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Paraíba

TCE aprecia denúncia e multa gestor pelo excesso de contratos sem c rso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a 164 km da Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R $5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de constrção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R $1.000,00 e anexação d a denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub procuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

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Tribunal de Contas aprova as contas 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por maioria dos votos dos conselheiros, durante sessão remota do Pleno, na manhã desta quarta-feira, 21, as contas referentes ao ano de 2015 do ex-prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande. A corte votou pela reconsideração de decisão anterior, reformando o entendimento após uma avaliação criteriosa sobre a aplicação anual dos recursos na Educação do Município por parte da Prefeitura. Ao final, ficou comprovado que a gestão de Romero ultrapassou o limite constitucional mínimo de gastos com o setor, de 25%, e chegou ao patamar de 27% – em termos práticos, R$ 10 milhões a mais do que seria obrigação da admnistração municipal.

Após o voto do relator Nominando Diniz, que votou pela rejeição das contas de, tomando por base relatório da auditoria que não quis levar em conta a aplicação de R$ 20 milhões feitos pelo Município na Educação, todos os outros conselheiros votaram de forma divergente e selaram a aprovação da gestão 2015 de Romero. O prefeito participou de toda a sessão remota, acompanhado do advogado e ex-procurador-geral José Mariz e da contadora da Prefeitura, Clair Leitão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substitiu eventualmente o presidente Fernando Catão, que se considerou suspeito para participar do processo.

Romero Rodrigues fez uso da palavra e fez contraponto ao relatório de Nominando Diniz, a quem manifestou profundo respeito e admiração. Em sua explanação, o ex-prefeito campinense lembrou que, com o memorial que foi entregue no gabinete de cada conselheiro, foi anexa a relação nominal e detalhada de todos fucionários da Secretaria de Educação que foram pagos com recursos do município, mês a mês. Romero lembrou, também, quje n o existe outra fonte de recursos do Município que não sejam os tributos arrecadados. Mariz e Clair também se pronunciaram na sessão, seguindo a mesma linha argumentativa.

Votaram a favor da aprovação, gerando a maioria, os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Oscar Mamede e Antônio Gomes Vieira Filho. Todos destacaram a procedência dos argumentos e números apresentados pela defesa do ex-prefeito, através do recurso de reconsideração. O próprio presidente da sessão, Arnóbio Viana, embora não tenha votado, fez questão de também se pronunciar divergente do voto do relator, destacando que todas as informações que referendam a aprovação das contas de Romero estão disponíveis no próprio Sagres.

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Adriano, Murilo, Nabor e Hugo discutem recursos para fortalecer municípios e projeções para 22

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, o prefeito de Patos Nabor Wanderlei, o deputado federal Hugo Motta e o secretário de Articulação Política do Estado, Murilo Galdino, se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para tratar de assuntos de interesse da Paraíba, como alocação de recursos para o Estado e fortalecimento dos municípios.

Durante o encontro, onde todos mantiveram os protocolos exigidos por conta da pandemia do coronavírus, também foram discutidas formas de viabilizar a remessa de mais vacinas a Paraíba.

Eles também fizeram um balanço da visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a Paraíba, que incluiu uma passagem pela cidade de Patos.

De acordo com Murilo Galdino, o encontro foi muito agradável e proveitoso e além dos temas administrativos, também conversaram sobre as projeções para as eleições de 2022.

O prefeito de Patos classificou o encontro como muito importante para o fortalecimento dos municípios paraibanos. Já o deputado federal, Hugo Mota, destacou que o trabalho em parceria gera grandes frutos.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou o histórico de parceria com o prefeito Nabor e o deputado Hugo Mota, e afirmou que essa parceria continua em prol da Paraíba.

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Ruy faz novo investimento no Hospital São Vicente e reforça atenção aos pacientes do SUS

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Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

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