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Paraíba

João Azevêdo discute parcerias e apresenta ações na Educação, Economia e Social para a Unicef

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (21), por meio de videoconferência, com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ocasião em que discutiu parcerias nas áreas da educação, tecnologia e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes e apresentou as ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba no enfrentamento da Covid-19 nos segmentos educacional, social e econômico.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a eficácia do Plano de Contingência implantado no estado que assegurou a abertura de mais de 1.300 leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender as pessoas que precisaram de atendimento hospitalar na fase mais crítica da pandemia e dos mais de 180 leitos abertos apenas em dezembro do ano passado, quando a Paraíba enfrentou um ‘repique’ de casos da doença.

O gestor também elencou as ações na Educação que garantiram o acesso dos estudantes da Rede Estadual de Ensino às aulas online por meio do Google Classroom e da plataforma Paraíba Educa, com a transmissão de aulas na TV Assembleia, na Rádio Tabajara e nas mídias sociais, além da preparação dos alunos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do ‘Se Liga no Enem online’.

Ele explicou que a gestão estadual deverá apresentar nos próximos dias os protocolos para a retomada das aulas, com a adoção do sistema híbrido e monitoramento constante dos estudantes. “Nós fizemos um levantamento em todas as escolas estaduais para que seja implantado um conjunto de medidas que vamos apresentar em breve para protegermos os alunos, professores e demais profissionais da Educação”, pontuou.

João Azevêdo também evidenciou as políticas sociais realizadas pelo estado para prestar assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, a exemplo da distribuição de cestas básicas, da aquisição de alimentos da agricultura familiar e da quitação das contas de água para as pessoas cadastradas no Tarifa Social, além da inauguração de espaços como o Centro de Atendimento ao Autista, Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência e o Centro da Igualdade Racial João Balula.

O governador ainda ressaltou a eficiência da gestão fiscal do estado, a capacidade de geração de emprego e renda, mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e a assinatura de empréstimos internacionais que irão assegurar investimentos superiores a US$ 260 milhões em infraestrutura e saúde.

Por fim, ele comemorou o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba e se colocou à disposição do Unicef para a construção de parcerias. “A vacinação traz uma esperança muito grande e esperamos que ela avance nos próximos dias, permitindo a retomada da economia com mais de 70% das pessoas imunizadas. Já desenvolvemos diversas cooperações com os municípios, com a construção e reforma de escolas e ginásios e distribuição de ônibus e veículos e estamos abertos para parcerias com o Unicef”, comentou.

A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, elogiou as iniciativas do governo estadual relacionadas às crianças e adolescentes. “Nós parabenizamos o governo pelos esforços e resultados das políticas voltadas para esse público. A pandemia afetou direta e indiretamente na vida das crianças e adolescentes e a nossa grande prioridade é a volta às aulas, com a reabertura segura”, disse.

A especialista em Educação do Unicef, Verônica Bezerra, enalteceu a sensibilidade da gestão estadual para fortalecer as políticas educacionais com o auxílio da tecnologia e destacou que 51 municípios paraibanos estão entre as 169 cidades do Nordeste que receberam reconhecimento do Fundo pela execução de ações dirigidas para a busca ativa escolar.

Dentre as parcerias que deverão ser firmadas entre o Governo do Estado e o Unicef estão a ampliação do programa ‘Primeira Chance’, que abre espaço para adolescentes e jovens no mercado de trabalho, e o aprimoramento da busca ativa escolar.

Também participaram da reunião os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano); Ronaldo Guerra (chefe de Governo); e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); além de Dennis Larsen (chefe do Unicef para Território do Semiárido e coordenador do Escritório de Recife).

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Brasil

Segunda turma do STF arquiva denúncia contra Aguinaldo Ribeiro e políticos do PP

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e outros políticos do partido.

Durante a sessão, Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a acusação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio STF e também pontuou que a denúncia foi “artificial” e não reuniu indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa.

Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.

Na sessão desta terça, votaram:

Contra a denúncia: Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques;
A favor da denúncia: Fachin e Cármen Lúcia.

Em nota, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que nunca duvidou de que essa seria a decisão do STF haja vista a denúncia é inepta.

Confira:

NOTA À IMPRENSA

Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia do Inquérito 3989, o deputado Aguinaldo Ribeiro sempre acreditou que não poderia ser outra decisão diante de uma denúncia inepta. Aguinaldo Ribeiro considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO LÍDER DA MAIORIA, DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO

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Brasil

Pandemia: Governo da Paraíba e de mais 17 Estados se irritam com Bolsonaro e rebatem distorções

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O Governo do Estado da Paraíba e de mais 17 Estados divulgaram nota conjunta após se irritarem com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tentou imputar-lhes a responsabilidade pela expansão da pandemia do coronavírus no país.

Na nota, divulgada nesta segunda-feira (1º), os governadores criticam a atitude do Governo Federal de usar dinheiro público “a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.

Ainda segundo a matéria publicada originalmente pelo Estadão, esta foi uma resposta à estratégia do presidente, que passou a divulgar em público e, nas suas redes sociais, que a União repassava bilhões aos Estados para que reduzissem os efeitos da pandemia. Esse argumento também foi reproduzido nas redes da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo.

A irritação foi grande porque a maior parte desses recursos aos quais Bolsonaro se refere é de repasses obrigatórios, previstos pela Constituição. Ou seja, não se trata de um gesto do presidente para conter os problemas da pandemia. Para o grupo, não há dúvidas de que Bolsonaro decidiu tentar repassar para o colo dos governadores pelo menos parte da conta política e do desgaste junto à população pela disparada no aumento dos casos de coronavírus.

Na nota, os governadores dizem que o governo parece “priorizar a criação de confrontos”. O texto é subscrito pelos governadores da Paraíba (João Azevêdo – Cidadania), Alagoas (Renan Filho – MDB), Amapá (Waldez Góes – PDT), Ceará (Camilo Santana – PT), Espírito Santo (Renato Casagrande – PSB), Goiás (Ronaldo Caiado – DEM), Maranhão (Flávio Dino – PCdoB), Pará (Helder Barbalho – MDB), Paraná (Ratinho Junior – PSD), Pernambuco (Paulo Câmara – PSB), Piauí (Wellington Dias – PT), Rio de Janeiro (Cláudio Castro – PSC), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra – PT), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite – PSDB), São Paulo (João Doria – PSDB) e Sergipe (Belivaldo Chagas – PSD).

“Os governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o governo federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz o texto.

“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, acrescenta a nota.

“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”.

Durante o fim de semana, as redes bolsonaristas trataram de espalhar a narrativa do governo, afirmando que R$ 837,4 bilhões haviam sido enviados pela União aos Estados. Ou seja, os governadores teriam dinheiro sobrando para combater o vírus. Essa tentativa de repassar responsabilidade causou grande desconforto até em governadores aliados do Planalto, como Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Júnior (Paraná) e Claudio Castro (Rio), que subscreveram a nota crítica.

Alguns governadores foram mais duros na sua reação ao presidente. “Ao invés de construir alianças para combater a pandemia, Bolsonaro destrói pontes e prejudica o trabalho dos governadores para salvar vidas”, disse o governador de São Paulo, João Doria, ao Estadão.

“O presidente da República insiste em agredir a verdade para tentar atingir os governadores. Ele está postando contas malucas sobre recursos enviados aos Estados, misturando com municípios, recursos de FPE, FPM, auxílio emergencial etc. Em suma, é um irresponsável”, acusou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios pela Constituição) e fala que mandou R$ 40 bilhões para o Rio Grande do Sul. Se a lógica é essa, fica a dúvida: como o Rio Grande mandou para Brasília R$ 70 bilhões em impostos federais, cadê os nossos outros R$ 30 bilhões que enviamos?”, questionou o governador gaúcho Eduardo Leite.

Apesar da reação, os bolsonaristas não recuaram da estratégia. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, voltou a insistir na história mesmo depois da divulgação da nota dos governadores. Faria sustentou que os dados do governo procedem.

“Os valores de repasses do governo para os Estados estão 100% corretos. As fontes são acessíveis”, disse o ministro. “Os valores estão claramente discriminados nas publicações e são referentes a todos os repasses para os Estados: diretos (da União para os entes) e indiretos, como benefícios ao cidadão (Auxílio, Bolsa etc.) e suspensão de dívida. Não há o que contestar, não se briga com números”, afirmou o ministro, endossando o discurso do presidente.

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Paraíba

Anvisa entra com ação e Justiça suspende permissão de plantio de Cannabis para uso medicinal na PB

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A Justiça brasileira, através do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu atender a uma ação impetrada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e suspender, temporariamente, a permissão concedida à Abrace Esperança, associação de pacientes sediada em João Pessoa, para plantio e cultivo de Cannabis para uso medicinal.

De acordo com matéria publicada pela Folha, a ação promovida pela Anvisa pede, na verdade, o cancelamento total do direito de plantar, cultivar, manipular, produzir e vender Cannabis medicinal, mas, por enquanto, só conseguiu a suspensão da permissão de plantio até o dia do julgamento da ação que está marcado para 18 de março.

Anvisa

Procurada pelo Cannabis Inc para esclarecer os motivos da ação, a Anvisa respondeu em nota, que “não ingressou com ação judicial para suspender decisões favoráveis à entidade”, mas, que a questão é outra.

“Existe uma decisão na ação judicial ajuizada pela ABRACE (nº0800333-82.2017.4.05.8200/PB), que autoriza a associação a cultivar Cannabis para fins medicinais e a produzir e distribuir óleos terapêuticos derivados da planta aos associados. Esta decisão condiciona a autorização a determinados requisitos.”

Abrace

“Estamos resolvendo o problema”, diz Cassiano Teixeira, fundador da Abrace. “Não temos a autorização de funcionamento do laboratório.” Nos últimos quatro meses, o gestor pediu ajuda de consultores para fazer o projeto do laboratório de acordo com as exigências da Anvisa.

Nesta terça-feira, 2, a Abrace informa que protocola o pedido de funcionamento do laboratório na Angevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) da Paraíba.

“O projeto ficou pronto na sexta-feira (26), dia que soubemos da ação”, diz Teixeira, desapontado. “Não tínhamos como entregar isso antes. Foi necessário arrumar recurso até para contratar os profissionais que pudessem ajudar no projeto.” A Abrace vai anexar o projeto e o protocolo à ação.

Comoção

A possibilidade de ver o encerramento das atividades medicinais que podem beneficiar neste ano de 2021 até dez mil pacientes levou artistas a aderirem a uma campanha de apoio à Abrace através das redes sociais e a divulgação da hashtag #abracenaopodeparar.

A cantora Rita Lee foi uma das artistas que chegou a gravar, de modo emocionado, um áudio de apoio à causa da Associação.

“Eu imploro à Anvisa que reconheça o trabalho sério da Abrace e entenda que o seu trabalho precisa continuar ajudando brasileiros e brasileiras a conseguirem minimizar o sofrimento físico de suas vidas”, diz Rita Lee, artista considerada a rainha do rock brasileiro.

Clique no player abaixo e confira o áudio gravado pela cantora:

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