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Paraíba

Covid: MPF/MPPB querem prevenção de escassez de fármacos essenciais à intubação de pacientes em JP

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) aguardam decisão judicial em petição na qual requerem que a União e o estado sejam intimados a comprovar o reabastecimento dos medicamentos que estavam com o estoque zerado, e dos fármacos que estariam na iminência de se esgotar nas farmácias dos hospitais que são referência para covid-19 em João Pessoa, inclusive, os hospitais geridos pelo município, porque também integram a rede local de atendimento hospitalar da capital para pacientes infectados pelo coronavírus.

Na petição, a segunda feita pelos órgãos sobre reabastecimento de fármacos para tratamento da covid-19, os órgãos ministeriais apresentaram quadro demonstrativo dos estoques de medicamentos nos referidos hospitais, com dados coletados em 23 de dezembro de 2020 durante inspeção realizada pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público. Também registraram preocupação com a situação retratada, uma vez que os estoques averiguados compõem a relação de medicamentos do chamado “kit intubação”, destinados à sedação de pacientes a serem submetidos à ventilação mecânica em leitos de unidades de terapia intensiva de covid-19.

A inspeção, realizada por oficial de Justiça avaliador federal, teve a participação de agentes de segurança institucional do MPF e de fiscais do Conselho Regional de Farmácia. Foram vistoriadas as farmácias do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, do Hospital Clementino Fraga, do Hospital Prontovida e do Hospital Santa Isabel. O grupo também inspecionou os estoques de insumos para testes de covid-19 do Laboratório Central da Paraíba (Lacen).

O objetivo da inspeção era verificar se havia sido cumprida a decisão judicial liminar proferida em junho de 2020, que determinou à União e ao estado da Paraíba que regularizassem, em 15 dias, “o abastecimento e o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica dos pacientes acometidos pela covid-19 no estado”. O motivo da vistoria foi a inércia da União e do estado em comprovarem o cumprimento da liminar, tendo os relatórios de inspeção nas unidades hospitalares demonstrado que a União e o estado da Paraíba não cumpriram integralmente a decisão liminar de junho.

Confira AQUI. a íntegra da petição com a relação dos hospitais inspecionados e situação em dezembro de 2020 dos respectivos estoques de medicamentos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19.

MPF e MP/PB ressaltaram que todos os fármacos pleiteados na ação judicial foram indicados e assinalados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como sendo fármacos destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo vírus SARS-CoV-2, que demandavam abastecimento nos estoques dos estabelecimentos de saúde que prestam assistência a pacientes contaminados pelo coronavírus.

A petição ainda destacou alerta da Sociedade Brasileira de Anestesiologia sobre as consequências da ausência de quaisquer dos medicamentos destinados à intubação, que vão desde “estímulos causados pela presença de corpo estranho (laringoscópio e tubo endotraqueal) na traqueia, até consequências mais graves, como a impossibilidade de se inserir o tubo traqueal e se proceder à ventilação mecânica dos pulmões gerando hipóxia sanguínea grave com falta de oxigenação cerebral e cardíaca, determinando parada cardiorrespiratória e óbito”.

Abastecimento de insumos no Lacen – Os órgãos ministeriais também pediram que a União seja intimada a indicar quando irá regularizar o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para o funcionamento do Laboratório Central da Paraíba – medida estabelecida na decisão liminar proferida em junho de 2020 e ainda não cumprida.

A União ainda deve apresentar quais “os desdobramentos de todos os meios possíveis de que já se utilizou ou está a se utilizar para regularizar o abastecimento dos medicamentos essenciais destinados ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica dos pacientes acometidos pela covid-19, bem como dos insumos para testes laboratoriais na rede pública local (inclusive no aspecto regulatório e apuratório de eventual abuso de poder econômico)”.

Multas – Os órgãos ministeriais pedem que a Justiça defira multas à União e ao estado, solicitadas anteriormente, e fixe o pagamento diário delas até a efetiva execução das obrigações instituídas a cada um deles. Para os entes federados, a multa diária é de R$ 10 mil por paciente desatendido. Também pedem multa de R$ 500,00 aos respectivos gestores por dia de atraso na comprovação das obrigações determinadas judicialmente.

Ação Civil Pública nº 0804630-30.2020.4.05.8200

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Paraíba

Decisão da 3ª Vara de Fazenda valida rescisão contratual da Emlur com empresa de limpeza urbana

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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela antecipada promovido pela empresa Beta Ambiental para reverter ato administrativo da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) que rescindiu contrato com a empresa. A decisão foi proferida por ausência de probabilidade de direito junto ao pedido da Beta Ambiental.

“A rescisão contratual ocorreu em razão de inexecução dos termos pactuados, no que se refere à execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e à entrega de veículos e equipamentos em desconformidade com o edital de licitação”, explica o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso.

Ele afirma que a empresa – assim como outras duas que firmaram contratos com a Emlur ao vencerem a mesma licitação – foi devidamente notificada sobre as irregularidades, recebendo prazo para defesa e adequação aos termos pactuados em processo administrativo instaurado. “Houve o respeito aos princípios do contrário, da ampla defesa e do devido processo legal, o que ficou constatado pelo Judiciário”, complementa Ricardo Veloso.

Decisão – A magistrada profere em sua decisão que “desde o relatório inicial de vistoria formulado pela equipe técnica da demandada (Emlur), foram constatadas e discriminadas irregularidades, consubstanciadas na ausência e na apresentação de veículos/equipamentos em desacordo com as especificações técnicas do Projeto Básico (Id 41822288), tendo o respectivo relatório final, em que pesem as substituições e adequações efetuadas, apontado pendências referentes ao Termo de Referência, as quais não foram resolvidas (Id 41823150)”.

A magistrada ainda deferiu pedido da Emlur para corrigir o valor da causa de R$ 2.416.245,21 – atribuído pela empresa – para R$ 115.979.770, que corresponde ao valor do contrato, devendo a empresa complementar as custas processuais.

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo apontou que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (16) não modifica seu entendimento sobre a rescisão contratual. Com a decisão proferida nesta segunda-feira (19), por ela, todos os pedidos de tutela antecipada promovidos pelas empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax foram negados pela Justiça Estadual.

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Paraíba registra 34 óbitos nesta segunda-feira e totaliza 6.478 mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 273 novos casos, o que corresponde a 30,19% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 76.230; Campina Grande, com 44 novos casos, totalizando 25.718; Belém, com 41 novos casos, totalizando 1.712; Santa Rita, com 30 novos casos, totalizando 6.869; São João do Rio do Peixe, com 17 novos casos, totalizando 802.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 19/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Cabedelo (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Diamante (1), Guarabira (1), João Pessoa (20), Pedras de Fogo (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Sapé (1), Soledade (1) e Umbuzeiro (1).

As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 96 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 63%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 67% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 45 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 687 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 776.339 doses. Até o momento, 580.308 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 196.031 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Paraíba

Casos diminuem e Bruno anuncia desabilitação da UPA para atendimento a pacientes com covid-19

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O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou nesta segunda-feira, 19, a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Dr. Maia para atendimento de pacientes com covid-19. Com a diminuição dos casos e do número de internações na cidade, a referência para o atendimento inicial volta a ser o Complexo Hospitalar Municipal Pedro I.

Os números de novos casos têm se mantido em uma média próxima de 150 por dia, uma queda significativa com o pico da doença em que foram registrados até 500 casos diariamente. No último boletim epidemiológico, divulgado no domingo, 18, apenas 17 novos casos foram registrados no município. Além disso, a taxa de ocupação também tem sido reduzida e está abaixo dos 60% para os leitos de enfermaria e cerca de 65% para leitos de UTI.

“Essa manobra de desabilitação de uma unidade de atendimento de pacientes com covid-19 é feita com bastante cautela, analisando todas as variantes para assegurar que a estrutura hospitalar garante a assistência a todas as pessoas com o novo coronavírus com segurança. Estamos suspendendo este atendimento, mas caso seja necessário readequar estes leitos para pacientes com covid, nós reativaremos”, disse o prefeito Bruno.

A UPA do bairro Alto Branco tem 19 leitos de enfermaria e 11 de UTI. Com a alteração no perfil de atendimento, a unidade volta a receber pacientes com outras patologias e isso reflete na diminuição da demanda da UPA Dr. Adhemar Dantas, no bairro do Dinamérica. O Complexo Hospitalar Municipal Pedro I tem atualmente 90 leitos de enfermaria e 60 de UTI e tem 17 leitos de enfermaria e 32 de UTI disponíveis do momento.

Além do Hospital Pedro I, os pacientes com sintomas simples podem procurar também um dos três Centros de Testagem do município, que funcionam inclusive aos sábados. Os centros ficam na UBS Ricardo Amorim, nas Malvinas, na UBS Maria de Lourdes Leôncio, no Novo Cruzeiro, e no Centro de Saúde do distrito de São José da Mata.

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