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Em carta a Bolsonaro, presidentes da Câmara e do Senado defendem agilizar compra de vacinas

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Eleitos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entregam nesta quarta-feira, 3, documento em que detalham as prioridades do Legislativo. Entre os itens, está o esforço para tornar mais ágil a aquisição de vacinas pelo País. A carta de intenções será entregue na manhã desta quarta-feira, 3, a Bolsonaro.

“Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível”, diz o compromisso assinado por Lira e Pacheco.

O Brasil, até agora, adquiriu a vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e o imunizante da Astrazeneca/Oxford, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas ainda não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.

“O foco (do Congresso) é união de forças para combate à pandemia e busca por vacina”, disse Lira ao anunciar o documento.

Como revelou o Estadão nesta quarta-feira, o governo de Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e excluiu trecho da Medida Provisória 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. A negociação com a farmacêutica americana, que ofereceu 70 milhões de doses ao País, se arrasta desde dezembro.

No Congresso, que tem até maio para analisar a medida provisória, há discussões sobre incluir no texto o artigo que facilitaria o negócio com a Pfizer.

Leia a íntegra abaixo:

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Compromisso do Congresso Nacional com o povo brasileiro para o enfrentamento da pandemia e a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas e a retomada da normalidade da vida do País.

Nós, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da Covid-19.

Em primeiro lugar, nós manifestamos a nossa solidariedade com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares e entendemos que o Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas, para que o povo brasileiro possa ultrapassar este drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menores danos. E é para isso que o Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século. O presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara se comprometem aqui e hoje com os seguintes pontos:

Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros.

Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas.

Assinam este documento o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Estadão Conteúdo

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Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Covid-19: STF decide que Estados e Municípios podem comprar vacinas e distribuir para população

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a matéria postada originalmente pela Agência Brasil, a medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Covid-19: “Toque de recolher” adotado na Paraíba para salvar vidas é destaque na imprensa nacional

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O “Toque de Recolher” anunciado pelo Governo da Paraíba como medida imediata de combate ao avanço do vírus da Covid-19 em território paraibano virou destaque na imprensa nacional nesta terça-feira (23).

A matéria, postada originalmente na Agência Brasil, por exemplo, revela as novas restrições que serão aplicadas à circulação de pessoas e aos funcionamentos de serviços em todo o Estado ao mesmo tempo em que deixa claro que, segundo o próprio governador João Azevêdo (Cidadania), a intenção primeira é a de salvar vidas.

Confira abaixo a íntegra da matéria:

O governo da Paraíba deve publicar ainda hoje (23) decreto com o objetivo de estabelecer novas restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de serviços em todo o estado.

Segundo a assessoria do governo, o ato administrativo deve ser publicado até o início desta tarde, em edição extra do Diário Oficial do estado, passando a valer a partir de amanhã (24).

De acordo com o governador João Azevêdo, o objetivo é conter o recente avanço da covid-19 no estado. Ontem (22), após reunião com membros da equipe de governo e técnicos da secretaria estadual de Saúde, informou que a taxa de ocupação dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da capital, João Pessoa, chegou a 84% e que no interior há cidades onde o percentual atingiu 88%.

Até ontem, 138 municípios apresentavam bandeira laranja, ou seja, uma situação preocupante, e seis já haviam entrado na bandeira vermelha do chamado Plano Novo Normal.

Azevêdo antecipou algumas das medidas a serem adotadas pelos próximos 15 dias. Entre elas, o toque de recolher das 22h às 5h, em cidades com bandeiras vermelha e laranja. Nas localidades, durante o período, apenas pessoas que trabalham em setores essenciais ou autorizadas poderão circular livremente pelas ruas.

Missas, cultos e eventos artísticos e esportivos serão suspensas por 15 dias a partir da entrada em vigor do decreto. Bares e restaurantes só poderão funcionar das 6h às 16h, e apenas para entregas em domicílio ou retirada dos produtos pelos clientes. Previstas para começar no próximo dia 1° de março com, no máximo, 30% de atividades presenciais, as aulas da rede pública estadual serão integralmente à distância, via online.

Vida

“São medidas para preservar a vida dos paraibanos. Não podemos aceitar que o sistema de saúde entre em colapso”, disse o governador à Rádio Tabajara, da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que é vinculada à Secretaria de Comunicação estadual.

“O chamado Plano Novo Normal trata cada segmento econômico em função dos riscos de contaminação e transmissão [da covid-19], estabelecendo a forma de funcionamento de cada setor”, disse Azevêdo. “Estamos adotando novas medidas, mais restritivas, visando à redução da mobilidade urbana para que possamos enfrentar e vencer este momento tão difícil de pandemia.”

O governador também fez um apelo para que a população siga recomendações das autoridades sanitárias, procurando evitar aglomerações, sempre usar máscaras e higienizar as mãos e objetos sempre que possível.

“As medidas serão implementadas, mas sabemos das limitações do Poder Público. Não temos condições de abrir leitos indefinidamente. Porque não se trata só de [adquirir e instalar] equipamentos [hospitalares, mas também de ter pessoal, uma equipe médica muito grande, mas é preciso que as pessoas entendam: só quem pode evitar que o sistema entre em colapso é a própria população”, destacou o governador. Ele criticou quem sai às ruas sem máscara ou se junta a outras pessoas para atividades coletivas sem maiores cuidados.

“Virou quase que incomum você encontrar as pessoas usando máscaras nas ruas. É um absurdo. Enquanto em outros países as pessoas utilizam a máscara em locais públicos, aqui, a nossa consciência coletiva está a ponto de, simplesmente, relegar o uso da máscara a segundo plano, quando sabemos que é exatamente a falta dela que está provocando uma quantidade tão grande de contágios.

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