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Paraíba

Paraibano Sérgio Queiroz é nomeado para a Secretaria Especial de Modernização do Estado

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O paraibano Sérgio Queiroz foi nomeado para assumir uma nova pasta no Governo Federal: a Secretaria Especial de Modernização do Estado, que integra a estrutura da Secretaria Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto. A nomeação foi publicada, nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

Sérgio Queiroz ocupava, até então, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, que integra o Ministério da Cidadania, responsável por seis secretarias que englobam todos os programas sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família. A pasta coordenou ainda, no ano passado, o Auxílio Emergencial, principal ação social do governo durante o período da pandemia que beneficiou 68,2 milhões de brasileiros, mas que também trouxe impacto positivo para o varejo, para a arrecadação dos Estados e, ainda, reduziu a queda do PIB com o investimento de R$ 294 bilhões.

O convite para assumir a Secretaria Especial de Modernização do Estado, que busca implementar medidas de desburocratização, para trazer mais agilidade aos serviços públicos para o Estado e, por extensão, ao cidadão brasileiro, motivou também Sérgio Queiroz para mais um novo desafio no governo federal.

“Recebi com muita honra o convite para ser o secretário Especial de Modernização do Estado, tendo em vista se tratar de uma pasta que busca aprimorar a gestão pública em parceria com os demais ministérios, com estados e municípios, além de fomentar parcerias com organismos internacionais. A modernização do Estado promove uma melhor aplicação das receitas públicas e beneficia o cidadão, principal destinatário das políticas públicas”, declarou o paraibano.

Atribuições da nova pasta – A nova pasta, que foi criada na nova gestão, passou por reformulações nas suas atribuições em 2020, conforme o Decreto nº 10.380/2020. Entre as competências da Secretaria Especial de Modernização do Estado estão a de coordenar a elaboração do planejamento e formular a política nacional de modernização do Estado; coordenar a definição das diretrizes e acompanhar o desenvolvimento, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, temas como a simplificação de serviços e políticas públicas; a transformação digital de serviços públicos; governança e compartilhamento de dados; e utilização de canais digitais; além de coordenar a elaboração e a implementação da política e da Estratégia de Governo Digital e articular a convergência da Estratégia Brasileira para Transformação Digital – E-Digital com o planejamento nacional de modernização do Estado.

Pactuar modernização com Estados e Municípios – Outro papel é o de promover a governança estratégica entre os Ministérios e os órgãos do Governo federal, os demais entes do Estado (Estados e Municípios) e organismos internacionais.

Estrutura da Secretaria Especial – Localizada no Palácio do Planalto, a Secretaria Especial de Modernização do Estado é dividida em três frentes. A de Pesquisa de Desenvolvimento, que busca práticas eficientes de administração para o governo federal, e a de Articulação e Comunicação, que se encarrega de envolver os órgãos do governo na construção dessas políticas e a terceira frente é a denominada Gestão de Resultados e Projetos e visa monitorar as ações postas em prática.

No Governo Federal, Sérgio Queiroz já participou da Equipe de Transição entre novembro e dezembro de 2018. Em janeiro de 2019, assumiu a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e, em março de 2020, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, que integra o Ministério da Cidadania.

Currículo de Sérgio Queiroz – Natural de João Pessoa, Sérgio Queiroz é procurador da Fazenda Nacional e graduado em engenharia civil, engenharia de segurança no trabalho e em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com mestrado em Filosofia pela UFPB, na área de Filosofia Política e Ética. É também bacharel, mestre e doutor na área teológica, com doutorado em Chicago, na Trinity International University, além de ser graduado em liderança avançada pelo Haggai Institute, em Cingapura, e também presidente da Fundação Cidade Viva. Além disso, tem MBA em Gestão Pública e é Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Salamanca-Espanha, onde estuda os impactos da corrupção sobre a fruição dos direitos sociais.

Sérgio Queiroz ingressou no serviço público por concurso público no ano de 1993, como técnico judiciário da Justiça Federal da Paraíba, tendo atuado como assessor do Juízo Federal da 3ª Vara. Em 1995, tomou posse como auditor-fiscal do trabalho, após ter sido aprovado em 1º lugar no concurso público, tendo se destacado na sua função de auditoria e fiscalização, mas também na condição de mediador de conflitos coletivos do trabalho.

No ano de 2000, Sérgio Queiroz assumiu o cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional, inicialmente lotado em Salvador, e depois passou uma fase no Recife. Desde 2002, trabalha na Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba, que tem como missão constitucional a representação judicial e extrajudicial da União em causas de natureza tributária e fiscal, incluindo a defesa da legalidade e constitucionalidade dos tributos federais e a cobrança judicial da dívida ativa da União.

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Paraíba

Justiça rejeita ação que pedia fim do ‘toque de recolher’ como medida contra avanço da Covid na PB

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A Justiça paraibana, através do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, decidiu rejeitar uma ação impetrada pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia o fim do ‘toque de recolher’ como medida contra o avanço do número de infectados pela Covid-19 no Estado.

A proibição de circulação de pessoas em horário determinado pelo Governo Estadual foi uma medida emergencial expressa no Decreto publicado no dia 23 de fevereiro com validade entre os dias 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, durante o horário compreendido entre as 22h e as 05h do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020. (Clique aqui para conferir detalhes)

O parlamentar argumentava que o ‘toque de recolher’ “cria um verdadeiro estado de exceção, pois permite a redução de direitos garantidos pela Constituição” como, por exemplo, a “livre locomoção no território nacional em tempo de paz”.

Na petição encaminhada à Justiça o parlamentar ainda afirmava que a proibição da circulação de pessoas geraria na população “sentimentos de pânico, angústia, sofrimento, ódio e dentre outras patologias psicológicas”.

 

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CMJP aprova PL que torna atividade religiosa serviço essencial em João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na sessão desta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Carlão (Patriota), que torna atividade religiosa serviço essencial na Capital.

Uma emenda providenciada pelo vereador Bispo José Luiz (Republicanos) abriu caminho para que as igrejas sigam com suas atividades mesmo em meio à pandemia.

O autor do projeto, o vereador Carlão, comemorou a aprovação e se disse esperançoso quanto a aprovação do PL pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

“Na prática esse projeto traz uma lição, que se deve existir uma harmonia entre as atividades civis e as atividades religiosas. Um Decreto partindo de só uma pessoa sem se quer ter ouvido as casas legislativas, não pode fechar instituições tão importantes quanto as igrejas”, afirmou Carlão.

O vereador Marcos Henriques foi o único a votar contra o PL e justificou o seu voto dizendo se manter contra a realização de cultos durante o período de contágios crescentes pelo vírus da Covid-19.

“A única coisa que eu fui contra é a realização de cultos nesse período de pandemia, que eu espero que passe logo. Espero que a vacina venha e possa vacina todos os irmão e irmãs”, disse Henriques.

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CMJP derruba veto ao PL de Bruno Farias e exercício físico passa a ser atividade essencial

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A Câmara Municipal derrubou, na manhã desta quinta-feira (4), o veto 348/20 que impedia que as atividades físicas fossem reconhecidas como serviço essencial em João Pessoa.

O Projeto de lei nº 2020/2020, de autoria do vereador Bruno Farias, que havia sido vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo, segue agora para promulgação e será convertido em lei, e, assim, a prática do exercício físico, orientada por profissional legalmente habilitado, foi alçada à condição de atividade essencial.

“Aproveito o momento para agradecer o empenho e o compromisso do Vereador Tarcísio Jardim, relator da matéria no âmbito da CCJ, para que pudéssemos votar essa matéria na urgência que a causa necessitava”, diz Bruno

Para o parlamentar, “a prática do exercício físico é, a um só tempo, um ato fisiológico de cuidados com a saúde e um ato de amor de preservação da vida”.

Confira abaixo um vídeo distribuído pelo vereador comemorando a decisão:

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