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Quem vai pagar a conta dos erros da pandemia?

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Negação da ciência e comportamento dos agentes públicos na condução da pandemia que já matou mais de 200.000 brasileiros

Atravessamos há mais de 1 ano um dos piores momentos da história da humanidade, um vírus parou o mundo e a recente catástrofe em Manaus, no Brasil, recoloca em pauta a discussão sobre quem vai responder pela sequência de erros e omissões na gestão da pandemia em nosso país.

Minimizar o risco, divulgar notícias falsas, sabotar medidas de prevenção, como distanciamento e uso de máscara, indicação de tratamento precoce, uso de medicamentos sem eficácia demonstrada, desestimular a vacinação, falta de oxigênio nos hospitais, como podemos enquadrar essas condutas de agentes públicos no nosso ordenamento jurídico?

O advogado Cassio Faeddo, professor e mestre em direitos fundamentais, afirma que já existem 2 formas de enquadramento dessas condutas, uma por crime comum e outra por crime de responsabilidade.

“Nos crimes comuns o Código Penal estabelece que algumas condutas dizem respeito a expor a risco a vida de outras pessoas ou em tempos de pandemia não tomar as medidas necessárias voltadas a prevenção dessa situação. O artigo 132 traz a seguinte redação, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente”, diz o advogado, e continua “no artigo 268 o código destaca como crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Os crimes comuns são de índole penal e tem como sanção a pena privativa de liberdade (detenção ou reclusão) e/ou multa. Quando o agente que age em desconformidade é um agente público (Presidente da República, governadores, prefeitos, secretários de estado) pode também ser enquadrado no crime de responsabilidade, regulado pela lei especial nº 1.079/50.

Os crimes de responsabilidade são passíveis da pena de perda do cargo do agente público e a consequente inabilitação para o exercício de qualquer função pública

“Para o crime comum caberá ao Procurador Geral da República dar andamento. Se o Supremo Tribunal Federal acatar a denúncia, na Câmara dos Deputados deverá ter aprovação de 342 deputados, e posterior julgamento pelo Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para os crimes de responsabilidade, quem dará prosseguimento será o Presidente da Câmara, e, aprovado por 342 dos 513 deputados, o processo seguirá para julgamento no Senado, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal”, diz Faeddo.

“A abertura do comércio levou ao aumento do número de casos e ao colapso do sistema de saúde em Manaus, a falta de medicamentos e de insumos necessários aos hospitais era previsível com o aumento no número de casos”, enfatiza o advogado.

“Ao assumir o risco pelo colapso tendo liberado a abertura do comércio, é muito grave que ninguém seja responsabilizado e o direito tem ferramentas para que respondam por esse risco. O que não sabemos é se os responsáveis serão punidos, o momento é grave e nossos políticos da Câmara dos Deputados não tem se demonstrado favoráveis à verificação dos vários pedidos de impeachment e de responsabilização. No caso de Trump, nos EUA, por exemplo, certamente teremos vários processos judicias mesmo com o fim de seu mandato, de crimes relacionados à pandemia e as ameaças à democracia. Aqui no Brasil vamos ficar atentos para que não saiam sem pagar a conta; as vidas não teremos de volta”, finaliza o especialista.

Cássio Faeddo: Sócio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP Site: www.cassiofaeddo.com.br

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As mentiras e as interferências que podem causar guerra com os Estados

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Charles Alcantara

Acompanhamos há anos a dificuldade fiscal de estados e municípios e uma concentração exacerbada de poder e arrecadação na União. Agora, o presidente Jair Bolsonaro busca implodir o federalismo brasileiro, interferindo diretamente na autonomia dos estados ao tentar mexer em uma das principais fontes de arrecadação dos entes, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Usurpar a competência dos estados e tentar interferir na definição das alíquotas do imposto pode ser interpretado como uma declaração de guerra de um presidente perdido e refém do desejo do mercado financeiro e das elites. Os recentes aumentos no preço dos combustíveis têm uma origem e um culpado, a política de reajuste de preços da Petrobras. Entretanto, os estados estão sendo culpados pelo governo federal, mais diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja interferir diretamente no ICMS.

O tributo é aplicado sobre mercadorias e serviços e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Boa parte do montante recolhido pelo ICMS vem dos combustíveis. Pela Constituição, cada ente federativo tem autonomia para definir suas alíquotas e a maioria dos estados não aumenta os impostos há anos, mesmo em crise econômica.

Em uma tentativa sórdida de ocultar sua responsabilidade e se omitir perante os recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras, Jair Bolsonaro tenta culpar o ICMS e os governadores pelo valor da gasolina, diesel e afins.

Com sua retórica, Bolsonaro tenta interferir de maneira direta na autonomia estatal, se omite mais uma vez e deixa de enfrentar o real problema, o que favorece apenas os acionistas da Petrobras e afeta diretamente a população, que sofre com as sucessivas altas nos combustíveis. O vilão não é o ICMS, está longe de ser, estados e a população ficam à mercê dos factoides presidenciais.

Os estados, mesmo em grave crise fiscal, se esforçam para socorrer a população neste momento de pandemia. Alguns têm atuado para compensar a ausência do Executivo, inclusive com a implementação de programas locais de transferência de renda e de socorro às micro e pequenas empresas.

A reforma tributária tem o potencial de corrigir o sistema tributário e implementar a progressividade no Brasil, mas foi colocada em segundo plano pelo governo por uma reforma administrativa antipovo. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) elaborou um estudo com medidas emergenciais para enfrentar a crise agravada pela pandemia e corrigir discrepâncias do sistema tributário, tornando-o justo e progressivo.

As medidas elencadas pela Fenafisco, em conjunto com outras entidades do Fisco, são focadas na correção das desigualdades, tem potencial arrecadatório de cerca de R$ 3 trilhões nos próximos 10 anos. As medidas são voltadas para tributação dos super-ricos – aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em patrimônio – e ajudam a tornar o sistema progressivo, já que os mais ricos pagam menos impostos que o restante da população atualmente.

Os aumentos da Petrobras não ficam apenas nas bombas de combustível, eles influenciam toda a camada consumidora e faz com que o preço dos produtos suba ainda mais, principalmente os alimentícios. As camadas mais pobres, que estão sofrendo com o fim do auxílio emergencial e aumento da pobreza e miséria, agora precisam lidar com mais um desvaneio presidencial.

Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

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O novo food service no Brasil e a corrida contra o tempo para se adaptar

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* Por Ana Paula Coelho, CEO da Monte Carlo Alimentos

O setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) tem sido fortemente impactado pela pandemia do coronavírus. Em 2020, bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes tiveram que fechar suas portas e se adaptar a um novo cenário sem a previsão concreta da reabertura em sua totalidade. Mesmo com a flexibilização da quarentena isso ainda gera reflexos nos negócios até hoje. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), 30% dos comércios encerraram as atividades porque faliram nesse período.

Em comparação ao ano anterior, 2019, o crescimento do setor foi marcado por mudanças nos hábitos de consumo e, com isso, elevou o percentual de gastos dos recursos destinados à alimentação para 32,8%, segundo estimativas do IBGE. Já em 2018, esse mercado correspondia a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com um faturamento de R$ 176 bilhões.

O mercado de food service compreende todos os negócios que realizam transações ligadas ao consumo de alimentos preparados fora do lar, sejam para serem consumidos no estabelecimento, na casa do consumidor ou onde ele estiver. Mesmo com os números assustadores sobre os negócios que quebraram, muitos empreendedores encontraram oportunidades onde muitos não enxergavam. Um estudo da Mobills aponta que os gastos com os principais aplicativos de entregas de comida – Rappi, iFood e UberEats – cresceram 149% em 2020. Logo, o delivery deixou de ser visto como um diferencial para se tornar uma necessidade.

Essa foi uma das maneiras mais buscadas para manter o segmento de food service funcionando. Foi preciso correr contra o tempo para repensar conceitos, adequar menus e adaptar equipes e processos a essa nova realidade. Empreendedores tiveram de reestruturar seus negócios, não só as vendas, mas também a gestão de seus comércios. Segundo a pesquisa “Alimentação na Pandemia: a Visão dos Operadores de Foodservice”, desenvolvida pela consultoria Galunion e pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), um terço dos estabelecimentos (34%) comprou insumos com distribuidores especializados e outra parcela (31%) adquiriu direto com a indústria.

A jornada de compras de estabelecimentos comerciais em plataformas B2B mostra também uma adaptação do setor para o digital. Muitos players do setor de distribuição oferecem a opção de vitrine virtual, ou ainda, assumem a logística e criam modelos ligados diretamente à indústria criando um serviço diferenciado para abastecimento de bares e restaurantes. A tecnologia se faz cada vez mais presente no cotidiano da população. Com isso, a adesão dos negócios também tem sido cada vez maior. Outro fator importante que contribuiu para essa transformação é o investimento na experiência do cliente, é a estratégia omnichannel, que permite integrar diversas opções de atendimento ao consumidor.

Não há dúvidas de que a pandemia provocou mudanças no mercado de food service, sejam elas negativas ou positivas. Mas no Brasil o setor aponta um novo rumo já que os hábitos de consumo também mudaram dentro e fora dos comércios. Seja o consumidor que tem se alimentado mais por entregas, quanto o próprio empreendedor que deixou de ir à feira ou atacado para abastecer seu estabelecimento comprando pela internet.

Uma projeção da Food Consulting e levantamentos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o setor vai passar de uma queda de 32% em 2020 para uma alta de 22% a 25% em 2021. A expectativa é grande, quem conseguiu se reinventar e sobreviver à pandemia tem grandes chances de ascender devido às novas tendências nascidas durante o período.

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Opinião: com um presidente negacionista e o vírus da ignorância, não tem vacina que dê jeito

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* Por Wellington Farias

Num debate histórico pela disputa da Presidência da República, transmitido em cadeia de TV, o então candidato pelo PDT, Leonel de Moura Brizola, desbancou o concorrente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que questionava os elevados custos, para o erário, das escolas em tempo integral.

Brizola foi cirúrgico no rebate a FHC: “Cara é a ignorância; o que custa a ignorância a este País, não é brincadeira. O País não tem outra saída a não ser instituir uma escola de qualidade para os jovens, como tem na Europa e outros países que se prezam.”

O argumento do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul tem se comprovado ao longo do tempo, sobretudo agora, em que o mundo atravessa um momento histórico, com uma pandemia do Coronavírus.

Maldita ignorância

Chega a ser deprimente o nível de desinformação e ignorância de uma grande parte do nosso povo, quanto aos procedimentos mínimos necessários para combater a propagação do coronavírus.

Uma ignorância quase animalesca, e que afeta todas as camadas sociais, inclusive, a elite que frequentou as melhores escolas, mas que não aprendeu nada além de um pouco do conteúdo didático.

É incrível como as pessoas não conseguem entender que só existe uma forma eficaz de estancar a propagação do coronavírus: o distanciamento e o isolamento sociais.

Números assustadores

A Paraíba volta ao vermelho no mapa da Covid-19, e atinge números alarmantes: só nesta quarta-feira (19), foram registrados (pasmem!) 1.014 novos casos, afora os 16 casos de mortes. Imagine que ainda tem os que ficam fora da estatística por conta da
subnotificação.

Culpa do povo

É claro que não se pode esperar muito de um País cujo presidente é um declarado negacionista da ciência e da Medicina e que, portanto, tem feito propaganda contra a vacina e a favor da Cloroquina, que não serve para esta finalidade.

Convenhamos, porém, independente disso, o pior de tudo é a ignorância de uma expressiva (e bota expressiva nisso!) parcela da população.

Constatação

Basta ver as aglomerações constantes, sobretudo em determinadas épocas festivas, como carnaval, São João, além das campanhas eleitorais. Não tem decreto governamental no mundo que segure o tal do ignorante. Ele vê todos os dias os números alarmantes de contaminados e mortos pela Covid-19, mas não tem jeito: tem aglomeração, ele está de dentro.

Flexibilização dá nisso

Da parte dos governos, o grande erro foi a tal da flexibilização. Ora, se não se segura os ignorantes nos períodos de restrições, imagine com a flexibilização! Quando se fala em flexibilizar, o tal do ignorante já acha que o vírus foi erradicado e que a pandemia chegou ao fim.

Pelo grau de propagação do coronavírus, mais cedo ou mais tarde chegaremos a pior das alternativas, o lockdown.

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