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Paraíba

MPC pede suspensão de Lei que aumenta vencimentos do prefeito, vice e vereadores em Araruna

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Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) estão pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 016/2020 que aumenta os vencimentos recebidos pelo prefeito, vice e vereadores do município de Araruna, na Paraíba.

Com a Lei, sancionada pelo prefeito Vital Costa (PP) no dia 30 de dezembro de 2020, os vencimentos passariam a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para prefeito, R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o vice e, por fim, para os vereadores, de 30% do valor pago a um deputado estadual.

Os reajustes foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal em pleno período de pandemia e em um momento de grave crise financeira que se abateu sobre a população.

De acordo com os procuradores, a aprovação dos reajustes fere até a Constituição Federal e, portanto, deve ser suspensa de imediato.

O pedido de suspensão apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) está assinada por Manoel Antônio dos Santo Neto (procurador-geral do MPC), Marcílio Toscano da Franca Filho (subprocurador-geral) e por Luciano Andrade Farias (procurador).

Confira abaixo a Lei assinada pelo prefeito Vital Costa:

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Paraíba

Hospital do Bem firma parceria com empresa que produz perucas e beneficia pacientes

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Uma parceria firmada entre a direção do Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, que administra o Hospital do Bem, com a empresa Perucas Santa Catarina vai possibilitar que pacientes oncológicos recebam perucas de cabelos naturais. Caberá ao Hospital recolher os cabelos e enviar para a empresa, que fará a confecção das perucas. O contrato, firmado nessa quarta-feira (24), já está em vigor e a empresa já doou 20 perucas que serão entregues durante uma ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março.

“Sabemos que os cabelos é um item importante para manter a autoestima em alta e o tratamento oncológico, via de regra, afeta diretamente os cabelos. Daí, ser tão importante essa parceria que vai ajudar nossas pacientes a recuperarem a autoestima e enfrentarem o tratamento ainda mais motivadas”, explica o diretor geral do Complexo, Francisco Guedes, que, junto ao diretor da Perucas Santa Catarina, Tiago Lamego, assinou o contrato, o qual não trará nenhum ônus para o Hospital.

Ainda segundo Francisco, no próximo dia 8 de março, as primeiras 20 perucas doadas serão distribuídas com as pacientes da unidade. “Vamos realizar uma ação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e nada mais oportuno que distribuir as perucas nesta data tão emblemática para as nossas pacientes”, afirma, lembrando que, por causa do período de pandemia, a comemoração será restrita e obedecerá todos os protocolos de proteção, principalmente em função dos pacientes oncológicos terem sua imunidade baixa por causa do tratamento.

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Negócios

Operação Previna-se autua cinco estabelecimentos por descumprimento de medidas contra à covid-19

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A população e os comerciantes estão colaborando com as novas medidas de prevenção à covid-19 publicadas no Decreto Municipal n° 9865/2021, na última terça-feira (23). No primeiro dia da Operação Previna-se, na última quarta-feira (24), e que uniu várias secretarias da Prefeitura de João Pessoa, em parceria com o Governo do Estado, apenas cinco estabelecimentos comerciais foram flagrados descumprindo algumas das recomendações. A ação segue pelos próximos 13 dias, que é o período de vigência do decreto.

A força-tarefa já foi iniciada logo nas primeiras horas da manhã de quarta-feira (24). Uma equipe integrada das secretarias de Defesa do Consumidor (Procon-JP), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Civil Metropolitana e Vigilância Sanitária, foi até as garagens das empresas de ônibus da Capital e autuou duas delas por descumprirem medidas de prevenção à covid-19.

No turno da noite, a operação seguiu e mais duas empresas foram autuadas pelo Procon-JP. Uma escolinha de futebol localizada no bairro do Bessa, onde verificou-se prática de atividade esportiva coletiva, além de uma empresa de eventos, que não estava seguindo as orientações do novo decreto, funcionando em horário irregular, além de ter funcionários sem máscaras e não disponibilizar álcool em gel.

Para o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, é de extrema importância a fiscalização conjunta nesse momento difícil da pandemia porque a população se tranquiliza sabendo que pode contar com a união de secretarias e órgãos municipais e estaduais para garantir que os decretos sejam respeitados.

“São essas medidas que vão atenuar a proliferação do coronavírus em nossa cidade. Vamos todos continuar com as operações de inspeção, estendendo, inclusive, para outros segmentos do comércio e de serviços nos próximos dias. Nosso único objetivo é dá segurança ao cidadão pessoense no que se refere à aplicação dos protocolos de prevenção à covid-19”.

A Vigilância Sanitária também entrou em ação e fiscalizou vários estabelecimentos ao longo do dia. A única irregularidade encontrada foi em um restaurante no bairro da Torre, que estava funcionando em horário irregular.

Sem licença ambiental – Na oportunidade, os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) fizeram rondas em duas rotas na Capital. Em uma delas, na Zona Sul, os fiscais encontraram irregularidades e foram lavrados quatro autos de infração em estabelecimentos que estavam sem licença ambiental e um posto de gasolina que estava com a licença vencida.

O secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo, destacou que as ações em conjunto, que envolvem várias secretarias, têm mais força.  “Nossas rondas têm um caráter educativo, de esclarecer a população sobre as normas de segurança contra a Covid-19 e, quando envolvemos diversas secretarias, as informações são mais completas, com mais qualidade e resolução”.

Ações educativas – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) também desenvolveu ações educativas nos mercados e shoppings populares com a distribuição de máscaras, disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura. Além disso, deu suporte aos comerciantes, os auxiliando no recolhimento de sombrinhas nas praias de Cabo Branco e Bessa.

Em relação à proibição do estacionamento na orla a partir das 16h, a Semob realizou um trabalho de orientação aos motoristas. “Ontem e hoje, nós estamos fazendo um trabalho educativo, já que muitas pessoas ainda não estão sabendo das medidas. Os agentes estão distribuídos em toda a orla para fazer esse trabalho, que está sendo bem recebido pelos motoristas”, explicou o diretor de operações, Sanderson Cesário.

A Guarda Civil Metropolitana se uniu à Polícia Militar da Paraíba para fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas, sobretudo, o impedimento da circulação de pessoas entre às 22h e 5h. Inicialmente, as equipes fizeram um trabalho de orientação e vão seguir com a fiscalização nos próximos dias.

“Nossos homens e mulheres da Guarda Civil Metropolitana estavam nas ruas para cumprir o que diz o decreto e fiscalizar se os pessoenses estão cumprindo. Nesse primeiro momento, nós estamos orientando as pessoas que estavam nas ruas sem necessidade para voltar para casa. Mas, se for preciso, vamos atuar com mais rigidez. Essa é uma medida para salvar vidas”, disse o secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida.

Principais medidas – O novo decreto trouxe uma série de medidas restritivas de combate ao coronavírus pelos próximos 15 dias. Dentre elas, o impedimento de circulação de pessoas entre às 22h e 5h; o fechamento ao público de bares, restaurante e afins, após às 16h; o fechamento dos shoppings às 21h, dentre outras. Todas as medidas podem ser encontradas no Semanário Oficial clicando aqui.

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Paraíba

Secretaria de Saúde intensifica fiscalizações em estabelecimentos e monitoramento em rodoviárias

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A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande vai intensificar as ações de controle e prevenção da pandemia da Covid-19 no município. Esta semana a Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) vai iniciar ações de fiscalização para verificar se as medidas de segurança estão sendo respeitadas em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais.

Os fiscais da Gevisa vão realizar um mutirão de fiscalização, principalmente durante a noite, nos bares e restaurantes da cidade. As ações serão realizadas em parceria com os servidores do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com o apoio da Polícia Militar.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde também vai retomar a partir do início de março um trabalho de monitoramento nos terminais rodoviários da cidade e no aeroporto, identificando casos suspeitos e realizando o encaminhamento dos passageiros com sintomas para os serviços de referência.

“Campina Grande vive uma estabilidade de casos e controle da pandemia, inclusive estando na Bandeira Amarela. Mas como estamos assistindo a uma subida de casos no Sertão e no Litoral, precisamos nos precaver e proteger a população local, que precisa voltar a tomar os cuidados, já que muitos descuidaram”, disse a Gerente de Vigilância Sanitária, Betânia Araújo.

Além dessas ações, a Prefeitura Municipal de Campina Grande segue desenvolvendo um trabalho de prevenção, conscientização e combate ao novo coronavírus em várias frentes, com atividades da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma) nas feiras, da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) nas ruas e no Terminal de Integração e outras ações realizadas pela Secretaria de Esportes e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, por exemplo.

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