Nos acompanhe

Paraíba

Justiça destina 6% das vacinas para profissionais da Saúde ‘envolvidos no combate à pandemia’ em JP

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MP/PB), diante das inúmeras matérias que circulam nos meios de comunicação, esclarecem que, em decisão proferida nesta segunda-feira (22), o egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em recurso de agravo de instrumento, determinou a reserva de 6% das doses disponibilizadas de vacinas contra a Covid-19 ao município de João Pessoa para imunização de trabalhadores de saúde “envolvidos no combate à pandemia”.

Portanto, está mantida a destinação prioritária, em favor do público idoso, das doses que já estão em poder do município e das que ainda lhe serão repassadas, conforme determinação anterior da Justiça de primeira instância.

Quanto aos trabalhadores de saúde, a decisão diz que se deve dar preferência aos profissionais que estejam envolvidos no combate à pandemia. Assim, a autoridade sanitária municipal deverá então estabelecer, sob a responsabilidade dos gestores, os critérios para o enquadramento do profissional de saúde nessa categoria a ser priorizada.

O eminente desembargador federal afirmou, na decisão, que apesar de a definição de trabalhador em saúde envolvido na resposta pandêmica comportar certa dose de indeterminação, “certamente não acolhe eventuais abusos interpretativos, especialmente diante da conhecida escassez de vacinas”. Acrescentou que “em relação aos profissionais ligados ao hospital, mas que não tenham nenhum contato direto com paciente (a exemplo de contadores, técnicos em informática, advogados, sócios que não seja médico ou profissional da saúde), é razoável entender que não deveria ser assegurada a vacinação neste primeiro momento em que muitos trabalhadores da saúde que estão na luta diária contra a doença ainda não receberam a imunização”.

Registrou ainda que “há notícia nos autos de que até os agentes ambientais do Centro de Controle de Zoonoses da cidade foram vacinados. Não é necessário ser um cientista ou especialista em saúde pública para entender que a vacinação de todos os profissionais de saúde, utilizando-se a expressão ampla (incluindo-se profissionais de educação física, veterinários, nutricionistas que atendem exclusivamente em consultório, pessoal de apoio administrativo, sem contato com os pacientes ou com material contaminado pelo vírus, etc.) – diante da triste realidade de escassez do imunizante – representaria claro prejuízo às demais populações-alvos do programa de imunização nacional. Existe a necessidade clara de aplicar com bom senso e racionalidade o plano no que concerne à ordem de imunização”, conclui o magistrado.

A decisão judicial desta segunda-feira (22) ressalva ainda que a destinação de 6% das vacinas aos trabalhadores de saúde que estejam envolvidos no combate à pandemia pode ser exagerada, posto que também se encontra informado nos autos que a maioria daqueles profissionais já foi imunizada, embora exista ainda possibilidade de contratação emergencial de novos profissionais de saúde. Dessa forma, prevê que “havendo sobra ou verificada a superestimativa naquele percentual reservado, deve-se destinar o excedente para a vacinação dos idosos”.

Diante deste cenário fático jurídico, os Ministérios Públicos entendem que a decisão não confere ampla discricionariedade para que a autoridade municipal destine doses para quaisquer trabalhadores de saúde, mas impõe sim parâmetros a serem observados na identificação do público remanescente de trabalhadores que ainda deverá ser vacinado com prioridade sobre os idosos. No mais, avaliam, dentro da dialeticidade do processo, o cabimento de providências processuais para garantir que sejam observados os critérios legais, científicos e técnicos para a garantia das prioridades cabíveis no caso.

Confira AQUI a íntegra da decisão do TRF da 5ª Região.

Continue Lendo

Paraíba

STF registra novas movimentações em pedido de habeas corpus apresentado por Coriolano Coutinho

Publicado

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou novas movimentações no pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho no último mês de dezembro de 2020.

As informações publicadas nesta quinta-feira (25) pelo Sistema de Acompanhamento Processual do STF, mostram, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 34, da quarta-feira (24), a confirmação de que o documento foi distribuído na quinta-feira (18); peticionado na segunda (22); e que, na terça (23), foi convertido em documento eletrônico, emitida uma Certidão de Acautelamento, recebido pelo setor de Recursos Criminais e Habeas Corpus e identificado como concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes.

Coriolano Coutinho foi preso em 9 de dezembro, durante a décima fase da Operação Calvário, por tentativa de violação de medidas cautelares a ele impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). (Clique aqui para conferir detalhes)

Reincidência

Coriolano, que é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), já havia sido preso ainda na sétima fase da Operação Calvário, chamada “Juízo Final”, no dia 17 de dezembro de 2019. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões destinados aos serviços de Saúde e Educação do Estado da Paraíba.

O grupo criminoso seria chefiado pelo ex-governador Ricardo cujo irmão é apontado pelo Ministério Público como sendo integrante do núcleo operacional e financeiro do grupo criminoso, responsável por recolher as propinas e dar a elas roupagem lícita.

Clique aqui e confira a íntegra do Diário da Justiça Eletrônico.

Confira abaixo as telas de movimentação do processo:

 

Continue Lendo

Paraíba

Ruy defende conclusão do hospital Help, em Campina Grande, como prioridade da bancada federal

Publicado

em

O deputado federal Ruy Carneiro participou de uma reunião, nesta quarta-feira (24), ao lado de demais membros da bancada federal  para definir com o governador João Azevedo e prefeitos dos municípios do Estado as prioridades a serem incluídas no orçamento federal deste ano. Ruy destacou a importância da união dos parlamentares para promover esforços que contribuam com o desenvolvimento da Paraíba, além de defender recursos para a saúde.

“Em defesa da Paraíba, é hora de somar esforços. Temos que deixar de lado as bandeiras políticas e juntos lutarmos por melhorias que vão beneficiar todos os paraibanos.”, disse.

Diversos temas foram apresentados, entre eles, demandas para a dragagem do Porto de Cabedelo, Centro de Convenções de Campina Grande, aeroporto de Patos, entrada do ramal de Piancó e ações na área de saúde.

“Todos os temas são importantes, mas a saúde é tema prioritário para mim. Eu defendi investimentos para conclusão do hospital Help, que está em fase de construção em Campina Grande e deve beneficiar pessoas de todas as regiões, além de desafogar outras unidades hospitalares em João Pessoa. Também defendi mais investimentos no HU (Hospital Universitário Lauro Wanderley)”, concluiu.

Continue Lendo

Paraíba

No Palácio do Planalto e com o vice-presidente do Senado, Eduardo busca recursos para municípios

Publicado

em

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) participou, na tarde desta quarta-feira (24), de reuniões no Palácio do Planalto e no Senado Federal ao lado da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Pros), em busca de recursos para diversos municípios paraibanos. “Estamos em uma semana muito importante de liberação de emendas e estamos fazendo uma peregrinação para ajudar os municípios paraibanos”, revelou Eduardo.

No Palácio do Planalto, a reunião aconteceu com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, para discutir assuntos de interesse de Conde. Na ocasião, foi solicitado um levantamento da situação dos convênios do município com o Governo Federal. “A prefeita Karla está atenta a administração municipal e busca solucionar todos os possíveis entraves deixados pelas gestões passadas que possam prejudicar o município na busca de novos convênios”, destacou Eduardo Carneiro.

A agenda do deputado continuou no Senado Federal, no gabinete do vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Encaminhou demandas dos municípios de Conde, João Pessoa, Cuité de Mamanguape e Tacima.

Continue Lendo