Pazuello investiu-se no ministério da Saúde como interino em meio à demissão de Nelson Teich, que não tinha a confiança do presidente Bolsonaro nem credibilidade junto à opinião pública e que fora sugerido a Bolsonaro para suceder a Luiz Henrique Mandetta, colecionador de atritos com o mandatário, além de político militante, filiado ao DEM. Na véspera de assumir a missão, o militar definiu-se como um “executante” e admitia que era leigo em questões técnicas da área de Saúde. Foi ungido por pertencer às Forças Armadas, num momento em que o presidente da República desconfiava de possíveis desvios na área da Saúde, inflacionados pela pandemia de Covid-19. O general atuaria, então, como um “bedel” do presidente, acompanhando, com lupa, operações financeiras vultosas e contratos firmados que ganharam dimensão com a outorga de poderes ao Executivo para decretar situações de emergência ou de calamidade.

Assim como Bolsonaro, Pazuello se graduou na Academia Militar das Agulhas Negras, a Aman, em Resende, no Rio de Janeiro, como Oficial de Intendência – no Exército, é o militar especializado em tarefas administrativas, operacionais ou logísticas. Ele chegou a Brasília no dia 20 de abril com a missão de coordenar a transição entre as gestões de Luiz Henrique Mandetta, que pedira demissão dias antes, e Nelson Teich. Foi ficando, até agora. E diferentemente de outros integrantes militares da equipe de Bolsonaro, Pazuello pertence à ativa. Antes de ir para Brasília para integrar a equipe do capitão-presidente, o general de três estrelas comandava a Décima Segunda Região Militar da Amazônia em Manaus. Em entrevista no site da revista Veja em 21 de abril, insinuou que logo estaria saindo e voltando para a sua tropa. Embora se assumisse como leigo, defendeu que o país tivesse mais cuidado com os dados utilizados no combate à pandemia.

“A gente observa que dados precisam ser melhorados, a gente precisa ter números mais fidedignos, com menor margem de erro”, pontuou o general Pazuello que, dentro da pasta, começou cuidando de organizar as compras de equipamentos e insumos feitas pelo Ministério da Saúde, sendo, por essa razão, bastante procurado por prefeitos e governadores de Estados. Com o tempo, a situação da pandemia do novo coronavírus agravou-se no Brasil, com registro, ainda hoje, de recordes na média móvel de mortes por Covid. O trabalho do general no ministério foi dificultado em grande parte pela própria postura negacionista que o presidente Jair Bolsonaro nunca escondeu e, em paralelo, pela demora do governo federal em negociar e agilizar a compra de vacinas para que fosse desenvolvido um plano de imunização em massa da população. Como se dizia “cumpridor de ordens”, evitava questionar o mandatário ou confrontar-se com suas determinações, por mais implausíveis que fossem.

Pazuello abandona o ministério da Saúde no pior momento enfrentado pelo Brasil, no contexto internacional, em relação ao quadro da pandemia de coronavírus. Não é somente o número de óbitos ou a quantidade de casos de Covid que têm sido diagnosticados, mas a falência geral do sistema de saúde pública, cujo corolário está sendo a falta de leitos de UTI para atendimento a pacientes contaminados em todas as regiões do país e, mais recentemente, a falta de oxigênio nas inúmeras unidades de saúde espalhadas pelo Brasil. Do ponto de vista psicológico, é absolutamente desolador o estado de ânimo da população brasileira, que se depara com obstáculos, sempre, no desenrolar da travessia para superação da epidemia. O general Pazuello tem culpa em todo esse cenário porque até ontem aceitou fazer o papel de marionete do presidente da República. Sai estigmatizado como titular de uma gestão desastrada.

A batata quente, agora, está com o cardiologista paraibano Marcelo Queiroga, cujo grau de autonomia à frente do ministério e próximo de zero e que já se envolveu em cipoal de contradições quanto a declarações a respeito da conjuntura de calamidade que o Brasil vive. É difícil prever como será a gestão de Queiroga, se até a cerimônia de posse foi tratada como “irrelevante” pelo presidente da República. Os paraibanos esperam que o ministro tenha, pelo menos, a dignidade de pedir para sair caso venha a constatar que não tem qualquer margem de influência dentro do governo. Isto preservaria, pelo menos, o seu currículo como médico, cuja competência não é polemizada no território das redes sociais, onde, com a mesmice de sempre, continuam a se engalfinhar bolsonaristas e anti-bolsonaristas de plantão. Que Marcelo Queiroga tenha a dignidade demonstrada por Adib Jatene quando deixou a Saúde, também no governo FHC, depois de ter sido enganado na promessa de que o orçamento do ministério seria intocável. “Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor: ponha outro no meu lugar”, expressou Jatene a Fernando Henrique Cardoso. Isto foi em novembro de 1996.

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A César o que é de César…

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O suplício, o desespero, o desalento de centenas de pessoas que tentaram tomar uma dose do imunizante contra a Covid-19 em João Pessoa, nesta terça-feira (13), produziram cenas de cortar o coração quando profissionais de saúde que trabalhavam nos seus respectivos postos de vacinação tinham que informar do número insuficiente de doses para quem as procurava.

Tumulto, gritos, choro, ranger de dentes e idosos desmaiando vítimas de um descaso provocado por uma insensatez humana que, neste caso específico, nasceu, não na sede da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mas, sim, em hostes mais elevadas da política. Mais precisamente, naquela sediada em Brasília.

O problema da campanha de imunização nunca foi de cunho logístico em João Pessoa, mas, sim, da mais pura falta de vacinas. E esse dito problema foi iniciado ainda no mês de maio de 2020 pelo Ministério da Saúde, lá na Capital Federal, quando da decisão por não comprar as doses imunizantes naquela época.

A César o que é de César…

É importante lembrar que foi o descaso do Governo Federal em relação a gravidade da pandemia, que chegou a ser chamada de “gripezinha” e “resfriadinho” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um pronunciamento ao vivo feito para toda a nação, que impediu a definição em tempo hábil da lista prioritária de quem deveria ser vacinado antes, diante da escassez de doses imunizantes.

A decisão de Bolsonaro em rejeitar uma proposta do Instituto Butantan que previa a entrega de 45 milhões de doses da CoronaVac até o mês de dezembro de 2020 e de mais 15 milhões no primeiro trimestre de 2021 também foi uma bola fora que gerou essas consequências terríveis no país inteiro e até aqui, em João Pessoa.

A César o que é de César…

No meio de toda a bagunça respingada ‘lá de cima’, a PMJP tentou, de todos os modos, organizar o acesso às vacinas. Instalou postos de vacinação em pontos estratégicos, providenciou mais profissionais para trabalhar na linha de frente de combate ao vírus, fez cadastros da população prioritária e se movimentou como pôde. Mas, viu o caos quando as doses imunizantes se esgotaram.

A César o que é de César…

Hoje o Governo Federal esbraveja aos quatro cantos que a culpa do caos na pandemia é dos gestores estaduais e municipais. Mas, faz questão de empurrar para debaixo do tapete e tentar deixar no esquecimento o fato de que, só decidiu se movimentar de fato, para a tomada de providências eficazes e óbvias como a compra de vacinas, quando sentiu de perto o sabor amargo de uma derrota política após o Governo do Estado de São Paulo, através do governador João Dória (PSDB), sair na frente e dar o pontapé inicial começando a vacinação contra o coronavírus, ainda em janeiro, inundando um país inteiro com a mais aguardada esperança de dias melhores.

A César o que é de César…

Hoje, a Prefeitura de João Pessoa, unida ao Governo do Estado luta pela aquisição de novas vacinas, não tem medido esforços para isso.

Ontem mesmo, terça-feira, o governador João Azevêdo (Cidadania), estupefato com o tamanho do caos instalado, ligou, pessoalmente para o ministro da Saúde, o também paraibano, Marcelo Queiroga, de quem conseguiu a garantia de que uma nova remessa de doses imunizantes será entregue ao Estado até, no máximo, o próximo sábado (17).

Portanto, que as culpas sejam devidamente assumidas pelos seus respectivos donos. E que a parcela da população que é negacionista, que não cuida de si, e muito menos do próximo, se recusando até a um simples uso de máscara, também não se exima da sua que, por sinal… é tão grande e pesada quanto a de quem comparou o caos a um “resfriadinho”.

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Radicalismo, intransigência e intolerância estão prejudicando o país

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* Por Josival Pereira

“É como se Moisés tivesse passado e aberto o Mar Vermelho”. A imagem é do deputado Leonardo Gadelha (PSC) para explicar o ambiente político que encontrou na Câmara dos Deputados ao voltar à Casa, assumindo temporariamente a cadeira de Ruy Carneiro.

O ambiente descrito por ele é de intransigência absoluta, de intolerância sem limites, de radicalismo sem precedentes, de diálogo impossível, ao ponto que as ideias e propostas de um lado são totalmente imprestáveis para o outro.

Apesar de jovem, Leonardo Gadelha tem longa vivência no ambiente político de Brasília. Se envolveu ainda tenramente quando o pai era senador, na década de 80, e viu que, mesmo na ditadura, os dois lados – oposição e situação – conversavam civilizadamente.

Cresceu e se formou vendo a democracia renascer e explodir em ideias no empolgante palco da Constituição, acompanhando os debates nas muitas eleições que se seguiram.

A democracia brasileira evoluiu e uma das forças políticas mais radicais em sua formação – o Partido dos Trabalhadores (PT) – sentou-se à mesa com os patrões para chegar ao poder.

Pois tudo isso é impraticável agora, segundo o relato de Leonardo Gadelha, uma vez que o radicalismo de posições passou para o radicalismo de postura e está evoluindo para o extremismo. De ambos os lados. Qualquer outra posição não consegue se fazer ouvir.

A democracia está cega e surda no Brasil. E isso é muito ruim para o país.

Começa que nenhuma ideia, por melhor que seja, é aproveitada. De pronto, recebem o desprezo do outro lado. “Ideias não têm lado. Existem ideias boas de esquerda, de direita, de centro. O Brasil está perdendo muito”, diz, estupefato, o parlamentar.

O grave é que este ambiente do Congresso está instalado em todo o país, em todos os recantos, e contaminou todos os temas. Veja-se o que ocorre com as discussões sobre a pandemia ou vacina, o simples uso de máscaras, cultos etc. Não há mais possibilidade de discussão civilizada nem em reuniões de família na casa da mãe. Está difícil conversar.

O Brasil vive a mais profunda escassez de inteligência, tolerância, sensatez e respeito.

Esqueceram que democracia pressupõe diálogo, que a intransigência solapa as relações políticas e emperra a vida pública. Emerge, então, o estado de estupidez. Reina o caos.

Se esta ainda não é a situação do Brasil, falta pouco. Muito falta para o equilíbrio imperar.

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Os novos bilionários e o naufrágio na miséria

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* Por Maria Regina Paiva Duarte – presidenta do Instituto Justiça Fiscal, integrante da Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

Em meio ao caos pandêmico e uma gestão desastrosa das crises sanitária e econômica, com mais de quatro mil mortes diárias pela Covid-19, choca a notícia de novos brasileiros incluídos na lista de bilionários da Forbes. O ranking global dos super-ricos de 2021, divulgado pela revista no dia 6 de abril inclui 30 brasileiros, sendo 11 novatos compondo este seleto grupo. No mesmo dia também foi notícia que metade da população do Brasil não tem garantia de comida na mesa.

É chocante, mas tínhamos sinais desse abismo. No ano passado, em plena pandemia, 42 bilionários brasileiros acumularam mais R$ 176 bilhões às suas fortunas, valor superior ao orçamento da saúde em 2020! Outra comparação mostra que estes bilionários lucraram mais que o valor do auxílio emergencial do ano passado.

Além de mitigar a fome e ajudar famílias mais necessitadas, este auxílio fez com que o PIB não tivesse uma caída ainda mais expressiva do que teve. Este recurso movimentou a economia, pois foi usado no consumo e sobrevivência de milhões de famílias.

Valores injetados na economia geram demanda, venda de produtos e serviços, agregando valor ao país. Bem ao contrário do efeito das fortunas acumuladas, que são improdutivas e estão estocadas, gerando riqueza apenas aos detentores, em valores e cifras que escapam à compreensão da imensa maioria da população. É o chamado capital vadio: vive de juros e especulação, não gera nenhum emprego e nenhum movimento produtivo para a nação.

Além de ser incompreensível do ponto de vista numérico, a acumulação da riqueza é absurda e revoltante quando se constata o aumento da miséria, da fome e da capacidade de sobrevivência desse imenso contingente de pessoas que passam dificuldades. Estima-se 116 milhões de pessoas com insegurança alimentar, 15 milhões de desempregados, cinco milhões de desalentados e mais de 40 milhões no trabalho informal, completamente precarizados.

No período pandêmico, a riqueza de 65 bilionários brasileiros quase dobrou: passou de US$ 127,1 bilhões ano passado para US$ 219,1 bilhões (cerca de R$ 1,2 trilhão). Este dado contrasta fortemente com a insuficiência ou mesmo ausência de renda da maioria da população, com o aumento da fome e da situação de vulnerabilidade. Mas, ao mesmo tempo, nos indica a fonte de obtenção dos recursos para salvar vidas e combater a crise econômica: tributar os super-ricos!

Historicamente subtributadas, as grandes fortunas se acumulam cada vez mais. Estudo publicado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) mostra que aproximadamente R$ 650 bilhões é o valor que as classes mais ricas deixaram de pagar de imposto, entre 2007 e 2018, por conta da regressividade das alíquotas efetivas sobre as altas rendas.

Neste período de 11 anos, os contribuintes com rendas maiores do que 30 salários-mínimos passaram a pagar cada vez menos impostos, enquanto os contribuintes com rendas mais baixas passaram a pagar mais imposto a cada ano. Em decorrência, os contribuintes mais ricos tiveram também um crescimento muito maior no valor das suas riquezas acumuladas neste período.

A injustiça tributária cavou um abismo ainda maior entre pobres e ricos, mantendo o Brasil na vergonhosa posição de país com a maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar.

O valor médio do patrimônio daqueles que estão entre os 0,01% da população mais rica do país é 610 vezes maior do que daqueles que ganham até cinco salários mínimos que representam quase 80% da população. A acumulação também se dá pela baixa tributação de heranças e doações, limitada em 8% e 6%, respectivamente, alíquotas muito baixas quando comparadas com outros países.

O Congresso Nacional precisa assumir a liderança neste processo de tributar os super-ricos. Em agosto de 2020, foram apresentadas oito propostas de leis que podem arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país.

O que significa para estes bilionários terem uma ínfima parte de sua riqueza tributada? Nada! O que vai significar para essas famílias necessitadas? Vida!

Justiça fiscal salva vidas. É disso que estamos falando.

A campanha “Tributar os Super-Ricos”, integrada e apoiada por mais de 70 entidades nacionais, visa a implementar este conjunto de oito medidas para enfrentar a crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas. Na fase atual da campanha, as entidades pressionam por sua tramitação no Congresso Nacional.

Essas medidas reduzem a desigualdade, movem a economia e dignificam um país. Medidas que vários países já adotaram ou estão implementando, como Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Equador e agora anunciadas nos EUA.

Um dos eixos principais da campanha é corrigir as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que livra as rendas do capital. O Brasil é praticamente o único país do mundo onde pessoas que recebem lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras são isentas do Imposto de Renda, diferentemente da imensa maioria dos trabalhadores, que são tributados na fonte e fazem o ajuste da declaração. Esta alteração, juntamente com elevação das faixas de alíquotas do IRPF, pode gerar em torno de R$ 160 bilhões.

Taxar grandes fortunas e riquezas é outra alternativa arrecadatória justa e necessária. O Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) foi previsto na Constituição Federal em 1988, mas ainda não foi regulamentado em lei. Na proposta da campanha, só seriam tributados patrimônios que excederem R$ 10 milhões, abrangendo somente fortunas pessoais, sem afugentar nenhum investimento produtivo. Atingiria apenas 59 mil pessoas, equivalendo a 0,028% da população, arrecadando mais de R$ 40 bilhões por ano, valor equivalente ao total do recurso emergencial previsto para este ano.

Não são valores desprezíveis e são apenas duas medidas, entre as oito da campanha, fundamentais para salvar vidas e diminuir o desastre vivido em nosso país, onde 335 mil pessoas foram vitimadas pela Covid-19. São medidas de fácil aprovação por não necessitarem alterar a Constituição Federal. É urgente salvar vidas que estão agora sendo perdidas não apenas pela doença, mas fragilizadas pela fome.

Assim, as entidades participantes do movimento nacional para Tributar os Super-Ricos dirigem-se aos membros do poder Legislativo para que promovam a tramitação dos projetos de lei da campanha. É preciso vontade política, desejo de justiça fiscal e sentido humanitário diante de um flagelo que assusta o mundo e que pode ser revertido com saídas emergenciais que já estão disponíveis no Congresso Nacional.

Quem tem fome, tem pressa!

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