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Entidades de Ciência e Tecnologia apelam à Veneziano pelo fim de contingenciamento de verbas

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O Senado Federal poderá derrubar na sessão desta quarta-feira (17) o Veto Presidencial 2 ao Projeto de Lei Complementar (PLP 135/2020), de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que impede os contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – FNDTC.

O Vice-Presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) está sendo o interlocutor entre o Senado e mais de 100 entidades nacionais de Ciência e Tecnologia na articulação para a derrubada do veto. Na tarde desta terça-feira (16), representando a Mesa Diretora do Senado, por designação do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Veneziano se reuniu, de forma remota, com representantes de mais de 100 entidades nacionais de Ciência e Tecnologia para tratar do acordo que proporcionará a derrubada do veto, garantindo, assim, os recursos para o FNDTC.

Na oportunidade, Veneziano recebeu um abaixo-assinado com mais de 130 mil assinaturas, de representantes de entidades científicas e tecnológicas, instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, técnicos, estudantes, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros pedindo a derrubada do veto e a manutenção os recursos do fundo.

“Nós tivermos uma ótima oportunize de fazer uma reunião com diversos representantes de entidades e instituições que vivenciam ciência e tecnologia, áreas tão penalizadas e que trouxeram-me este abaixo assinado para que, nesta quarta-feira, tentemos derrubar o veto que contingencia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia”, afirmou Veneziano.

Após a reunião, durante a sessão do Senado Federal, Veneziano fez o comunicado do apelo das entidades ao presidente Rodrigo Pacheco e aos demais senadores. “É um apelo muito mais do que razoável e com o qual nós temos que nos comprometer, sabedores que somos da importância transcendental de termos um país que, definitivamente, faça iniciar, de maneira reiterada e vigorosa, investimentos muito além dos seus parcos recursos que hoje nós assistimos para esses setores da ciência, da pesquisa, da tecnologia e da inovação”.

O FNDTC e sua importância – Veneziano lembrou que o Congresso Nacional aprovou no ano passado o PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação do país e que reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto, já que foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara.

No entanto, o presidente da República, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), e apesar de promessas públicas de acatá-lo, “vetou, utilizando das suas prerrogativas, dois importantíssimos itens e um destes haverá de ser, por acordo, derrubado nesta quarta-feira, que é exatamente o que evita contingenciamentos no FNDTC”.

Segundo as entidades que participaram da reunião, a decisão do governo é “catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos”. Eles consideram que o FNDTC é “um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País” e que “a liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnol&oa cute;gico no combate ao novo coronavírus”.

Eles lembraram que nos últimos dez anos, o FNDTC foi crucial para o Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. “A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a Ciência e Tecnologia”.

Além disso, a não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: ‘A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação’. “Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional”, finaliza o documento.

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Pronampe permanente é aprovado na Câmara dos Deputados

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Com apoio e voto do Democratas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.

A medida é bandeira do deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara, que defendia a retomada do programa para ajudar o trabalhador a “colocar o pão na mesa de sua família”, segundo palavras dele.

Efraim Filho demanda ainda a retomada de outros programas de apoio aos micro e pequenos empreendedores, “que estão no sufoco devido à pandemia”, para que eles “não precisem fechar as portas”. Recentemente, o parlamentar cobrou o governo para agilizar a sanção das medidas já aprovadas neste sentido, e na agilidade de novas medidas provisórias de ajuda aos empreendedores e empregados.

“Muitos empreendedores, da Paraíba e do Brasil, não conseguirão manter as portas abertas e o resultado será demissão em massa de pais e mães de família que dependem desse emprego para colocar o pão na mesa da sua casa. Conhecemos de perto essa realidade pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e empreendedorismo”, comentou o deputado.

O projeto aprovado nesta quarta, do Pronampe, autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores.

Segundo o texto, a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

Uma das novidades no texto aprovado, que foi um substitutivo, é a permissão para o mutuário praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O texto aprovado proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação. Por outro lado, elas deverão informar, na internet e nos aplicativos de celular, informações sobre a linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento.

No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.

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Aliado de Bolsonaro, Gilberto Kassab, se encontra com Lula em Brasília

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, conversaram, nesta quarta-feira (5), com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

De acordo com a matéria originalmente publicada pelo Metrópoles O encontro de Maia com Lula durou quase duas horas. Após a reunião, o deputado fluminense se limitou a dizer que apenas teve um bate-papo com o petista. Kassab se encontrou com o ex-presidente logo em seguida.

Lula chegou em Brasília nessa segunda (3), para conversar com parlamentares e lideranças políticas, e trabalha na construção de uma frente ampla democrática no Rio de Janeiro, principal reduto eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda nesta semana, Maia tem um encontro com o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (DEM). Ambos anseiam sair do DEM. O PSD de Kassab é um dos partidos com quem conversam. O Metrópoles apurou que as tratativas de Maia e Paes com o PSD estão em fase final.

Na foto publicada pelo Metrópoles aparecem Fernando Haddad, Lula, Kassab e Gleisi Hoffmann.

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Presidente do PSD na Paraíba descarta Lula e quer partido junto com Bolsonaro em 2022

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O ex-prefeito de Campina Grande e atual presidente do PSD na Paraíba, Romero Rodrigues, ao ser questionado sobre sua opinião acerca do encontro realizado nesta semana entre o presidente nacional da sua legenda, Gilberto Kassab, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, disse que por ter um perfil de centro irá sempre ouvir e buscar o melhor entendimento, mas, que não pode “botar o carro na frente dos bois” e que segue favorável à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A declaração de Romero Rodrigues foi dada nesta quinta-feira (6), no programa Correio Debate, da Rádio 98 FM.

Clique no player abaixo e confira a íntegra da fala de Romero:

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