Nos acompanhe

Paraíba

Em sessão recorde de seis horas, CCJ da Assembleia aprecia mais de 150 matérias

Publicado

em

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante sessão remota nesta segunda-feira (22), mais de 150 matérias. A reunião bateu recorde de duração, com mais de seis horas de discussões em torno da constitucionalidade ou não dos projetos de Lei apresentados pelos parlamentares.

Entre os projetos de Lei aprovados destaca-se o 1.589/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea no Estado em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas. O benefício é válido para aqueles que comprovarem ter feito quatro doações de sangue nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo masculino, e três doações, para o sexo feminino.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 1.594/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui a campanha educativa denominada “digo não as brincadeiras de mau gosto” a ser promovida no sistema público e privado de ensino. A proposta lembra os casos do vários vídeos que foram compartilhados nas redes sociais, em que três jovens brincam de forma perigosa, pulando, e o terceiro dá uma “rasteira”, fazendo com que a pessoa caia bruscamente batendo a cabeça.

Também foi aprovado o projeto de lei 615/2019, de autoria do deputado Jutay Meneses, que cria o “Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade”, destinado a pessoas idosas residente em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. A proposta, segundo o autor, “tem o objetivo de assegurar direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

Os deputados consideraram constitucional, ainda, o projeto de lei 1.516, de autoria do deputado Raniery Paulino, que cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba. Outra iniciativa aprovada foi a 1684/2020, de autoria de Wilson Filho. A matéria tem como finalidade garantir a proteção do consumidor nos processos de desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel.

Foram aprovados ainda o projeto 1495/2020, de Jeová Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação online de venda de veículos; o 1508/2020, de Galego de Souza, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos; e o 1506/2020, também de Galego Souza, que institui o dia estadual de combate à intolerância ideológica no estado.

Já o projeto 2391/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino da Paraíba.

O presidente da Comissão, o deputado Ricardo Barbosa, ressaltou o empenho de todos os deputados membros da CCJ em se comprometerem em apreciar uma pauta tão extensa e agradeceu aos servidores da Casa que também garantiram a execução e a transmissão do trabalho. “É um dia que entra para a História desse parlamento”, concluiu.

Também participaram da sessão os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Wallber Virgolino, Jutay Meneses e Edmilson Soares.

Continue Lendo

Paraíba

STF registra novas movimentações em pedido de habeas corpus apresentado por Coriolano Coutinho

Publicado

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou novas movimentações no pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho no último mês de dezembro de 2020.

As informações publicadas nesta quinta-feira (25) pelo Sistema de Acompanhamento Processual do STF, mostram, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 34, da quarta-feira (24), a confirmação de que o documento foi distribuído na quinta-feira (18); peticionado na segunda (22); e que, na terça (23), foi convertido em documento eletrônico, emitida uma Certidão de Acautelamento, recebido pelo setor de Recursos Criminais e Habeas Corpus e identificado como concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes.

Coriolano Coutinho foi preso em 9 de dezembro, durante a décima fase da Operação Calvário, por tentativa de violação de medidas cautelares a ele impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). (Clique aqui para conferir detalhes)

Reincidência

Coriolano, que é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), já havia sido preso ainda na sétima fase da Operação Calvário, chamada “Juízo Final”, no dia 17 de dezembro de 2019. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões destinados aos serviços de Saúde e Educação do Estado da Paraíba.

O grupo criminoso seria chefiado pelo ex-governador Ricardo cujo irmão é apontado pelo Ministério Público como sendo integrante do núcleo operacional e financeiro do grupo criminoso, responsável por recolher as propinas e dar a elas roupagem lícita.

Clique aqui e confira a íntegra do Diário da Justiça Eletrônico.

Confira abaixo as telas de movimentação do processo:

 

Continue Lendo

Paraíba

Ruy defende conclusão do hospital Help, em Campina Grande, como prioridade da bancada federal

Publicado

em

O deputado federal Ruy Carneiro participou de uma reunião, nesta quarta-feira (24), ao lado de demais membros da bancada federal  para definir com o governador João Azevedo e prefeitos dos municípios do Estado as prioridades a serem incluídas no orçamento federal deste ano. Ruy destacou a importância da união dos parlamentares para promover esforços que contribuam com o desenvolvimento da Paraíba, além de defender recursos para a saúde.

“Em defesa da Paraíba, é hora de somar esforços. Temos que deixar de lado as bandeiras políticas e juntos lutarmos por melhorias que vão beneficiar todos os paraibanos.”, disse.

Diversos temas foram apresentados, entre eles, demandas para a dragagem do Porto de Cabedelo, Centro de Convenções de Campina Grande, aeroporto de Patos, entrada do ramal de Piancó e ações na área de saúde.

“Todos os temas são importantes, mas a saúde é tema prioritário para mim. Eu defendi investimentos para conclusão do hospital Help, que está em fase de construção em Campina Grande e deve beneficiar pessoas de todas as regiões, além de desafogar outras unidades hospitalares em João Pessoa. Também defendi mais investimentos no HU (Hospital Universitário Lauro Wanderley)”, concluiu.

Continue Lendo

Paraíba

No Palácio do Planalto e com o vice-presidente do Senado, Eduardo busca recursos para municípios

Publicado

em

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) participou, na tarde desta quarta-feira (24), de reuniões no Palácio do Planalto e no Senado Federal ao lado da prefeita de Conde, Karla Pimentel (Pros), em busca de recursos para diversos municípios paraibanos. “Estamos em uma semana muito importante de liberação de emendas e estamos fazendo uma peregrinação para ajudar os municípios paraibanos”, revelou Eduardo.

No Palácio do Planalto, a reunião aconteceu com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, para discutir assuntos de interesse de Conde. Na ocasião, foi solicitado um levantamento da situação dos convênios do município com o Governo Federal. “A prefeita Karla está atenta a administração municipal e busca solucionar todos os possíveis entraves deixados pelas gestões passadas que possam prejudicar o município na busca de novos convênios”, destacou Eduardo Carneiro.

A agenda do deputado continuou no Senado Federal, no gabinete do vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Encaminhou demandas dos municípios de Conde, João Pessoa, Cuité de Mamanguape e Tacima.

Continue Lendo