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Paraíba

Anvisa entra com ação e Justiça suspende permissão de plantio de Cannabis para uso medicinal na PB

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A Justiça brasileira, através do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu atender a uma ação impetrada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspender, temporariamente, a permissão concedida à Abrace Esperança, associação de pacientes sediada em João Pessoa, para plantio e cultivo de Cannabis para uso medicinal.

De acordo com matéria publicada pela Folha, a ação promovida pela Anvisa pede, na verdade, o cancelamento total do direito de plantar, cultivar, manipular, produzir e vender Cannabis medicinal, mas, por enquanto, só conseguiu a suspensão da permissão de plantio até o dia do julgamento da ação que está marcado para 18 de março.

Anvisa

Procurada pelo Cannabis Inc para esclarecer os motivos da ação, a Anvisa respondeu em nota, que “não ingressou com ação judicial para suspender decisões favoráveis à entidade”, mas, que a questão é outra.

“Existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela ABRACE (nº0800333-82.2017.4.05.8200/PB), que autoriza a associação a cultivar Cannabis para fins medicinais e a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta aos associados. Esta decisão condiciona a autorização a determinados requisitos.”

Abrace

“Estamos resolvendo o problema”, diz Cassiano Teixeira, fundador da Abrace. “Não temos a autorização de funcionamento do laboratório.” Nos últimos quatro meses, o gestor pediu ajuda de consultores para fazer o projeto do laboratório de acordo com as exigências da Anvisa.

Nesta terça-feira, 2, a Abrace informa que protocola o pedido de funcionamento do laboratório na Angevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) da Paraíba.

“O projeto ficou pronto na sexta-feira (26), dia que soubemos da ação”, diz Teixeira, desapontado. “Não tínhamos como entregar isso antes. Foi necessário arrumar recurso até para contratar os profissionais que pudessem ajudar no projeto.” A Abrace vai anexar o projeto e o protocolo à ação.

Comoção

A possibilidade de ver o encerramento das atividades medicinais que podem beneficiar neste ano de 2021 até dez mil pacientes levou artistas a aderirem a uma campanha de apoio à Abrace através das redes sociais e a divulgação da hashtag #abracenaopodeparar.

A cantora Rita Lee foi uma das artistas que chegou a gravar, de modo emocionado, um áudio de apoio à causa da Associação.

“Eu imploro à Anvisa que reconheça o trabalho sério da Abrace e entenda que o seu trabalho precisa continuar ajudando brasileiros e brasileiras a conseguirem minimizar o sofrimento físico de suas vidas”, diz Rita Lee, artista considerada a rainha do rock brasileiro.

Clique no player abaixo e confira o áudio gravado pela cantora:

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Paraíba

Saída de partidos do ‘Blocão’ poderá diminuir poder de Hugo Motta na Câmara Federal

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O desembarque do MDB do chamado ‘Blocão’ na Câmara dos deputados, em Brasília, poderá fazer com que o federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) diminua o seu poder na Capital federal.

De acordo com informações do Estadão, Motta, lidera o ‘blocão’ que é uma formação do início da legislatura que reúne 11 partidos de centro e toda a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O grupo, lembra a matéria, atualmente conta com 324 deputados e é fundamental para aprovar os projetos de interesse do Governo.

Recentemente, Motta apoiou, em nome do bloco, o pedido de urgência ao projeto do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), para dar a Bolsonaro o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida foi alvo de críticas e acabou naufragando antes mesmo de chegar ao plenário.

Intenção

A intenção do MDB, que é a quinta maior bancada da Câmara, com 34 deputados, é se unir ao Cidadania, que conta com seis deputados federais, para atuar de modo independente nas votações da Casa e já sinalizar uma possível aliança para as Eleições de 2022.

Depois de unidos, ambos irão em busca de mais uma legenda de centro para reunir até 60 deputados. O Solidariedade, que hoje conta com 14 deputados e está fora de qualquer bloco da Câmara, pode ser a terceira sigla desejada.

O presidente do Cidadania, deputado Roberto Freire, de Pernambuco, escreveu em suas redes sociais que a articulação com o MDB vai além do Congresso.

Também pela rede social, o presidente do MDB, Baleia Rossi, respondeu ao novo colega de bloco em agradecimento. “É muito bom estarmos juntos de novo na estrada da democracia e na defesa das pautas de interesse do povo brasileiro neste momento tão difícil para o País”.

Já o líder do Cidadania disse que a ideia pode resultar numa organização de polo democrático para 2022.

“Será uma união de partidos de centro para trabalhar pautas importantes na Câmara, especialmente as reformas, e que pode resultar numa organização de um polo democrático pro ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

A nova aliança torna oficial o afastamento do MDB em relação ao Palácio do Planalto – o que já acontece com uma ala do partido liderada por Renan Calheiros (AL) no Senado – e sinaliza caminhos para uma aliança em torno de uma candidatura que dispute a Presidência contra Bolsonaro em 2022.

Articulador

Recentemente, Hugo Motta foi apontado pela imprensa nacional, ao lado do também deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL), como um dos importantes operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal.

Hugo, de acordo com a imprensa, é considerado do baixo clero parlamentar, mas, assim como Roberto, um notório pela capacidade de articulação e negociação longe dos holofotes. (Clique aqui para conferir detalhes)

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Paraíba

Posts exageram dimensão de obra do Exército na BR-230 na Paraíba

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Postagens nas redes sociais exageram a dimensão de uma obra realizada pelo Exército brasileiro na BR-230, a Transamazônica, no Estado da Paraíba. Uma dessas publicações diz que o Batalhão de Engenharia do Exército “asfaltou totalmente” a rodovia federal, que liga o litoral da Paraíba ao Amazonas, porém o Exército realizou a obra em apenas 8 km dela. Este post foi compartilhada ao menos 113,8 mil vezes no Facebook.

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Paraíba

Veneziano anuncia recursos de R$ 450 mil para reformas no Corpo de Bombeiros de Campina Grande

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Durante entrevista esta semana à imprensa de Campina Grande, o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que conseguiu recursos no valor de R$ 450 mil para a execução de reformas na sede do Corpo de Bombeiros da cidade.

De acordo com o Senador Veneziano, esse montante será garantido através de emenda parlamentar, atendendo a uma aspiração do comandante do 2º CRBM, tenente coronel Jean Benício.

Diante disso, conforme Veneziano, será possível uma ampla recuperação da estrutura física do Corpo de Bombeiros campinense, que há muito tempo aguardava por essa conquista.

“É nosso compromisso, assumido há muito tempo, de lutar sempre pelos anseios da coletividade. Independente de resultados eleitorais municipais, nosso foco é buscar melhorias para a cidade”, destacou Veneziano.

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