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Apenas Pedro Cunha Lima e Wilson Santiago votam pela soltura de deputado do PSL que atacou o STF

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A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções. Da bancada federal paraibana, apenas os deputados Pedro Cunha Lima e Wilson Santiago votaram pela soltura do deputado.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Confira como votou cada deputado

Aguinaldo Ribeiro (PP) – sim
Damião Feliciano (PDT) – ausente*
Edna Henrique (PSDB) – sim
Efraim Filho (DEM) – sim
Frei Anastácio (PT) – sim
Gervásio Maia (PSB) – sim
Hugo Motta (Republicanos) – sim
Julian Lemos (PSL) – sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – não
Ruy Carneiro (PSDB) – sim
Wellington Roberto (PL) – sim
Wilson Santiago (PTB) – não

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Comportamento frequente

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Decisão técnica

Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.

Já Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.

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Butantan recebe insumos para mais 14 milhões de doses de vacina

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Chegaram na manhã de hoje (4) os insumos para que o Instituto Butantan fabrique mais 14 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga, vinda da China, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. É a maior remessa de matéria-prima recebida até o momento.

De acordo com a matéria publicada originalmente pela Agência Brasil, o lote enviado pelo laboratório Sinovac tem 8,2 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA). No dia 10, o Butantan havia recebido 5,6 mil litros de IFA e no dia 3, uma remessa de 5,4 mil litros.

Desde o dia 17 de janeiro, o Butantan entregou 14,4 milhões de doses de vacina que foram distribuídas para todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é que até o final deste mês, o instituto forneça mais 21 milhões de doses e que até o final de abril tenha sido entregue um total de 46 milhões de doses.

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Julian Lemos confirma verbas para Lucena e convoca populares para luta contra Pedofilia no país

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O deputado federal Julian Lemos (PSL) recebeu, em Brasília, a visita do prefeito Leo Bandeira (Solidariedade), de Lucena, município localizado no Litoral Norte paraibano.

Na ocasião, o parlamentar recebeu vários pleitos do gestor e confirmou que juntos já estão trabalhando para que a vida da população de Lucena mude para melhor e que, para tanto, já está enviando recursos para a construção de mercado central, para pavimentação de ruas e para o setor da Saúde.

O prefeito Leo, por sua vez, agradeceu a parceria do deputado para o desenvolvimento de obras impactantes para o desenvolvimento do município.

Pedofilia

Em outra publicação, Julian Lemos, que é relator do Projeto de Lei (PL) 4749A que propõe o endurecimento das penas para punição dos que cometem abuso sexual infantil, informou que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (DEM-AL), que paute, com urgência a votação do referido PL.

O parlamentar ainda aproveitou a ocasião para conclamar a sociedade organizada para fazer coro ao seu pedido junto ao presidente Lira para que providências mais severas possam ser tomadas para erradicação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil.

“Não podemos mais esperar! Apenas em 2019, foram mais de 63 mil crianças estupradas no Brasil. Enfrentamos outro grande problema que é a subnotificação por meio de fraude religiosa. Sim, temos sacerdotes dos mais diversos credos estuprando crianças no Brasil, e se escondendo atrás de uma falsa religiosidade”,afirmou Julian Lemos.

Clique no player abaixo e confira a íntegra do vídeo gravado ao lado do prefeito Leo Bandeira e publicado pelo parlamentar:

 

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Líder da maioria pede que Câmara vote nesta quarta-feira proposta de auxílio ao setor de eventos

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O deputado federal e líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) solicitou na manhã desta quarta-feira (03) que a votação do Projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos seja realizada ainda na sessão de hoje.

De acordo com o parlamentar paraibano a intenção é que o socorro chegue o quanto antes para os trabalhadores do setor que foi um dos mais prejudicados por conta da pandemia da covid-19.

“Solicitamos que seja votado ainda hoje o PL que trata sobre o setor de eventos e Turismo, setor que foi tão prejudicado durante toda a pandemia, então esperamos que ainda hoje esse o projeto possa ser votado para que possa ao menos amenizar a gravidade com que esse setor tem sido afetado” disse Aguinaldo.

O referido projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.

O objetivo é auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.

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