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Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

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Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.

“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

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Descubra o que são normas de desempenho e porque é importante conhece-las antes de adquirir imóveis

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Para a servidora pública aposentada, Maria da Conceição Gomes, 65 anos, o sonho da casa própria se concretizou em dezembro de 2015. O imóvel de dois pavimentos, em um bairro tranquilo de Campina Grande e com espaço suficiente para ela, as duas filhas e seus quatro cachorros, finalmente estava pronto. Mas o sonho se transformou em pesadelo tão logo veio a primeira chuva, três meses depois da mudança. “Bastou chover e comecei a notar as paredes molhadas. Chamei um pedreiro para consertar. Veio outra chuva e o problema estava lá, novamente. Desde então, venho tentando me livrar das infiltrações”, contou.

Dona Maria da Conceição poderia ter evitado o problema, caso tivesse se certificado que a empresa que escolheu para construir sua casa, seguia a NBR 15575. A maioria das pessoas não sabe, mas essas siglas se referem a um esse conjunto de medidas para as normas de desempenho, estabelecidas desde julho de 2013 e com vigência nacional.

Convidado para uma live promovida pela Construtora Massai, uma das cem maiores do Brasil, o engenheiro Pedro Freitas Gois, especialista no assunto, revelou que as construções são planejadas para durar, em média, 50 anos. Para que consigam atingir o tempo máximo de durabilidade, sem apresentar problemas, são necessários alguns cuidados, na hora da construção. Mas a Norma de Desempenho não tem a ver apenas com a construtora. O cliente e/ ou o inquilino também têm responsabilidade sobre a durabilidade e manutenção do imóvel. “A norma se torna muito importante porque, na verdade, ela faz essa relação entre o usuário, a construtora e todos os agentes envolvidos na construção. É uma norma que tem uma ligação muito direta , inclusive, com a questão de Defesa do Consumidor. Por isso que ela tem uma relevância muito grande”, alerta.

A Norma de Desempenho divide as responsabilidades entre os agentes que fazem parte da construção, que são o projetista, o incorporador, o construtor, o fornecedor e o morador. Quem adquire um imóvel, por exemplo, é responsável por fazer as manutenções nos dispositivos previstos no Manual de Uso e Operações da Edificação, entregue pela construtora.

Prevenção- A Norma de Desempenho foi criada, entre outros fins, para garantir que as construções sejam confortáveis e tenham durabilidade. Graças a ela, também, é possível evitar gastos desnecessários. Em resumo, a Norma de Desempenho estabelece critérios para que uma edificação tenha durabilidade e se aplica a imóveis habitacionais, construídos a partir de 2013. Embora não determine a marca, referências e modelos dos produtos a serem utilizados em determinada obra, a NBR 15575 estabelece padrões que garantem sua durabilidade. São eles, padrões de sustentabilidade, habitabilidade e de segurança, que vão garantir a qualidade e durabilidade do imóvel. Garantir que a construção tenha segurança estrutural e que as edificações sejam erguidas obedecendo as normas de segurança contra incêndios, por exemplo, também são funções da NBR 15575. “A primeira coisa que a gente pensa quando vai adquirir uma casa, é a segurança. A gente espera que ela não caia. O conceito de desempenho é justamente esse. É tentar trazer critérios e requisitos objetivos, para traduzir o que o usuário espera de um imóvel”, resumiu Freitas.

Na Paraíba, a Massai, desde 2003, mantém a cada ano a certificação no nível “A” do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, o PBQP-H. Para a construtora adquirir a certificação de sistema de gestão da qualidade em execução de obras, o regimento do SIAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras – determina os níveis “A” e “B”. Para obter o nível “A” é preciso atender a 100% dos requisitos exigidos pelo regimento. As certificações são concedidas por organismos certificadores acreditados internacionalmente, as organizações que aplicam práticas de gestão de alto nível.

Este e outros assuntos de interesse são abordados toda sexta-feira, às 8h, no perfil do Instagram da Massai, o @massaioficial

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Demonstrativo para Imposto de Renda dos clientes Unimed JP já está disponível na internet

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O demonstrativo de gastos com o plano de saúde dos clientes da Unimed João Pessoa já pode ser acessado no portal da Cooperativa. O comprovante é necessário para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Para obter o documento, basta o cliente entrar no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br/cliente), clicar no banner no topo da página ou em “Sou Cliente”, depois em “Declaração”, na opção “Imposto de Renda”.

O demonstrativo disponível contempla o somatório dos valores pagos no ano de 2020 pelos clientes. O documento é, exclusivamente, para os beneficiários com contratos individuais e familiares ou aqueles que têm plano empresarial com pagamento em boleto individual. Quem paga o plano com desconto em folha deve solicitar o informe ao departamento de recursos humanos da empresa onde trabalha.

Atualização cadastral- Os clientes, sejam titulares ou dependentes, de qualquer idade, precisam ter o CPF cadastrado na base de dados da Unimed João Pessoa. Essa informação é uma exigência da Receita Federal e, somente com esse dado, a Operadora poderá gerar o comprovante de gastos com saúde, necessário para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Para atualizar os dados cadastrais e ter acesso ao demonstrativo de gastos com saúde, é muito simples. O beneficiário deve acessar a área de cliente, clicar em “Atualização Cadastral”, anexar uma imagem dos documentos em JPG ou PNG e enviar. Também é possível atualizar o cadastro, ligando para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). O telefone é 0800-725-1200.

Sobre a Unimed JP – Com 49 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,8 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição de 150 mil clientes. Comprometida com o desenvolvimento sustentável, é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse www.unimedjp.com.br.

Outras informações:
Instagram: @unimedjoaopessoa
LinkedIn: /company/unimed-joao-pessoa
Facebook: /unimedjoaopessoa
Twitter: @unimed_jp

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AMDE e ACCG se reúnem para firmar parcerias que fortalecerão economia de Campina Grande

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A presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Alana Carvalho, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 01 de março, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Antônio Andrade.

O encontro entre os gestores teve o objetivo de firmar parcerias que permitirão à cidade superar a crise e também incrementar o fortalecimento do comércio local.
Para a presidente da AMDE, Alana Carvalho, firmar parcerias é algo essencial para garantir os melhores resultados para população.

“Por orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, estamos sempre abertos e buscando parcerias que somem forças para o bem da população. Acreditamos que toda parceria é bem-vinda e estamos muito honrados com a presença do presidente da AACG. Certamente avançaremos de maneira ainda mais assertiva”, frisou a gestora.

Ainda conforme Alana Carvalho, muitas outras parcerias deverão ser firmadas, sempre com o objetivo de desenvolver ainda mais a Rainha da Borborema e tentar minimizar a crise econômica que o país atravessa em virtude da Pandemia causada pela Covid-19.

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