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Paraíba

Mantida decisão que condenou empresa a indenizar cliente por problemas apresentados em veículo novo

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A empresa Cavalcanti Primo Veículos Ltda deverá pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, em favor de um cliente, devido aos inúmeros problemas apresentados no veículo novo por ele adquirido. A decisão, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, foi mantida em grau de recurso pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi ainda decidido que a concessionária deverá restituir ao autor o valor integral desembolsado pelo veículo, corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, conforme o voto do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator da Apelação Cível nº 0002390-81.2013.8.15.0231.

Conforme a parte autora, o veículo da marca Ford, modelo Ranger, no valor de R$ 101.900,00, foi adquirido em 08/11/2010. Segundo relata, com apenas 14 dias de uso, apresentou diversos problemas, tendo sido levado à concessionária para a realização dos reparos. Em 31/10/2011, novamente apresentou problemas, sendo substituídos o “conjunto do kit do farol, coroa e pinha, caixa do diferencial e engrenagem”. Alegou, no entanto, que o veículo continuou apresentando problemas, até que na data de 22/03/2013, foi removido mais uma vez para a assistência técnica, tendo ficado até a data de 19/04/2013, sendo necessário a realização de vários serviços. Aduziu que os defeitos persistiram, o que lhe obrigou a retornar à concessionária, em 26/04/2013, desta vez, para resolver problemas no motor do veículo.

No exame do caso, o relator entendeu que restou claro o vício apresentado pelo automóvel, posto que não é normal que um veículo novo, com pouca quilometragem, apresente diversos problemas, desde a infiltração nos faróis a problemas na suspensão e no motor do veículo. “Sendo o comerciante responsável pelo produto que repõe no mercado, somente na circunstância de haver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, por defeitos apresentados no produto, essa responsabilidade ficaria eximida. Contudo, no caso vertente, não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, não restando comprovado mau uso que pudesse ser imputado ao autor, ônus que era da requerida, nos termos do artigo 333, II, CPC. Desse modo, tenho que a promovida deverá ressarcir o autor do valor integralmente desembolsado pelo veículo”, pontuou.

O desembargador-relator lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado no sentido de que fica caracterizado o dano moral, suscetível de indenização, quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. “De fato, as sucessivas tentativas de obter a efetivação do conserto do veículo, mediante dispêndio de tempo e desgaste do autor, ao lado da frustração decorrente da incompatibilidade entre as reais características do produto e as qualidades esperadas, configuram verdadeira violação aos direitos da personalidade do requerente”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Cícero e presidente da Caixa visitam Hospital Laureano e avaliam formas de apoio à instituição

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O prefeito Cícero Lucena visitou na manhã deste sábado (23), ao lado do presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o Hospital Napoleão Laureano. A visita foi uma oportunidade para o presidente conhecer o trabalho desenvolvido na instituição e analisar possibilidades de apoio, o que também será realizado por parte da gestão municipal.

“Sempre é importante quando todos que podemos fazer algo nos colocamos ao lado da solidariedade e colaboramos para aqueles que ajudam a cuidar da cidade. O Laureano é referência para toda a região e vir aqui, ao lado do presidente da Caixa, é muito importante porque ele poderá ajudar ao Hospital como parceiro. A Prefeitura também se faz presente naquilo que é de sua responsabilidade para ajudar”, declarou o prefeito.

Durante a visita, o grupo passou por setores que contaram diretamente com o apoio de parlamentares, entre eles Cícero, como o caso do equipamento de ressonância nuclear magnética. “Sempre colaborei enquanto prefeito, governador e como senador encaminhei emendas anualmente por ser esse um trabalho de cuidado com a vida das pessoas. Fico feliz de poder ajudar mais uma vez”, afirmou. O prefeito ainda adiantou o desejo de apoiar outras instituições, como o Instituto Padre Zé, que deve se tornar referência no cuidado de idosos.

O presidente da Caixa falou sobre o trabalho de apoio realizado pela instituição às santas casas e hospitais em todo o País. “Estamos vindo ao Laureano pela primeira vez para conhecer e analisar o que podemos fazer ainda mais, como doações, ver se precisam de financiamento ou patrocínio”, explicou.

A senadora Daniella Ribeiro foi uma das articuladoras da agenda do presidente no Estado e destacou a importância do Hospital Laureano. “Este complexo precisa da ajuda e do amparo de toda a classe política e temos feito isso através de emendas. Mas, a Caixa chega para ampliar essa ajuda para que o Hospital siga dando suporte aos que precisam”, afirmou.

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Atitude de humanização na aplicação da vacina em Campina Grande ganha destaque em todo o país

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Uma atitude simples registrada na última quarta-feira, 20, mas que faz parte da rotina dos profissionais de saúde de Campina Grande, ganhou visibilidade nacional e se tornou um símbolo da humanização no atendimento do Sistema Único de Saúde. Uma técnica de enfermagem atendeu ao pedido de uma idosa de um abrigo para vacinar “a sua filha”, uma boneca. A imagem rodou o Brasil.

A auxiliar de enfermagem que recebeu e atendeu ao pedido simulando a vacinação da boneca foi Alailza Gomes. “Ela, com aquele acolhimento que a gente não esperava disse: ‘vacina minha filha Cidinha, para ela não ficar doente, por favor. Nem ela, nem eu’. Quando apliquei a vacina vi no olhar dela uma gratidão imensa”, disse Alailza.

O gesto deixou Dona Terezinha Rodrigues tranquila com relação à proteção para ela e para “a sua filha”. “Eu pensei que ela tinha que vacinar também, né? Igual eu. Ou ia ficar muito doente… ela já vai completar três anos, então é melhor se vacinar logo. Quem ama cuida”, disse na sua ingenuidade.

A atitude repercutiu em grandes portais de notícia nacionais e em perfis famosos nas redes sociais, como exemplo de demonstração de afeto e carinho como forma de cuidado em saúde. Dona Terezinha tem 87 anos, mora no Instituto São Vicente de Paulo desde 2004 e já sofreu bastante com problemas psíquicos e o uso do álcool.

“Essa ação fortalece a importância da atenção, do cuidado e da afetividade no que preconizamos como humanização do atendimento em saúde. As emoções positivas despertadas nessa senhora com a vacinação ‘da sua filha’ certamente constituem um simbolismo ímpar em tempos tão adversos e ressignificam sentidos, despertam esperança em todos nós”, comentou a psicóloga Lívia Sales, Coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental.

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Calvário: STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.

O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).

O conselheiro foi afastado no ano passado por 120 dias no âmbito da Operação Calvário – Juízo Final. As investigações apontam que os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba teriam facilitado, em troca do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação das contas da Cruz Vermelha, organização social contratada pela gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para gerir o serviço de Saúde na Paraíba.

A força-tarefa da Calvário, aponta, porém, que foram desviados recursos nos contratos. A fraude é estimada em R$ 134 milhões. À época, também fora afastado o conselheiro Arthur Cunha Lima, ainda fora da Corte.

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