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Paraíba

TRE-PB julgará Ação de Impugnação de Mandato contra prefeita de Bayeux na próxima terça-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), mais conhecida como Luciene de Fofinho, na próxima terça-feira (2).

Agendado para ter início às 14h, a Aime pede cassação do mandado da gestora por suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições de 2020.

A então candidata a prefeita de Bayeux, Luciene, venceu o pleito ao receber 21.103 votos (39,21%) contra 12.939 votos (24,04%) do seu principal adversário, Diego do Kipreço (PP).

 

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Paraíba

Prefeito recebe visita do cônsul da França e dialoga sobre futuras parcerias

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A beleza do patrimônio histórico pode ser mais do que coincidência entre João Pessoa e a França. Numa visita de cortesia ao prefeito Cícero Lucena, na tarde desta quinta-feira (25), o cônsul do país europeu, Hugues Fantou, se colocou à disposição da Prefeitura em realizar projetos para a revitalização do Centro Histórico da Capital.

“Recebemos com muita satisfação essa visita, porque todos nós sabemos do conhecimento e da prática que tem a França em respeito à cultura e a preservação do seu patrimônio”, destacou o prefeito Cícero Lucena. “Essa experiência e história vão nos trazer conhecimento para que a gente realize tudo que pretendemos para o nosso Centro Histórico”, completou.

Essa foi a primeira visita do cônsul a João Pessoa e, pelo clima de cordialidade e os elogios à Capital paraibana, pode ser que seja o início de uma longa relação. “Fiz questão de cumprimentar o prefeito e de encontrar maneiras de cooperar com a cidade”, disse o cônsul francês, ressaltando que as prioridades da Prefeitura de João Pessoa estão alinhadas com as da França para o Nordeste do Brasil.

“O desenvolvimento da economia sustentável e do meio ambiente principalmente. Aspectos como saneamento, água e mobilidade urbana são temas com os quais a França trabalha bastante”, observou Hugues Fantou.

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Paraíba

TCE aprecia denúncia e multa gestor pelo excesso de contratos sem c rso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a 164 km da Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R $5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de constrção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R $1.000,00 e anexação d a denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub procuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

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Prefeitura de João Pessoa garante mais 30 ônibus e amplia frota pela 3ª vez em uma semana

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Por determinação do prefeito Cícero Lucena, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) ampliou mais uma vez o número de ônibus extras disponibilizados à população durante os horários considerados de pico em João Pessoa. De acordo com o superintendente George Morais, a partir desta quinta-feira (25), 30 veículos a mais já começaram a reforçar a frota das 5h30 às 8h e circularão também das 17h às 19h.

“Estamos em constante conversa com o Sintur, sempre defendendo a importância de termos os ônibus nas ruas, atendendo à determinação do prefeito Cícero Lucena e, claro, com o objetivo sempre de zelar pela segurança e conforto dos usuários, reduzindo as chances de contaminação pelo coronavírus”, ressaltou George Morais.

Dos 30 ônibus extras, a linha 5600 (Mangabeira Shopping) passa a ter mais dois veículos. Já as linhas 207 (Penha/Rangel), 302 (Cidade Verde/Pedro II) e 1001 (Bairro das Indústrias/Mandacaru) mais um, cada.

Entre as outras linhas que também receberam ônibus extra desde o início da semana estão: 123 (Colinas do Sul), 116 (Colinas do Sul), 5110 (Circular/Epitácio/Cruz das Armas), 102 (Esplanada/João Paulo II), 301 (Mangabeira Pedro II – Direto), 302 (Cidade Verde), 3200 (Circular), 601 (Bessa), 521 (Manaíra/Bessa), 1500 (Circular), 5100 (Circular) e 104 (Bairro das Indústrias).

Veja no site – Todas as informações relacionadas às linhas de ônibus, incluindo horários e rotas, podem ser acessadas através do site servicos.semobjp.pb.gov.br.

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