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Senado decreta luto oficial por morte de José Maranhão

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou luto oficial de 24 horas na Casa pela morte do senador paraibano José Maranhão, 87 anos, ocorrida nesta segunda-feira (8) em decorrência de complicações da covid-19. O senador estava internado desde 29 de novembro e seu corpo será levado para sua terra natal, Araruna, na Paraíba, onde será enterrado. Com o luto oficial, foi cancelada a sessão deliberativa prevista para esta terça-feira (9). Ficam mantidas apenas as reuniões internas, como a de lideranças partidárias.

Em nota oficial (leia a íntegra abaixo), Rodrigo Pacheco enviou as “sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas”.

Colegas lamentam

Em suas redes sociais, senadores lamentaram a morte do colega. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que Maranhão teve participação importante na história política do país. “Era no Senado o único senador remanescente do golpe militar de 1964. Ele foi cassado pela ditadura e ajudou na fundação do MDB”, tuitou. “De longe um dos maiores expoentes da nossa política, em muito contribuiu no parlamento”.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que Maranhão foi “uma referência da política nordestina” e Cid Gomes (PDT-CE) o considerou “um defensor do Nordeste”. Também já se manifestaram Weverton (PDT-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Telmário Mota (Pros-RR) para quem Maranhão foi um lutador “a favor da vida dos paraibanos e brasileiros”.

A suplente de Maranhão, Nilda Gondim, e o senador Veneziano Vital do Rêgo, filho dela, ambos do MDB-PB, divulgaram nota lamentando a morte do senador. “Mais que uma perda de um grande homem público para a Paraíba, perdemos um ser humano incomum, um homem de extrema dedicação às causas paraibanas e ao seu estado”, afirmou Veneziano. “José Maranhão deixo exemplos para as gerações futuras, de como amar e se dedicar à sua terra e à sua gente. Um homem forte, que lutou até enquanto pôde pela vida”, destacou Nilda Gondim. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também divulgou nota em solidariedade à família.

Veja a íntegra da nota do presidente do Senado:

“É com grande pesar que o Congresso Nacional recebe a confirmação, nesta segunda-feira (8), da morte do senador paraibano José Maranhão, aos 87 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19. Em homenagem à sua memória, o Senado Federal decreta luto oficial de 24 horas. Ficam mantidas as reuniões internas de trabalho, como a Reunião de Líderes da Casa. 

José Targino Maranhão cumpria o seu segundo mandato como senador da República. Maranhão começou na política na década de 1950. Precisamente em 1955, quando foi eleito deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito por mais três mandatos. Também foi três vezes deputado federal. E governador do estado da Paraíba em três ocasiões. As sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas.”

Fonte: Agência Senado

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Aguinaldo Ribeiro entrega texto da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira

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O tão aguardado texto atual da proposta de reforma tributária formulado pelo relator, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), já foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A informação foi confirmada pelo próprio Lira durante um jantar promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na noite desta quinta-feira (26) e divulgada na matéria postada originalmente pelo Estadão nesta sexta-feira (26).

De acordo com Lira, nos próximos dias, ele discutirá a proposta, em detalhes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate acerca da reforma tributária é considerado por especialistas um dos mais travados dos últimos tempos, uma vez que Governo, deputados e senadores tem apresentado propostas diferentes.

Em linhas gerais, diante de todas as discussões e análises, o cronograma prevê que o tema seja votado apenas no último trimestre deste ano de 2021.

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Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Covid-19: STF decide que Estados e Municípios podem comprar vacinas e distribuir para população

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a matéria postada originalmente pela Agência Brasil, a medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

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