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Segunda turma do STF arquiva denúncia contra Aguinaldo Ribeiro e políticos do PP

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e outros políticos do partido.

Durante a sessão, Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a acusação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio STF e também pontuou que a denúncia foi “artificial” e não reuniu indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa.

Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.

Na sessão desta terça, votaram:

Contra a denúncia: Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques;
A favor da denúncia: Fachin e Cármen Lúcia.

Em nota, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que nunca duvidou de que essa seria a decisão do STF haja vista a denúncia é inepta.

Confira:

NOTA À IMPRENSA

Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia do Inquérito 3989, o deputado Aguinaldo Ribeiro sempre acreditou que não poderia ser outra decisão diante de uma denúncia inepta. Aguinaldo Ribeiro considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO LÍDER DA MAIORIA, DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO

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Beneficiários do Bolsa Família começam a receber auxílio emergencial

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A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.

De acordo com a matéria postada originalmente pela Agência Brasil, o  recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, nas mesmas datas do benefício regular para quem é inscrito no programa social. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Saque antecipado

Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco vai antecipar o calendário de saque para o público geral, que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial no site ou aplicativa do Caixa ou está no Cadastro Único mas não recebe Bolsa Família. Assim como no ano passado, a este público, o auxílio é pago em rodadas de depósito na poupança social digital e de saques em espécie e transferências, de acordo com o mês de nascimento do cidadão.

O novo calendário de saque está disponível no site da Caixa e começa no dia 30 de abril para nascidos em janeiro. Os recursos da primeira parcela para esses beneficiários foram depositados em 6 de abril.

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Deputado federal Efraim Filho destaca PL que aumenta pena para quem pratica golpes cibernéticos

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O deputado federal paraibano Efraim Filho, que também e líder do DEM na Câmara Federal, em Brasília, apoiou a aprovação do projeto que aumenta a pena para quem praticar golpes, furtos e estelionato praticados pela internet com o uso de celulares, computadores e tablets.

De acordo com informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 4554/20, relatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e aprovado por unanimidade, o crime será considerado um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos para o caso de furto. Se a vítima for idosa ou vulnerável, a pena pode até dobrar. O mesmo em relação a estelionato.

Para o deputado Efraim Filho a aprovação do PL é importante porque se faz urgente uma punição mais rigorosa para esse tipo de crime que, infelizmente, já é uma realidade cotidiana da sociedade.

“Crimes cibernéticos são uma realidade cotidiana, tem trazido prejuízos e ao mesmo tempo um sentimento de impunidade que permanece. Então dar condições para tipificar, para que possa ser mais rápido, mais ágil e se punir de forma mais rigorosa é importante porque, se passar a impressão de que nada se faz, amanhã será difícil segurar o alastramento dessa modalidade delitiva”, afirmou Efraim.

De acordo com o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), somente em 2019 foram registradas 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil e um em cada cinco brasileiros foi alvo de golpe feito por meio da criação de páginas falsas na internet.

O projeto que aumenta penas para golpes na internet foi enviado para análise do Senado.

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‘Não é só empurrar para as costas do Ministério’, diz Queiroga sobre medicamentos para intubação

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alfinetou estados ao comentar sobre a escassez de medicamentos para intubação no país. Durante coletiva de imprensa na quinta-feira (15), Queiroga afirmou que também é responsabilidade das unidades da federação buscar esses insumos e não deixar apenas “nas costas do Ministério da Saúde”. Segundo o cardiologista, como o país vive uma emergência sanitária, a pasta atua para garantir o abastecimento, mas a atribuição é originalmente de estados e municípios.

De acordo com a matéria originalmente postada por O Globo, na quinta-feira, a pasta anunciou envio para os estados de 2,3 milhões de unidades de medicamentos utilizados para intubação; todo o lote foi doado por empresas. Os insumos chegarão ao aeroporto de Guarulhos ainda nesta quinta-feira, às 22h30, de onde serão distribuídos para todo o país, devendo chegar em até 48 horas aos destinos finais.

Serão 600 mil comprimidos do bloqueador neuromuscular Cisatracúrio, 400 mil do analgésico Fentanil; 800 mil de Midazolam e 500 mil de propofol, ambos sedativos. A remessa é suficiente para manter o estoque por dez dias no caso de medicamentos como Cisatracúrio, Midazolam e Fentanil; e 15 dias para Propofol. O ministério não explicou, no entanto, se garantirá os estoques após esse período.

— Os estados também têm que procurar esses medicamentos, sobretudo grandes estados. Existem estados que têm economia maior do que de países, que têm condições de buscar esses insumos. Não é só empurrar isso para as costas do Ministério da Saúde, é uma atuação tripartite. Se instituições privadas buscam importações e trazem esses insumos para cá, por que grandes estados não fazem isso? Fica essa questão— afirmou Queiroga, ressaltando que não se deve “um atirando no outro” e que é hora de “esquecermos o Twitter”.

Estoques baixos

Estados de todo país têm relatado dificuldade para manter os estoques de medicamentos para intubação. Na quarta-feira (14), o governo de São Paulo afirmou que já havia encaminhado nove ofícios ao Ministério da Saúde para solicitar auxílio para compras do chamado kit intubação, mas não obteve resposta. O estado relatou que seus estoques estavam em níveis críticos. Questionado sobre o tema, o ministro afirmou que não basta enviar ofícios:

— Não adianta só ficar enviando ofício para o Ministério da Saúde, temos que trabalhar juntos, e os governadores sabem disso, que têm encontrado parceria contínua do Ministério da Saúde.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que a demanda dos estados são tratadas semanalmente em uma reunião entre gestores municipais, estaduais e representantes do Ministério da Saúde. Cruz disse ainda que a distribuição é feita de acordo com critérios de “criticidade” dos municípios e estados naquele momento.

Nesta quinta-feira, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) divulgou um levantamento que mostra que 30% dos hospitais privados têm medicamentos do kit intubação para apenas cinco dias ou menos.

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