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Paraíba

Julian Lemos consegue número de assinaturas para instalação da CPI contra a pedofilia no Brasil

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O deputado federal Julian Lemos (PSL) confirmou através de suas redes sociais que já possui o número necessário de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a pedofilia no Brasil.

O parlamentar afirma, porém, que ainda precisa de ajuda do povo brasileiro para que uma cobrança maciça pela instalação da CPI seja feita para que esse importante passo contra pedófilos seja dado no nosso país e, finalmente, o presidente da Câmara possa pautar o início dos trabalhos.

“Já temos todas as assinaturas, agora estamos aguardando apenas o presidente da Câmara pautar sua instalação. Com a CPI poderemos propor a ampliação de leis que, de fato, protejam nossas crianças, bem como a investigação e punição dos abusadores no Brasil. Precisamos de você para pedir: CPI DA PEDOFILIA JÁ!”, afirma Julian Lemos.

Luta

Julian Lemos é conhecido nacionalmente pela sua luta pelo fim de casos de pedofilia no Brasil e pelas devidas punições aos criminosos. Em um dos passos contra esse tipo de crime, o parlamentar elaborou, em parceria com a sua equipe, e está lançando, um manual para orientar pais e professores sobre como identificar sinais de que uma criança está sendo abusada sexualmente.

O manual “Saiba o que fazer e como identificar casos de abuso sexual infantil” é prefaciado pela amiga particular do deputado e também ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (PP). (Clique aqui para conferir detalhes)

Relatoria

O deputado federal Julian Lemos (PSL) foi escolhido relator do Projeto de Lei (PL) que endurece a aplicação de penas para pessoas condenadas por casos de pedofilia.

O PL, redigido pelos ministros André Mendonça e Damares Alves, aumenta em 50% o tempo de prisão se o crime for cometido por líderes religiosos, profissionais da Saúde, da Educação ou por familiares.

A proposta ainda dificulta a prescrição para esse tipo de crime, aumentando de 70 para 80 anos a idade prescricional. (Clique aqui para conferir detalhes)

Acolhimento

O parlamentar trabalha em parceria com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para a criação de um núcleo de atendimento exclusivo para crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais na Paraíba que servirá de modelo para o todo o Brasil no setor de atendimento às vítimas de abusos sexuais menores de idade.

Também com a ministra Damares, Julian trabalha para a realização do trabalho de modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando os direitos das crianças vítimas de abuso e exploração sexual e ampliando penas para menores que cometam crimes hediondos.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas, na Câmara Federal ou no Senado, por requerimento de um terço dos respectivos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de um terço dos senadores e um terço dos deputados. A CPI, como diz a informação exposta na Agência Senado, pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

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Paraíba

Calvário: STJ publica decisão sobre recolhimento noturno para Estela Bezerra e Claudia Veras

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (24), documentos referentes a decisão sobre a obrigação de recolhimento noturno às identificadas como ‘corrés‘ Estela Bezerra e Cláudia Veras, ambas investigadas na Operação Calvário.

Os documentos são referentes ao julgamento realizado no dia 07 de dezembro de 2020 quando a ministra Laurita Vaz proferiu voto com a decisão de deixar de conhecer o pedido de extensão de benefício formulado por Estela Bezerra e Claudia Veras por insuficiência de “documento imprescindível”.

Deixo de conhecer do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl.198), porquanto veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal“, registra a ministra.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. CONCEDO a ordem de habeas corpus de ofício para afastar o recolhimento do Embargante nos finais de semana e feriados, sem prejuízo de nova fixação por fato superveniente, desde que de forma fundamentada. Estendo o provimento à Corré DENISE KRUMMENAUER PAHIM (fls. 213-216) e não conheço do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl. 198). É o voto“, conclui Laurita Vaz.

Na ocasião, o voto da ministra foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Nova decisão

Na última segunda-feira (22), a imprensa paraibana noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também através da ministra Laurita Vaz, havia acatado um pedido mais recente apresentado pela defesa da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a liberado da obrigação de manter o recolhimento domiciliar noturno. O documento, no entanto, ainda não havia sido divulgado no sistema de consulta processual do STJ. (Clique aqui e confira detalhes)

Investigação

A deputada Estela Bezerra e a ex-secretária Estadual Claudia Veras são investigadas na Operação Calvário e apontadas como importantes articuladoras de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais sob comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Confira abaixo os documentos publicados no final da manhã desta quarta-feira (24) pelo STJ:

Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra Laurita Vaz.

Clique aqui e confira a íntegra da Certidão de Julgamento.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da confirmação sobre insuficiência de documentos.

Confira abaixo a data de publicação dos documentos:

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Brasil

Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Paraíba

Famup pede a deputados e senadores que emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) encaminhou solicitação ao coordenador da bancada federal no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), para que uma porcentagem das emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios voltadas ao custeio na saúde. Para o presidente da entidade George Coelho, a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando transtornos às administrações municipais, sobretudo em setores que trabalham para garantir que a população tenha acesso à saúde.

“Conversamos com o deputado Efraim Filho para fazer esse pedido que a destinação das emendas de bancada direcionadas aos municípios sejam direcionadas ao custeio na saúde. A Famup tem essa preocupação com as administrações municipais que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo por conta da pandemia causada pelo coronavírus”, destacou George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, o deputado Efraim Filho entendeu a preocupação da demanda apresentada, se colocando a disposição para defender o pedido feito junto à bancada durante reunião com todos os deputados e senadores que acontece nesta quarta-feira (24). “Estamos confiantes em conseguir que essas emendas de bancada sejam destinadas ao custeio na saúde devido a esse momento difícil por qual passamos”, afirmou George Coelho.

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