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Covid-19: Veneziano se une a governadores e prefeitos e cobra do Ministério da Saúde mais vacinas

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Com doses de vacina contra a Covid-19 se esgotando, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se uniu ao apelo dos governadores e prefeitos na cobrança ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para acelerar a chegada de novos imunizantes. Veneziano voltou a cobrar um cronograma para a entrega das doses, tendo em vista que, na Paraíba, cerca de 80% das cidades não possuem mais doses para aplicar na população.

O senador Veneziano também expressou extrema preocupação com a ausência de uma programação de remessa das vacinas pelo Governo Federal. “Isso tem gerado, em diversos municípios paraibanos, uma situação de gravidade significativa, realidade essa de outros estados que necessita de uma resposta urgente do poder Executivo Federal”, disse, destacando ainda que já estamos nos aproximando de 30 dias do início da vacinação, com uma perspectiva de alcançar, apenas, 3% da população brasileira vacinada. “Neste ritmo, não vai se concretizar o plano do governo de vacinar, até junho, metade da população brasileira, infelizmente”, comentou.

Desde o início do processo de vacinação no mundo, o Brasil só aprovou a compra de dois tipos de imunobiológicos: CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e a AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A carga de vacinas dos laboratórios não é suficiente para a alta demanda do país”, disse o senador.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – Famup, George Coelho, o país e as autoridades precisam pressionar o ministro Eduardo Pazuello para a negociação com mais laboratórios. “Precisamos urgentemente que o ministro Pazuello entregue as vacinas para os municípios. Sabemos do aumento de casos e os prefeitos estão preocupados com isso. É extremamente importante que tenhamos uma segurança na entrega de vacinas para que não pare, de forma alguma, essa vacinação e que a população beneficiada seja ampliada”, ressaltou George Coelho.

Segundo ele, a maioria dos municípios possui apenas imunizantes referentes à vacinação de segunda dose, para os que já foram vacinados. “Os municípios estão começando a registrar falta de vacinas. Cerca de 80% só tem a segunda dose estocada, para os profissionais de saúde. Municípios como Itabaiana, Monteiro, Cajazeiras estão praticamente sem vacinas, por exemplo”, afirmou o presidente.

A Famup, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e todo o movimento municipalista manifestaram ontem (17) uma nota de indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde. Juntos, os representantes das cidades solicitam a troca de comando da pasta.

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Aguinaldo Ribeiro entrega texto da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira

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O tão aguardado texto atual da proposta de reforma tributária formulado pelo relator, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), já foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A informação foi confirmada pelo próprio Lira durante um jantar promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na noite desta quinta-feira (26) e divulgada na matéria postada originalmente pelo Estadão nesta sexta-feira (26).

De acordo com Lira, nos próximos dias, ele discutirá a proposta, em detalhes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate acerca da reforma tributária é considerado por especialistas um dos mais travados dos últimos tempos, uma vez que Governo, deputados e senadores tem apresentado propostas diferentes.

Em linhas gerais, diante de todas as discussões e análises, o cronograma prevê que o tema seja votado apenas no último trimestre deste ano de 2021.

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Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Covid-19: STF decide que Estados e Municípios podem comprar vacinas e distribuir para população

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a matéria postada originalmente pela Agência Brasil, a medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

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