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Paraíba

PL do líder do governo prevê restrições de direitos a quem não se vacinar contra a Covid 19 na PB

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Quem não se vacinar contra a Covid-19 na Paraíba poderá sofrer uma série de limitações, como a proibição de frequentar bares, restaurantes e boates e até receber os vencimentos, no caso de servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado. A recusa à vacinação só será aceita mediante justificativa plausível.

É o que prevê projeto de lei do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa, que institui a política de vacinação no Estado.

“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, justifica Barbosa.

Ainda de acordo com o PL do deputado, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público, especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que a importância da vacinação no contexto pandêmico é indiscutível. Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade
(6586/DF), o STF decidiu pela constitucionalidade da competência dos Estados e Municípios tomarem medidas acerca da imunização compulsória.

Segundo lembrou Ricardo Barbosa, a competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus, em âmbito regional ou local, no exercício do poder-dever de cuidar da saúde e assistência pública, segundo prevê art. 23, II, da Constituição Federal.

A ordem de prioridade da vacinação será definida pelo Poder Executivo estadual, em consonância com o Plano Nacional de Imunização, levando em consideração a exposição ao agente etiológico e a vulnerabilidade imunológica dos grupos sociais, com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas embora saúde.

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa garante mais 30 ônibus e amplia frota pela 3ª vez em uma semana

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Por determinação do prefeito Cícero Lucena, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) ampliou mais uma vez o número de ônibus extras disponibilizados à população durante os horários considerados de pico em João Pessoa. De acordo com o superintendente George Morais, a partir desta quinta-feira (25), 30 veículos a mais já começaram a reforçar a frota das 5h30 às 8h e circularão também das 17h às 19h.

“Estamos em constante conversa com o Sintur, sempre defendendo a importância de termos os ônibus nas ruas, atendendo à determinação do prefeito Cícero Lucena e, claro, com o objetivo sempre de zelar pela segurança e conforto dos usuários, reduzindo as chances de contaminação pelo coronavírus”, ressaltou George Morais.

Dos 30 ônibus extras, a linha 5600 (Mangabeira Shopping) passa a ter mais dois veículos. Já as linhas 207 (Penha/Rangel), 302 (Cidade Verde/Pedro II) e 1001 (Bairro das Indústrias/Mandacaru) mais um, cada.

Entre as outras linhas que também receberam ônibus extra desde o início da semana estão: 123 (Colinas do Sul), 116 (Colinas do Sul), 5110 (Circular/Epitácio/Cruz das Armas), 102 (Esplanada/João Paulo II), 301 (Mangabeira Pedro II – Direto), 302 (Cidade Verde), 3200 (Circular), 601 (Bessa), 521 (Manaíra/Bessa), 1500 (Circular), 5100 (Circular) e 104 (Bairro das Indústrias).

Veja no site – Todas as informações relacionadas às linhas de ônibus, incluindo horários e rotas, podem ser acessadas através do site servicos.semobjp.pb.gov.br.

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Paraíba

Bruno é recebido pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana

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O prefeito Bruno Cunha Lima foi recebido, no início da noite desta quarta-feira, 24, pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana, Tiago Pontes Queiroz. Durante a audiência, Bruno tratou com Pontes sobre a liberação de recursos para projetos do Município de Campina Grande na área de construção de ciclofaixas e intervenções urbanas em grandes corredores viários, além de apoio a arranjos produtivos, diante da vocação têxtil da cidade.

Durante a audiência, no Ministério do Desenvolvimento Regional, Bruno Cunha Lima fez uma explanação sobre os grandes avanços registrados na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues no setor de mobilidade urbana, inclusive com o destaque de Campina Grande ter sido um dos primeiros municípios do Brasil a apresentar um plano específico para o então Ministério das Cidades, com projeção de investimentos em prol da mobilidade humana na cidade, havendo grande prioridade na construção de binários, ciclovias e pavimentação em grande escala de ruas e avenidas.

Bruno destacou que sua gestão já vem elaborando vários projetos que contemplam novas áreas que precisam de investimentos para promover um fluxo maior de trânsito. A ampliação de ciclovias é uma das prioridades, segundo o prefeito, porque é uma tendência mundial já abraçada por Campina Grande, que aumentou em mais de 300% o total de corredores exclusivos para o trânsito de bicicletas, além de respeito ao espaço para os pedestres.

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Paraíba

Fortes chuvas: carros submersos e caos em toda a João Pessoa são registrados nesta sexta-feira

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As imagens registradas na manhã desta sexta-feira (26), mostrando carros submersos na Avenida Pedro II, localizada no Centro de João Pessoa, está chocando a população da Capital paraibana.

O vídeo, divulgado nas redes sociais do comunicador Nilvan Ferreira, foi gravado por um popular que passava pelo local dentro de um ônibus e mostra vários carros boiando com água até a altura das portas.

Informações de populares também dão conta de que pontos clássicos de alagamento como a avenida principal do bairro Bancários, nas proximidades do Equilíbrio do Ser e a avenida Sanhauá que fica na frente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) estão intransitáveis nos dois sentidos devido ao acúmulo de água.

A previsão da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) é a de permanência das chuvas no decorrer do dia podendo alcançar as regiões do Agreste e do Brejo paraibano.

Clique no player abaixo e confira as imagens registradas na manhã de hoje:

 

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