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Paraíba

Bruno assina decreto com medidas emergenciais de prevenção ao avanço do coronavírus em Campina

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O Decreto nº 4.556, de 1º de março de 2021, foi assinado no início da tarde desta segunda-feira, 1, pelo prefeito Bruno Cunha Lima e  já passa passa a vigorar tão logo seja publicado em edição especial do Semanário Oficial do Município de Campina Grande. O édito traz medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), com previsão de aplicação de multas até R$ 30 mil e interdição temporária de até 21 dias por reincidência, para estabelecimentos comerciais ou organizações sociais, como igrejas e templos.

O decreto, já em seu artigo 1º, estabelece que, entre 1º a 15 de março de 2021, os restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 23h, com 50% de sua capacidade máxima. Fica vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, e após esse horário, poderá ocorrer apenas através de “delivery”.

Contudo, o horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

_Barreiras sanitárias_

Outra importante medida é a adoção de barreiras sanitárias nas principais vias de acesso ao Município, bem como nas vias comerciais, mercados, feiras públicas e ambientes de grande trânsito de pessoas, tais como, aeroporto, rodoviárias e terminais de integração.

_Aulas presenciais_

Ficou também determinada a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal, até posterior deliberação, devendo o ensino ser realizado de maneira remota. Com isso, no período compreendido entre 1º a 15 de março de 2021, as escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Por sua vez, as escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis.

_Igrejas_

No período de que trata o caput do artigo 1º, as igrejas e instituições religiosas que atuam tanto no âmbito espiritual quanto no psicossocial, por serem atividades essenciais, e que já estiverem seguindo as regras sanitárias já impostas, terão seu funcionamento garantido, limitado ao percentual de 50% de sua capacidade, sem prejuízo de aplicação das sanções estabelecidas no referido Decreto.

_Academias_

Por atuarem no âmbito psicossocial, as academias de ginástica também terão seu funcionamento garantido, ressalvadas as orientações anteriormente determinadas por Decreto, observando a capacidade de funcionamento de acordo com os protocolos para reabertura de academias emitidos pela Associação Brasileira de Academias (ACAD).

_Eventos_

Também foi alterado o artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.550, de 10 de fevereiro de 2021, para assim diminuir a capacidade de lotação de eventos formais nos ambientes que comportem três mil ou mais pessoas, estas só poderão dar acesso a, no máximo, cem pessoas. São definidos como eventos formais aqueles com lista de convidados e com total controle de acesso, tais como casamentos, formaturas, eventos em teatros, auditórios e casas de recepção, respeitando sempre o distanciamento social e as regras sanitárias vigentes.

Já nos casos dos eventos formais em que a capacidade dos estabelecimentos for inferior ao número máximo definido no Decreto, estes só poderão comportar 50% de sua capacidade. O critério de definição dos valores das multas terá como parâmetro o potencial prejuízo causado pela aglomeração de pessoas, e a possibilidade concreta de disseminação a partir do evento fiscalizado, notificado autuado.

_Fiscalização e penalidades_

Por sua vez, a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária (Gevisa), o Procon Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto, e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência. Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos do decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade, requerendo dos clientes a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos sanitários, como o uso de máscara, manter o distanciamento social e a higienização das mãos com álcool gel ou álcool 70%.

Constatada alguma infração, será o estabelecimento autuado e multado. Em caso de primeira reincidência, o estabelecimento será mais uma vez multado e interditado por até sete dias. Em caso de nova reincidência, constatando-se a terceira infração, o estabelecimento autuado será interditado, desta feita, pelo prazo de 14 dias, sem prejuízo da aplicação de nova multa, na forma deste artigo. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a COVID-19 ensejará a aplicação de multa no valor de até R$ 30 mil.

Todos os órgãos responsáveis pela fiscalização poderão aplicar as penalidades tratadas nesse artigo. O disposto no Decreto não afasta a responsabilização civil e a criminal, nos termos do art. 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

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Saída de partidos do ‘Blocão’ poderá diminuir poder de Hugo Motta na Câmara Federal

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O desembarque do MDB do chamado ‘Blocão’ na Câmara dos deputados, em Brasília, poderá fazer com que o federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) diminua o seu poder na Capital federal.

De acordo com informações do Estadão, Motta, lidera o ‘blocão’ que é uma formação do início da legislatura que reúne 11 partidos de centro e toda a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O grupo, lembra a matéria, atualmente conta com 324 deputados e é fundamental para aprovar os projetos de interesse do Governo.

Recentemente, Motta apoiou, em nome do bloco, o pedido de urgência ao projeto do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), para dar a Bolsonaro o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida foi alvo de críticas e acabou naufragando antes mesmo de chegar ao plenário.

Intenção

A intenção do MDB, que é a quinta maior bancada da Câmara, com 34 deputados, é se unir ao Cidadania, que conta com seis deputados federais, para atuar de modo independente nas votações da Casa e já sinalizar uma possível aliança para as Eleições de 2022.

Depois de unidos, ambos irão em busca de mais uma legenda de centro para reunir até 60 deputados. O Solidariedade, que hoje conta com 14 deputados e está fora de qualquer bloco da Câmara, pode ser a terceira sigla desejada.

O presidente do Cidadania, deputado Roberto Freire, de Pernambuco, escreveu em suas redes sociais que a articulação com o MDB vai além do Congresso.

Também pela rede social, o presidente do MDB, Baleia Rossi, respondeu ao novo colega de bloco em agradecimento. “É muito bom estarmos juntos de novo na estrada da democracia e na defesa das pautas de interesse do povo brasileiro neste momento tão difícil para o País”.

Já o líder do Cidadania disse que a ideia pode resultar numa organização de polo democrático para 2022.

“Será uma união de partidos de centro para trabalhar pautas importantes na Câmara, especialmente as reformas, e que pode resultar numa organização de um polo democrático pro ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

A nova aliança torna oficial o afastamento do MDB em relação ao Palácio do Planalto – o que já acontece com uma ala do partido liderada por Renan Calheiros (AL) no Senado – e sinaliza caminhos para uma aliança em torno de uma candidatura que dispute a Presidência contra Bolsonaro em 2022.

Articulador

Recentemente, Hugo Motta foi apontado pela imprensa nacional, ao lado do também deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL), como um dos importantes operadores dos bastidores do poder, na Câmara Federal.

Hugo, de acordo com a imprensa, é considerado do baixo clero parlamentar, mas, assim como Roberto, um notório pela capacidade de articulação e negociação longe dos holofotes. (Clique aqui para conferir detalhes)

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Posts exageram dimensão de obra do Exército na BR-230 na Paraíba

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Postagens nas redes sociais exageram a dimensão de uma obra realizada pelo Exército brasileiro na BR-230, a Transamazônica, no Estado da Paraíba. Uma dessas publicações diz que o Batalhão de Engenharia do Exército “asfaltou totalmente” a rodovia federal, que liga o litoral da Paraíba ao Amazonas, porém o Exército realizou a obra em apenas 8 km dela. Este post foi compartilhada ao menos 113,8 mil vezes no Facebook.

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Veneziano anuncia recursos de R$ 450 mil para reformas no Corpo de Bombeiros de Campina Grande

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Durante entrevista esta semana à imprensa de Campina Grande, o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que conseguiu recursos no valor de R$ 450 mil para a execução de reformas na sede do Corpo de Bombeiros da cidade.

De acordo com o Senador Veneziano, esse montante será garantido através de emenda parlamentar, atendendo a uma aspiração do comandante do 2º CRBM, tenente coronel Jean Benício.

Diante disso, conforme Veneziano, será possível uma ampla recuperação da estrutura física do Corpo de Bombeiros campinense, que há muito tempo aguardava por essa conquista.

“É nosso compromisso, assumido há muito tempo, de lutar sempre pelos anseios da coletividade. Independente de resultados eleitorais municipais, nosso foco é buscar melhorias para a cidade”, destacou Veneziano.

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