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Paraíba

ALPB: Comissão aprova cartilha de orientação à crianças e adolescentes contra pedofilia na internet

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou a elaboração de uma cartilha para orientar crianças e adolescentes na prevenção à pedofilia na internet. A reunião da comissão aconteceu nesta quinta-feira (4), através de videoconferência, e contou com a participação dos parlamentares Chió, Cida Ramos, Estela Bezerra e Pollyanna Dutra.

O Projeto de Lei 1.037/2019, do deputado Cabo Gilberto, determina que a cartilha elaborada tenha ampla divulgação nas redes de ensino pública e privada. De acordo com o texto, devem constar no material elaborado orientações como não informar o nome real, idade e endereços da residência e da escola onde estuda a estranhos em bate-papos e chats online. A cartilha deve alertar ainda para o não envio de fotos, não aceitar propostas de encontros e avisar aos pais caso haja perturbação através do recebimento de mensagens ou imagens. “Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internei, o que é consequência natural da evolução tecnológica. Porém, tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, como forma de dar efetividade à previsão do Estatuto da Crianças e do Adolescente, é necessário que estes estejam completamente bem informados de como se protegerem”, justificou o deputado.

Para a presidente da Comissão, a deputada Pollyanna Dutra, é preciso estar atento ao acesso da criança e do adolescente à internet, já que não há uma regulação que possa filtrar as informações. “Quem regula essa colocação desordenada na internet? Há também simbologias de pedofilia, a exemplo do assédio, desenhos que as vezes são deturpados, então é importante ter uma orientação pedagógica”, argumentou a presidente. O relator do texto, deputado Chió, parabenizou o Cabo Gilberto pela matéria e avaliou como um tema de extrema importância e que precisa ser abordado nas escolas. Para a deputada Cida Ramos, é essencial que as crianças e os adolescentes sejam informados, educados e preparados para o enfrentamento à pedofilia. “É uma realidade muito triste no Br asil e na Paraíba”, destacou a parlamentar.

Ainda com o intuito de proteger crianças e adolescentes, os membros da comissão aprovaram também o PL 1.254/2019, do deputado Adriano Galdino, que institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. A ação, segundo Galdino, ao integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, deve fornecer orientações aos pais e familiares sobre como prevenir o desaparecimento de crianças, além de auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento de crianças.

O PL 1.901/2020, do deputado Chió, aprovado por unanimidade na Comissão, obriga os síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais a comunicar às polícias Civil e Militar, ou ao Conselho Tutelar, a ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas dependências do condomínio. “É importante que o condomínio se responsabilize sobre esse tema. É responsabilidade de todos combater a violência doméstica, contra a família, contra a mulher, contra a criança e contra o idoso”, concluiu a parlamentar.

As matérias aprovadas seguirão para o Plenário da Casa para sejam apreciadas pelos demais deputados.

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Paraíba

Tribunal de Contas aprova as contas 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por maioria dos votos dos conselheiros, durante sessão remota do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 21, as contas referentes ao ano de 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande. A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da admnistração municipal.

Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.

Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos fucionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.

Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.

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Adriano, Murilo, Nabor e Hugo discutem recursos para fortalecer municípios e projeções para 22

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o prefeito de Patos Nabor Wanderlei, o deputado federal Hugo Motta e o secretário de Articulação Política do Estado, Murilo Galdino, se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para tratar de assuntos de interesse da Paraíba, como alocação de recursos para o Estado e fortalecimento dos municípios.

Durante o encontro, onde todos mantiveram os protocolos exigidos por conta da pandemia do coronavírus, também foram discutidas formas de viabilizar a remessa de mais vacinas a Paraíba.

Eles também fizeram um balanço da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Paraíba, que incluiu uma passagem pela cidade de Patos.

De acordo com Murilo Galdino, o encontro foi muito agradável e proveitoso e além dos temas administrativos, também conversaram sobre as projeções para as eleições de 2022.

O prefeito de Patos classificou o encontro como muito importante para o fortalecimento dos municípios paraibanos. Já o deputado federal, Hugo Mota, destacou que o trabalho em parceria gera grandes frutos.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou o histórico de parceria com o prefeito Nabor e o deputado Hugo Mota, e afirmou que essa parceria continua em prol da Paraíba.

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Ruy faz novo investimento no Hospital São Vicente e reforça atenção aos pacientes do SUS

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Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

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