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Paraíba

Desvio de vacina: MPPB orienta sobre denúncias; Ouvidoria recebe 71, mas muitas são genéricas

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A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba recebeu, entre os dias 20 de janeiro e essa segunda-feira (22/02), 71 manifestações de cidadãos denunciando a prática de quebra de prioridade de vacinação contra a covid-19, em 33 municípios paraibanos. Além desse canal, o MPPB acompanha casos registrados direto nas promotorias de Justiça distribuídas em todo o Estado (canais podem ser consultados em www.mppb.mp.br/contatospromotorias). Mesmo com o registro das demandas em evolução, observa-se que muitas estão chegando de forma anônima e sem elementos mínimos (como nomes de envolvidos e locais de ocorrência) necessários à investigação. Para garantir a responsabilização de eventuais “fura-filas”, o MPPB orienta a população a qualificar as informações prestadas.

As denúncias podem chegar por diversas portas (Ouvidoria e promotorias), nos vários municípios e por formas variadas (presencial, por telefone, e-mails ou formulários eletrônicos e ainda por aplicativo de mensagens). Por isso, e porque as denúncias são recentes, há uma dificuldade de ter um levantamento geral de todos os procedimentos abertos no âmbito do Ministério Público da Paraíba. O levantamento parcial é possível com o recorte das demandas recebidas pela Ouvidoria, que é um órgão que recebe manifestações de todos os tipos e de cidadãos residentes em todo o Estado. Mesmo assim, só após a averiguação dessas denúncias pelos promotores de Justiça, é possível verificar quais, de fato, são passíveis de apuração.

Evolução dos dados e fiscalização

No levantamento feito pela Ouvidoria é possível ver a evolução das denúncias. No dia 22 de janeiro, bem no início da vacinação no Estado, já eram registradas 19 denúncias, sendo a primeira registrada dois dias antes (em 20/01), portanto 19 manifestações em apenas três dias. O número aumentou para 33, no dia 27, ou seja, 14 denúncias em cinco dias. Depois, aumentou para 53, em 2 de fevereiro (20, em seis dias); subindo para 60, no dia 8 de fevereiro, sete em seis dias. Nos últimos  14 dias, foram registradas 11 denúncias, chegando a 71, na última segunda-feira.

O ouvidor do MPPB, o procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira, chama a atenção para a redução do número de denúncias, considerando a média diária, que passou de mais de 6 por dia (entre 20 e 22 de janeiro) para menos de uma por dia (entre 9 e 22 de fevereiro). Ele atribui isso à cooperação e conscientização da sociedade e à fiscalização e atuação dos órgãos de controle, notadamente do MPPB. O ouvidor também destaca que o número acumulado de denúncias não significa necessariamente que cada uma seja uma irregularidade cometida. Isso, porque grande parte dessas demandas são tão genéricas que nem ao menos cita um caso específico ou um nome a ser investigado.

O ouvidor orienta que, ao denunciar, os cidadãos procurem prestar o maior número de informações possíveis. “É claro que tudo será checado, mas quanto mais informações, mais rápido o andamento processual. É muito importante que se reúna elementos mínimos para se iniciar uma investigação. O trabalho da Ouvidoria é receber as demandas e encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis pela apuração e, se couber, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, explica.

O que informar na denúncia:

  • Nome, cargo/função do/s envolvido/s;
  • Data e, se possível, horário do ocorrido;
  • Local da ocorrência – unidade de saúde, hospital e localidade;
  • Anexar, se houver, documentos, fotografias e vídeos que possam ajudar na apuração do caso.

O que pode acontecer com ‘fura-filas’

Todas as demandas recebidas pelas promotorias (via Ouvidoria, de forma presencial ou pelos canais eletrônicos) são averiguadas. Em João Pessoa, por exemplo, que concentra a maior população e o número maior de denúncias (14 no total), a 49ª promotora de Justiça, Jovana Tabosa, que atua na área da saúde na Capital, instaurou dois procedimentos: o Inquérito Civil Público 002.2021.006157, que investiga a conduta de hospitais privados e da Secretaria Municipal de Saúde na operacionalização da vacinação, e o Procedimento Administrativo 002.2021.004548, que acompanha a execução dos planos nacional e municipal de Imunização. Ambos tratam dos casos de eventuais desvio de vacinas, dentre outros assuntos.

A representante do MPPB explica que, neste primeiro momento, está apurando cada situação, com a requisição de documentação e realização de oitivas dos envolvidos. Em razão da quantidade de reclamações e considerando a urgência de algumas delas, alguns assuntos estão sendo tratados também em audiências, que é uma forma mais rápida de cobrar esclarecimentos e ações dos gestores públicos. Somente quando os fatos são esclarecidos e comprovados são tomadas medidas para a responsabilização dos envolvidos, seja na esfera penal, civil ou administrativa, seja por parte da promotora que atua na área da saúde ou de outros órgãos do Ministério Público.

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Paraíba

Justiça rejeita ação que pedia fim do ‘toque de recolher’ como medida contra avanço da Covid na PB

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A Justiça paraibana, através do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, decidiu rejeitar uma ação impetrada pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia o fim do ‘toque de recolher’ como medida contra o avanço do número de infectados pela Covid-19 no Estado.

A proibição de circulação de pessoas em horário determinado pelo Governo Estadual foi uma medida emergencial expressa no Decreto publicado no dia 23 de fevereiro com validade entre os dias 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, durante o horário compreendido entre as 22h e as 05h do dia seguinte, para os municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020. (Clique aqui para conferir detalhes)

O parlamentar argumentava que o ‘toque de recolher’ “cria um verdadeiro estado de exceção, pois permite a redução de direitos garantidos pela Constituição” como, por exemplo, a “livre locomoção no território nacional em tempo de paz”.

Na petição encaminhada à Justiça o parlamentar ainda afirmava que a proibição da circulação de pessoas geraria na população “sentimentos de pânico, angústia, sofrimento, ódio e dentre outras patologias psicológicas”.

 

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Paraíba

CMJP aprova PL que torna atividade religiosa serviço essencial em João Pessoa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na sessão desta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Carlão (Patriota), que torna atividade religiosa serviço essencial na Capital.

Uma emenda providenciada pelo vereador Bispo José Luiz (Republicanos) abriu caminho para que as igrejas sigam com suas atividades mesmo em meio à pandemia.

O autor do projeto, o vereador Carlão, comemorou a aprovação e se disse esperançoso quanto a aprovação do PL pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

“Na prática esse projeto traz uma lição, que se deve existir uma harmonia entre as atividades civis e as atividades religiosas. Um Decreto partindo de só uma pessoa sem se quer ter ouvido as casas legislativas, não pode fechar instituições tão importantes quanto as igrejas”, afirmou Carlão.

O vereador Marcos Henriques foi o único a votar contra o PL e justificou o seu voto dizendo se manter contra a realização de cultos durante o período de contágios crescentes pelo vírus da Covid-19.

“A única coisa que eu fui contra é a realização de cultos nesse período de pandemia, que eu espero que passe logo. Espero que a vacina venha e possa vacina todos os irmão e irmãs”, disse Henriques.

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Paraíba

CMJP derruba veto ao PL de Bruno Farias e exercício físico passa a ser atividade essencial

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A Câmara Municipal derrubou, na manhã desta quinta-feira (4), o veto 348/20 que impedia que as atividades físicas fossem reconhecidas como serviço essencial em João Pessoa.

O Projeto de lei nº 2020/2020, de autoria do vereador Bruno Farias, que havia sido vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo, segue agora para promulgação e será convertido em lei, e, assim, a prática do exercício físico, orientada por profissional legalmente habilitado, foi alçada à condição de atividade essencial.

“Aproveito o momento para agradecer o empenho e o compromisso do Vereador Tarcísio Jardim, relator da matéria no âmbito da CCJ, para que pudéssemos votar essa matéria na urgência que a causa necessitava”, diz Bruno

Para o parlamentar, “a prática do exercício físico é, a um só tempo, um ato fisiológico de cuidados com a saúde e um ato de amor de preservação da vida”.

Confira abaixo um vídeo distribuído pelo vereador comemorando a decisão:

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