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Gervásio assina CPMI para investigar omissão do governo Bolsonaro durante pandemia

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O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB), assinou nesta quinta-feira (21), o pedido para criar no Congresso uma CPI mista destinada a “investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. A ação é encabeçada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).

De acordo com Gervásio Maia, o futuro colegiado poderá apurar ainda a responsabilidade do desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que resultou na morte de dezenas de pessoas por asfixia. “A CPMI pretende investigar situações gravíssimas que ocorreram, a exemplo da  falta de oxigênio em Manaus, o atraso das vacinas, entre outros. Os responsáveis pela crise sanitária precisam ser responsabilizados”, ressaltou o parlamentar.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, diz o requerimento da CPI mista.

Ainda de acordo com o documento: “Ocupando o segundo lugar mundial em número de mortos pela Covid-19, com mais de 207 mil óbitos, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia. De modo irresponsável, o Governo Federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde.

Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional e impedir que preconceitos ideológicos ou disputas políticas se sobrepusessem ao dever de salvar vidas”, segue o requerimento. “Com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo. Dessa forma, pedimos o apoio dos pares para a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, conclui o documento.

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Aguinaldo Ribeiro entrega texto da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira

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O tão aguardado texto atual da proposta de reforma tributária formulado pelo relator, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), já foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A informação foi confirmada pelo próprio Lira durante um jantar promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na noite desta quinta-feira (26) e divulgada na matéria postada originalmente pelo Estadão nesta sexta-feira (26).

De acordo com Lira, nos próximos dias, ele discutirá a proposta, em detalhes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate acerca da reforma tributária é considerado por especialistas um dos mais travados dos últimos tempos, uma vez que Governo, deputados e senadores tem apresentado propostas diferentes.

Em linhas gerais, diante de todas as discussões e análises, o cronograma prevê que o tema seja votado apenas no último trimestre deste ano de 2021.

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Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Covid-19: STF decide que Estados e Municípios podem comprar vacinas e distribuir para população

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a matéria postada originalmente pela Agência Brasil, a medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil

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