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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa realiza Censo dos Servidores até 15 de março

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A Prefeitura de João Pessoa realiza, até o próximo dia 15 de março, o Censo Cadastral Previdenciário para todos os servidores da ativa, entre eles os efetivos, comissionados e prestadores de serviço. A medida visa atualizar os dados cadastrais de todos os profissionais da administração municipal e traçar um raio X dos servidores. Através do Censo realizado em parceria com o Instituto Previdenciário Municipal (IPM), a Secretaria de Administração (Sead) poderá definir novas políticas de valorização e capacitação dos servidores, implantar um banco de talentos e adequar o corpo técnico da Prefeitura aos serviços prestados à população, garantindo maior produtividade.

“Verificamos que os documentos de muitos servidores da Prefeitura estão desatualizados e é importante que o Setor de Recursos Humanos tenha dados mais concretos de nossos profissionais, sem informações desencontradas ou com documentos antigos. Através deste Censo nós poderemos traçar um diagnóstico dos nossos profissionais e oferecer capacitações, adequar o perfil deles aos cargos e oferecer, consequentemente, melhores serviços à população”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

O decreto n° 9.680, que institui o Censo foi publicado nesta quinta-feira (18) no Semanário Oficial e é de caráter obrigatório. Os servidores devem clicar no link exibido na página inicial do Portal da PMJP ou no Portal do Servidor no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/portalservidor/ e acessar os dados cadastrais pessoais para verificar quais informações precisam ser atualizadas. Após a conclusão do Censo com os servidores da ativa, a Sead e o IPM realizarão o mesmo processo com os aposentados e pensionistas, entre os dias 01 e 31 de maio.

Dependendo de cada caso, será necessário anexar cópias digitalizadas de documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CNH (dependendo da função), Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência e comprovante de escolaridade, diploma ou certificado de conclusão de curso. O servidor que tiver dúvida sobre como proceder deve procurar o RH de sua secretaria de origem.

eSocial – De acordo com o diretor de Recursos Humanos da Sead, Eriko Heyller, a partir de julho deste ano, os órgãos públicos deverão realizar a implantação do cadastro dos seus servidores no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema foi lançado em 2014 com o objetivo de unificar todas as obrigações trabalhistas. “Com a necessidade de cumprirmos com a implantação do eSocial na Prefeitura, este Censo permitirá sanarmos todas as inconsistências nas informações cadastrais previamente, dando mais segurança ao novo Sistema”, explicou.

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Paraíba

Calvário: STJ publica decisão sobre recolhimento noturno para Estela Bezerra e Claudia Veras

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (24), documentos referentes a decisão sobre a obrigação de recolhimento noturno às identificadas como ‘corrés‘ Estela Bezerra e Cláudia Veras, ambas investigadas na Operação Calvário.

Os documentos são referentes ao julgamento realizado no dia 07 de dezembro de 2020 quando a ministra Laurita Vaz proferiu voto com a decisão de deixar de conhecer o pedido de extensão de benefício formulado por Estela Bezerra e Claudia Veras por insuficiência de “documento imprescindível”.

Deixo de conhecer do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl.198), porquanto veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal“, registra a ministra.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. CONCEDO a ordem de habeas corpus de ofício para afastar o recolhimento do Embargante nos finais de semana e feriados, sem prejuízo de nova fixação por fato superveniente, desde que de forma fundamentada. Estendo o provimento à Corré DENISE KRUMMENAUER PAHIM (fls. 213-216) e não conheço do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl. 198). É o voto“, conclui Laurita Vaz.

Na ocasião, o voto da ministra foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Nova decisão

Na última segunda-feira (22), a imprensa paraibana noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também através da ministra Laurita Vaz, havia acatado um pedido mais recente apresentado pela defesa da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a liberado da obrigação de manter o recolhimento domiciliar noturno. O documento, no entanto, ainda não havia sido divulgado no sistema de consulta processual do STJ. (Clique aqui e confira detalhes)

Investigação

A deputada Estela Bezerra e a ex-secretária Estadual Claudia Veras são investigadas na Operação Calvário e apontadas como importantes articuladoras de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais sob comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Confira abaixo os documentos publicados no final da manhã desta quarta-feira (24) pelo STJ:

Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra Laurita Vaz.

Clique aqui e confira a íntegra da Certidão de Julgamento.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da confirmação sobre insuficiência de documentos.

Confira abaixo a data de publicação dos documentos:

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Brasil

Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Paraíba

Famup pede a deputados e senadores que emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) encaminhou solicitação ao coordenador da bancada federal no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), para que uma porcentagem das emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios voltadas ao custeio na saúde. Para o presidente da entidade George Coelho, a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando transtornos às administrações municipais, sobretudo em setores que trabalham para garantir que a população tenha acesso à saúde.

“Conversamos com o deputado Efraim Filho para fazer esse pedido que a destinação das emendas de bancada direcionadas aos municípios sejam direcionadas ao custeio na saúde. A Famup tem essa preocupação com as administrações municipais que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo por conta da pandemia causada pelo coronavírus”, destacou George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, o deputado Efraim Filho entendeu a preocupação da demanda apresentada, se colocando a disposição para defender o pedido feito junto à bancada durante reunião com todos os deputados e senadores que acontece nesta quarta-feira (24). “Estamos confiantes em conseguir que essas emendas de bancada sejam destinadas ao custeio na saúde devido a esse momento difícil por qual passamos”, afirmou George Coelho.

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