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Paraíba

Promotoria ajuíza ação pra suspender aulas presenciais da rede municipal de Araruna

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender a retomada das aulas presenciais na rede municipal de Araruna, prevista no artigo 4º do Decreto Municipal no 005/2021, e iniciada na última segunda-feira (1º/03). A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, e requer a suspensão ou, alternativamente, a anulação do artigo 4º do decreto municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, o Decreto n° 05 de 26 de fevereiro de 2021 dispõe no artigo 4º que as escolas da rede pública municipal deveriam retornar as atividades em sala de aula com sistema híbrido, a partir do dia 1º de março.

Ainda conforme o promotor Henrique Cândido, o sistema híbrido foi estabelecido pelo Plano de Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB – Decreto estadual no 41.010/2021). O plano tem por objetivo a retomada gradual das atividades escolares, sendo composto por quatro fases. Além de percentual de ensino remoto e presencial a ser observado em cada fase do processo de retomada, o decreto dispõe de uma série de medidas a serem adotadas previamente pela edilidade, a fim de resguardar a saúde e segurança de toda a comunidade escolar.

“Entretanto, em que pese o decreto anterior (PET-PB), aflora-se que o retorno das aulas presenciais neste momento deve observar o cenário epidemiológico atual definido pelo Decreto Estadual no 41.053/2021, com suspensão das aulas presenciais em toda a rede de ensino, mantendo-se apenas as aulas na modalidade remota”, ressalta o promotor.

Situação alarmante

O promotor Henrique Cândido destaca na ação que o Decreto Estadual nº 41.053/2021, editado três dias antes do decreto municipal, determina a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, em todo território estadual, em razão do agravamento da pandemia no estado.

“Registre-se que o Município de Araruna encontra-se na bandeira Laranja, situação nitidamente alarmante diante do contexto das notícias sobre a expansão da pandemia em todo o Estado, com sobrecarregamento dos sistemas de saúde. Inclusive, Araruna tem como cidade referenciada no recebimento de pacientes João Pessoa, que nos últimos dias vem apresentando dados alarmantes quando ao número de leitos de UTI disponíveis (chegando a 91% de ocupação)”, argumenta o promotora na ação.

Necessidade de planejamento

O promotor de Justiça Henrique Cândido aponta que o ato normativo municipal afronta o artigo 3º do Decreto Estadual nº 41.053/2021, sendo o caso de suspensão das aulas presenciais até nova avaliação do cenário da epidemia. “Por oportuno, ainda que fosse possível a retomada das aulas presenciais no momento, o processo de abertura das escolas requer amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Poder Público, abrangendo questões pedagógicas, estruturais, sanitárias, administrativas e de proteção à saúde física e mental dos membros da comunidade escolar e dos profissionais envolvidos”.

Além disso, conforme o promotor, aportaram na Promotoria fotografias registradas nas últimas segunda e terça-feira (1º e 2/03), onde é possível identificar irregularidades graves como crianças sem máscaras ou com a máscara no queixo; pais sem máscaras; aglomeração no portão principal da escola; ausência de profissional na portaria para orientar as crianças e adolescentes.

Pedidos

Além da tutela de urgência, a ação requer a condeção do Município de Araruna a não permitir a realização de atividades escolares presencialmente no âmbito da rede de ensino municipal enquanto:

Persistir a situação do Decreto estadual no 41.053/2021, e alterações subsequentes, ou até que novo decreto do Governador disponha em contrário;

Não comprovar o preenchimento de todos os requisitos elencados no Decreto Estadual no 41.010 (PET-PB), e alterações subsequentes, garantindo um retorno gradual e com segurança para a toda a comunidade escolar.

Gravidade

A situação é grave e exige cuidado urgente. O retorno das aulas sem observâncias das normas técnicas e sanitárias põe em risco a saúde, quiçá a vida, não apenas da comunidade escolar mas de todos aqueles que podem ser afetados em caso de contaminação. Nesse sentido, diante da necessidade de garantir a observância das normas sanitárias e, ainda, a observância à dignidade da pessoa humana, o direito à educação, o direito à saúde e o direito à vida, bem como diante da urgência necessária provocada pela pandemia da COVID-19, aflora a necessidade de intervenção judicial“, comenta o promotor de Justiça Henrique Cândido

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Paraíba

Tribunal de Contas aprova as contas 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por maioria dos votos dos conselheiros, durante sessão remota do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 21, as contas referentes ao ano de 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande. A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da admnistração municipal.

Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.

Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos fucionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.

Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.

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Paraíba

Adriano, Murilo, Nabor e Hugo discutem recursos para fortalecer municípios e projeções para 22

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o prefeito de Patos Nabor Wanderlei, o deputado federal Hugo Motta e o secretário de Articulação Política do Estado, Murilo Galdino, se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para tratar de assuntos de interesse da Paraíba, como alocação de recursos para o Estado e fortalecimento dos municípios.

Durante o encontro, onde todos mantiveram os protocolos exigidos por conta da pandemia do coronavírus, também foram discutidas formas de viabilizar a remessa de mais vacinas a Paraíba.

Eles também fizeram um balanço da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Paraíba, que incluiu uma passagem pela cidade de Patos.

De acordo com Murilo Galdino, o encontro foi muito agradável e proveitoso e além dos temas administrativos, também conversaram sobre as projeções para as eleições de 2022.

O prefeito de Patos classificou o encontro como muito importante para o fortalecimento dos municípios paraibanos. Já o deputado federal, Hugo Mota, destacou que o trabalho em parceria gera grandes frutos.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou o histórico de parceria com o prefeito Nabor e o deputado Hugo Mota, e afirmou que essa parceria continua em prol da Paraíba.

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Paraíba

Ruy faz novo investimento no Hospital São Vicente e reforça atenção aos pacientes do SUS

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Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

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