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OAB-PB vai ao CNJ e pede suspensão de reembolso de desembargadores por gastos de banda larga

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A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) se uniu à OAB’s de outros nove Estados e ao Distrito Federal (DF) e também assinou uma representação que foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão do reembolso de desembargadores por gastos com internet e banda larga para realização de trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19.

O pedido, que pede atendimento de forma liminar e inaudita altera pars, questiona a concessão do benefício, previsto na Resolução 3/2021 do TRF-1, e considera que dispositivo é uma “afronta ao princípio da moralidade administrativa“.

No documento apresentado, os presidentes das OAB’s afirmam não ser “razoável que um servidor público que aufere um salário que alcança o importe de cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais, receba um benefício de reembolso de um serviço que, por certo, ele já possui em sua residência e pago como o seu salário“.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, na última semana, considerou que a resolução é ‘um escárnio’ e cobrou explicações do Tribunal, dizendo: “O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office?”.

Clique aqui e confira a íntegra da representação apresentada pelas OAB’s.

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Bolsonaro exonera Ministro Onyx Lorenzoni

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), decidiu exonerar Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Ele foi temporariamente afastado para votar emendas do Orçamento e a PEC da imunidade na Câmara dos Deputados.

Em nota, Onyx afirmou que pediu exoneração do cargo, conforme publicação na edição extra do Diário Oficial, “para tratar de emendas do orçamento no Congresso Nacional”. Ele vai reassumir a pasta no dia 2 de março.

O afastamento também faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para garantir a vitória da PEC da imunidade na Casa.

A proposta cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (26).

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Aguinaldo Ribeiro entrega texto da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira

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O tão aguardado texto atual da proposta de reforma tributária formulado pelo relator, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), já foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A informação foi confirmada pelo próprio Lira durante um jantar promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na noite desta quinta-feira (26) e divulgada na matéria postada originalmente pelo Estadão nesta sexta-feira (26).

De acordo com Lira, nos próximos dias, ele discutirá a proposta, em detalhes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate acerca da reforma tributária é considerado por especialistas um dos mais travados dos últimos tempos, uma vez que Governo, deputados e senadores tem apresentado propostas diferentes.

Em linhas gerais, diante de todas as discussões e análises, o cronograma prevê que o tema seja votado apenas no último trimestre deste ano de 2021.

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Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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