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Paraíba

Eleições da Mesa Diretora da ALPB viram alvos da PRG por inconstitucionalidade

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As eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) viraram alvo da Procuradoria-geral da República por inconstitucionalidade. A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições da Paraíba e de mais 20 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.

As normas permitem que integrantes das respectivas mesas diretoras sejam reconduzidos para o mesmo cargo na legislatura vigente.

De acordo com o PGR, os dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006.

Augusto Aras salienta, ainda, que tal vedação não se aplica apenas à eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também ao Poder Legislativo dos estados, do DF e dos municípios, por causa do princípio da simetria (art. 25 da CF).

O PGR afirma que, ao vedar a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas para igual função, no mesmo mandato, a Constituição Federal estabelece o princípio republicano, que impede a perpetuação indeterminada de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.

“A perpetuação no poder de titulares de cargos da cúpula dos poderes Executivo e do Legislativo não se coaduna com o princípio republicano, tampouco com o pluralismo político, sendo, desse modo, incompatível com preceitos centrais da Constituição Federal”, pondera.

De acordo com o PGR, a norma da Constituição Federal “busca assegurar renovação do Poder, impedir que as relevantes funções legislativas sejam direcionadas à concretização de privilégios e de interesses particularistas de pessoas e grupos políticos específicos, e garantir maior pluralidade no exercício dos cargos mais importantes do Parlamento”.

A decisão de questionar a legislação em todos os estados que atualmente preveem a medida, considerada inconstitucional pelo MFP, visa a dar tratamento uniforme à questão em todas as unidades da federação.

Diante do exposto, o PGR requer ao Supremo que conceda medida cautelar para suspensão da eficácia dos dispositivos questionados. Também pede que sejam colhidas as informações das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do DF, e ouvida a Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos do art. 103, § 3º, da Constituição Federal. Após esses procedimentos, pede que haja manifestação da Procuradoria-Geral da República nos autos.

As ADIs propostas junto ao Supremo Tribunal Federal têm como alvo dispositivos que constam das seguintes constituições: Paraíba, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Manifestações – O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou ao STF manifestações nas ADIs 6.654 e 6.658, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido Social Liberal (PSL). As duas ações questionam a recondução de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima para iguais funções na mesma legislatura.

O PGR deu parecer pela procedência do pedido para que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 30, § 4º da Constituição estadual, “a fim de se vedar a recondução dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aos mesmos cargos quando do escrutínio para o segundo biênio da mesma legislatura”.

Clique aqui para conferir a íntegra da ADI Paraíba.

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Paraíba

Saída de partidos do ‘Blocão’ poderá diminuir poder de Hugo Motta na Câmara Federal

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O desembarque do MDB do chamado ‘Blocão’ na Câmara dos deputados, em Brasília, poderá fazer com que o federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) diminua o seu poder na Capital federal.

De acordo com informações do Estadão, Motta, lidera o ‘blocão’ que é uma formação do início da legislatura que reúne 11 partidos de centro e toda a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O grupo, lembra a matéria, atualmente conta com 324 deputados e é fundamental para aprovar os projetos de interesse do Governo.

Recentemente, Motta apoiou, em nome do bloco, o pedido de urgência ao projeto do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), para dar a Bolsonaro o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida foi alvo de críticas e acabou naufragando antes mesmo de chegar ao plenário.

Intenção

A intenção do MDB, que é a quinta maior bancada da Câmara, com 34 deputados, é se unir ao Cidadania, que conta com seis deputados federais, para atuar de modo independente nas votações da Casa e já sinalizar uma possível aliança para as Eleições de 2022.

Depois de unidos, ambos irão em busca de mais uma legenda de centro para reunir até 60 deputados. O Solidariedade, que hoje conta com 14 deputados e está fora de qualquer bloco da Câmara, pode ser a terceira sigla desejada.

O presidente do Cidadania, deputado Roberto Freire, de Pernambuco, escreveu em suas redes sociais que a articulação com o MDB vai além do Congresso.

Também pela rede social, o presidente do MDB, Baleia Rossi, respondeu ao novo colega de bloco em agradecimento. “É muito bom estarmos juntos de novo na estrada da democracia e na defesa das pautas de interesse do povo brasileiro neste momento tão difícil para o País”.

Já o líder do Cidadania disse que a ideia pode resultar numa organização de polo democrático para 2022.

“Será uma união de partidos de centro para trabalhar pautas importantes na Câmara, especialmente as reformas, e que pode resultar numa organização de um polo democrático pro ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

A nova aliança torna oficial o afastamento do MDB em relação ao Palácio do Planalto – o que já acontece com uma ala do partido liderada por Renan Calheiros (AL) no Senado – e sinaliza caminhos para uma aliança em torno de uma candidatura que dispute a Presidência contra Bolsonaro em 2022.

Articulador

Recentemente, Hugo Motta foi apontado pela imprensa nacional, ao lado do também deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL), como um dos importantes operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal.

Hugo, de acordo com a imprensa, é considerado do baixo clero parlamentar, mas, assim como Roberto, um notório pela capacidade de articulação e negociação longe dos holofotes. (Clique aqui para conferir detalhes)

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Paraíba

Posts exageram dimensão de obra do Exército na BR-230 na Paraíba

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Postagens nas redes sociais exageram a dimensão de uma obra realizada pelo Exército brasileiro na BR-230, a Transamazônica, no Estado da Paraíba. Uma dessas publicações diz que o Batalhão de Engenharia do Exército “asfaltou totalmente” a rodovia federal, que liga o litoral da Paraíba ao Amazonas, porém o Exército realizou a obra em apenas 8 km dela. Este post foi compartilhada ao menos 113,8 mil vezes no Facebook.

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Paraíba

Veneziano anuncia recursos de R$ 450 mil para reformas no Corpo de Bombeiros de Campina Grande

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Durante entrevista esta semana à imprensa de Campina Grande, o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que conseguiu recursos no valor de R$ 450 mil para a execução de reformas na sede do Corpo de Bombeiros da cidade.

De acordo com o Senador Veneziano, esse montante será garantido através de emenda parlamentar, atendendo a uma aspiração do comandante do 2º CRBM, tenente coronel Jean Benício.

Diante disso, conforme Veneziano, será possível uma ampla recuperação da estrutura física do Corpo de Bombeiros campinense, que há muito tempo aguardava por essa conquista.

“É nosso compromisso, assumido há muito tempo, de lutar sempre pelos anseios da coletividade. Independente de resultados eleitorais municipais, nosso foco é buscar melhorias para a cidade”, destacou Veneziano.

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