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Covid-19: Como funciona a cobertura dos planos de saúde?

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*Rodrigo Felipe, presidente do Grupo First e idealizador da operadora de planos de saúde You Saúde

Em março deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde cubram o exame RT-PCR para a detecção do novo coronavírus. O teste foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é responsável pela listagem obrigatória dos exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos seus consumidores. Nesta mesma época, a agência também estabeleceu que o tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19 também fosse garantido, de acordo com a segmentação do plano de cada beneficiário.

Ainda em junho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), uma alteração da Resolução Normativa Nº 428, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura temporária obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a constatação da infecção pelo novo coronavírus. No mês seguinte, essa medida chegou a ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas em agosto a diretoria da ANS decidiu novamente que os planos de saúde cubram os testes sorológicos para a covid-19.

Mesmo com estas decisões, muitas pessoas ainda possuem dúvidas quanto aos limites de cobertura de seus planos. Na maioria das vezes, estes questionamentos se concentram em torno da possibilidade ou não da realização dos exames de identificação da covid-19 e também abarcam o direito de acesso ao tratamento dos sintomas e problemas que a doença provoca. No entanto, uma coisa é certa, os planos devem garantir tanto as análises laboratoriais quanto o atendimento clínico, mas é preciso que algumas condições sejam respeitadas e compreendidas.

Apenas os beneficiários de planos nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência possuem o direito de acesso aos exames de anticorpos IgG ou anticorpos totais. A função dos testes sorológicos é detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo do paciente depois da exposição ao vírus. Eles podem ser realizados por meio do uso das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência, e apresentam sensibilidade e especificidade distintas, que podem expor um alto percentual de resultados falsos negativos. Por este motivo, a ANS ressalta a relevância de se ter atenção ao início dos sintomas e o período adequado para a indicação de cada teste. Aind a é preciso que os indícios da doença sejam interpretados com muito cuidado e o contexto clínico do paciente seja levado em consideração.

Estes exames somente serão concedidos pelos planos quando houver a solicitação de um médico e o paciente apresente sinais de um quadro de síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – nestas situações, a partir do oitavo dia do início dos sintomas. Os testes também serão disponibilizados a crianças ou adolescentes com indicativos da Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo novo coronavírus.

Os planos não são obrigados a fornecer a cobertura destes exames para pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para covid-19; tenham realizado o teste sorológico e obtido resultado positivo ou negativo, a menos de uma semana; queiram ter acesso a testes rápidos; queiram fazer tais exames para a finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura, contato próximo com caso confirmado ou desejam verificar a imunidade pós-vacinal.

Quanto ao tratamento de beneficiários acometidos pela covid-19, as operadoras de planos de saúde devem cobrir somente os procedimentos que estejam listados no rol de coberturas obrigatórias da ANS, tais como consultas, internações, terapias e exames. É essencial enfatizar que o beneficiário precisa estar atento à segmentação assistencial do plano contratado. Por exemplo, o ambulatorial abrange a realização de consultas, exames e terapias, já o hospitalar contempla o processo de internação, mas é preciso que o período de carência seja cumprido, caso esteja em contrato.

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As mentiras e as interferências que podem causar guerra com os Estados

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Charles Alcantara

Acompanhamos há anos a dificuldade fiscal de estados e municípios e uma concentração exacerbada de poder e arrecadação na União. Agora, o presidente Jair Bolsonaro busca implodir o federalismo brasileiro, interferindo diretamente na autonomia dos estados ao tentar mexer em uma das principais fontes de arrecadação dos entes, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Usurpar a competência dos estados e tentar interferir na definição das alíquotas do imposto pode ser interpretado como uma declaração de guerra de um presidente perdido e refém do desejo do mercado financeiro e das elites. Os recentes aumentos no preço dos combustíveis têm uma origem e um culpado, a política de reajuste de preços da Petrobras. Entretanto, os estados estão sendo culpados pelo governo federal, mais diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja interferir diretamente no ICMS.

O tributo é aplicado sobre mercadorias e serviços e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Boa parte do montante recolhido pelo ICMS vem dos combustíveis. Pela Constituição, cada ente federativo tem autonomia para definir suas alíquotas e a maioria dos estados não aumenta os impostos há anos, mesmo em crise econômica.

Em uma tentativa sórdida de ocultar sua responsabilidade e se omitir perante os recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras, Jair Bolsonaro tenta culpar o ICMS e os governadores pelo valor da gasolina, diesel e afins.

Com sua retórica, Bolsonaro tenta interferir de maneira direta na autonomia estatal, se omite mais uma vez e deixa de enfrentar o real problema, o que favorece apenas os acionistas da Petrobras e afeta diretamente a população, que sofre com as sucessivas altas nos combustíveis. O vilão não é o ICMS, está longe de ser, estados e a população ficam à mercê dos factoides presidenciais.

Os estados, mesmo em grave crise fiscal, se esforçam para socorrer a população neste momento de pandemia. Alguns têm atuado para compensar a ausência do Executivo, inclusive com a implementação de programas locais de transferência de renda e de socorro às micro e pequenas empresas.

A reforma tributária tem o potencial de corrigir o sistema tributário e implementar a progressividade no Brasil, mas foi colocada em segundo plano pelo governo por uma reforma administrativa antipovo. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) elaborou um estudo com medidas emergenciais para enfrentar a crise agravada pela pandemia e corrigir discrepâncias do sistema tributário, tornando-o justo e progressivo.

As medidas elencadas pela Fenafisco, em conjunto com outras entidades do Fisco, são focadas na correção das desigualdades, tem potencial arrecadatório de cerca de R$ 3 trilhões nos próximos 10 anos. As medidas são voltadas para tributação dos super-ricos – aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em patrimônio – e ajudam a tornar o sistema progressivo, já que os mais ricos pagam menos impostos que o restante da população atualmente.

Os aumentos da Petrobras não ficam apenas nas bombas de combustível, eles influenciam toda a camada consumidora e faz com que o preço dos produtos suba ainda mais, principalmente os alimentícios. As camadas mais pobres, que estão sofrendo com o fim do auxílio emergencial e aumento da pobreza e miséria, agora precisam lidar com mais um desvaneio presidencial.

Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

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O novo food service no Brasil e a corrida contra o tempo para se adaptar

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* Por Ana Paula Coelho, CEO da Monte Carlo Alimentos

O setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) tem sido fortemente impactado pela pandemia do coronavírus. Em 2020, bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes tiveram que fechar suas portas e se adaptar a um novo cenário sem a previsão concreta da reabertura em sua totalidade. Mesmo com a flexibilização da quarentena isso ainda gera reflexos nos negócios até hoje. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), 30% dos comércios encerraram as atividades porque faliram nesse período.

Em comparação ao ano anterior, 2019, o crescimento do setor foi marcado por mudanças nos hábitos de consumo e, com isso, elevou o percentual de gastos dos recursos destinados à alimentação para 32,8%, segundo estimativas do IBGE. Já em 2018, esse mercado correspondia a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com um faturamento de R$ 176 bilhões.

O mercado de food service compreende todos os negócios que realizam transações ligadas ao consumo de alimentos preparados fora do lar, sejam para serem consumidos no estabelecimento, na casa do consumidor ou onde ele estiver. Mesmo com os números assustadores sobre os negócios que quebraram, muitos empreendedores encontraram oportunidades onde muitos não enxergavam. Um estudo da Mobills aponta que os gastos com os principais aplicativos de entregas de comida – Rappi, iFood e UberEats – cresceram 149% em 2020. Logo, o delivery deixou de ser visto como um diferencial para se tornar uma necessidade.

Essa foi uma das maneiras mais buscadas para manter o segmento de food service funcionando. Foi preciso correr contra o tempo para repensar conceitos, adequar menus e adaptar equipes e processos a essa nova realidade. Empreendedores tiveram de reestruturar seus negócios, não só as vendas, mas também a gestão de seus comércios. Segundo a pesquisa “Alimentação na Pandemia: a Visão dos Operadores de Foodservice”, desenvolvida pela consultoria Galunion e pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), um terço dos estabelecimentos (34%) comprou insumos com distribuidores especializados e outra parcela (31%) adquiriu direto com a indústria.

A jornada de compras de estabelecimentos comerciais em plataformas B2B mostra também uma adaptação do setor para o digital. Muitos players do setor de distribuição oferecem a opção de vitrine virtual, ou ainda, assumem a logística e criam modelos ligados diretamente à indústria criando um serviço diferenciado para abastecimento de bares e restaurantes. A tecnologia se faz cada vez mais presente no cotidiano da população. Com isso, a adesão dos negócios também tem sido cada vez maior. Outro fator importante que contribuiu para essa transformação é o investimento na experiência do cliente, é a estratégia omnichannel, que permite integrar diversas opções de atendimento ao consumidor.

Não há dúvidas de que a pandemia provocou mudanças no mercado de food service, sejam elas negativas ou positivas. Mas no Brasil o setor aponta um novo rumo já que os hábitos de consumo também mudaram dentro e fora dos comércios. Seja o consumidor que tem se alimentado mais por entregas, quanto o próprio empreendedor que deixou de ir à feira ou atacado para abastecer seu estabelecimento comprando pela internet.

Uma projeção da Food Consulting e levantamentos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o setor vai passar de uma queda de 32% em 2020 para uma alta de 22% a 25% em 2021. A expectativa é grande, quem conseguiu se reinventar e sobreviver à pandemia tem grandes chances de ascender devido às novas tendências nascidas durante o período.

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Opinião: com um presidente negacionista e o vírus da ignorância, não tem vacina que dê jeito

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* Por Wellington Farias

Num debate histórico pela disputa da Presidência da República, transmitido em cadeia de TV, o então candidato pelo PDT, Leonel de Moura Brizola, desbancou o concorrente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que questionava os elevados custos, para o erário, das escolas em tempo integral.

Brizola foi cirúrgico no rebate a FHC: “Cara é a ignorância; o que custa a ignorância a este País, não é brincadeira. O País não tem outra saída a não ser instituir uma escola de qualidade para os jovens, como tem na Europa e outros países que se prezam.”

O argumento do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul tem se comprovado ao longo do tempo, sobretudo agora, em que o mundo atravessa um momento histórico, com uma pandemia do Coronavírus.

Maldita ignorância

Chega a ser deprimente o nível de desinformação e ignorância de uma grande parte do nosso povo, quanto aos procedimentos mínimos necessários para combater a propagação do coronavírus.

Uma ignorância quase animalesca, e que afeta todas as camadas sociais, inclusive, a elite que frequentou as melhores escolas, mas que não aprendeu nada além de um pouco do conteúdo didático.

É incrível como as pessoas não conseguem entender que só existe uma forma eficaz de estancar a propagação do coronavírus: o distanciamento e o isolamento sociais.

Números assustadores

A Paraíba volta ao vermelho no mapa da Covid-19, e atinge números alarmantes: só nesta quarta-feira (19), foram registrados (pasmem!) 1.014 novos casos, afora os 16 casos de mortes. Imagine que ainda tem os que ficam fora da estatística por conta da
subnotificação.

Culpa do povo

É claro que não se pode esperar muito de um País cujo presidente é um declarado negacionista da ciência e da Medicina e que, portanto, tem feito propaganda contra a vacina e a favor da Cloroquina, que não serve para esta finalidade.

Convenhamos, porém, independente disso, o pior de tudo é a ignorância de uma expressiva (e bota expressiva nisso!) parcela da população.

Constatação

Basta ver as aglomerações constantes, sobretudo em determinadas épocas festivas, como carnaval, São João, além das campanhas eleitorais. Não tem decreto governamental no mundo que segure o tal do ignorante. Ele vê todos os dias os números alarmantes de contaminados e mortos pela Covid-19, mas não tem jeito: tem aglomeração, ele está de dentro.

Flexibilização dá nisso

Da parte dos governos, o grande erro foi a tal da flexibilização. Ora, se não se segura os ignorantes nos períodos de restrições, imagine com a flexibilização! Quando se fala em flexibilizar, o tal do ignorante já acha que o vírus foi erradicado e que a pandemia chegou ao fim.

Pelo grau de propagação do coronavírus, mais cedo ou mais tarde chegaremos a pior das alternativas, o lockdown.

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