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Paraíba

Concessionária de água deverá indenizar consumidora por entupimento e retorno da rede de esgoto

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A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve em todos os termos a sentença oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, em razão do entupimento e retorno da rede de esgoto no entorno da residência de uma consumidora, fato que ocasionou diversos danos à sua saúde e a de seus familiares. A relatoria da Apelação Cível nº 0800208-97.2019.8.15.0031 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Em sua defesa, a Cagepa alegou que os valores arbitrados na sentença são injustos. Disse que não pode ser responsabilizada por eventos imprevisíveis, que se afastam da normalidade, porquanto a manutenção preventiva estava em dia e não apresentava indícios de problemas. Acrescentou que as supostas falhas no sistema de esgotamento sanitário muitas vezes são provocadas pela própria apelada. De acordo com a empresa, não houve dano moral a ser indenizável, uma vez que se trata de mero dissabor e aborrecimento, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Analisando o caso, o relator do processo observou que cabia à Cagepa, enquanto concessionária de serviço público, adotar todas as providências necessárias para evitar o retorno da rede de esgotamento sanitário, não merecendo acolhimento as alegações de que não era de sua responsabilidade a culpa pelas obstruções na rede de esgotamento sanitário.

“Destarte, era da apelante o ônus de comprovar a alegada excludente de sua responsabilidade, haja vista ser indiscutível o seu dever de manutenção da rede coletora, do qual não se desincumbiu, restando configurada, pois, a falha na prestação de serviço e de conservação da rede, exsurgindo o dever de indenizar”, destacou.

O relator considerou adequado o valor da indenização fixado na sentença, considerando-se o constrangimento e a situação vexatória, pelo que passou a autora. “Entendo cabível a indenização determinada pelo Juízo sentenciante, no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, posto que esta atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e que também possa inibir a repetição desta conduta por parte da apelante”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Cícero e presidente da Caixa visitam Hospital Laureano e avaliam formas de apoio à instituição

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O prefeito Cícero Lucena visitou na manhã deste sábado (23), ao lado do presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o Hospital Napoleão Laureano. A visita foi uma oportunidade para o presidente conhecer o trabalho desenvolvido na instituição e analisar possibilidades de apoio, o que também será realizado por parte da gestão municipal.

“Sempre é importante quando todos que podemos fazer algo nos colocamos ao lado da solidariedade e colaboramos para aqueles que ajudam a cuidar da cidade. O Laureano é referência para toda a região e vir aqui, ao lado do presidente da Caixa, é muito importante porque ele poderá ajudar ao Hospital como parceiro. A Prefeitura também se faz presente naquilo que é de sua responsabilidade para ajudar”, declarou o prefeito.

Durante a visita, o grupo passou por setores que contaram diretamente com o apoio de parlamentares, entre eles Cícero, como o caso do equipamento de ressonância nuclear magnética. “Sempre colaborei enquanto prefeito, governador e como senador encaminhei emendas anualmente por ser esse um trabalho de cuidado com a vida das pessoas. Fico feliz de poder ajudar mais uma vez”, afirmou. O prefeito ainda adiantou o desejo de apoiar outras instituições, como o Instituto Padre Zé, que deve se tornar referência no cuidado de idosos.

O presidente da Caixa falou sobre o trabalho de apoio realizado pela instituição às santas casas e hospitais em todo o País. “Estamos vindo ao Laureano pela primeira vez para conhecer e analisar o que podemos fazer ainda mais, como doações, ver se precisam de financiamento ou patrocínio”, explicou.

A senadora Daniella Ribeiro foi uma das articuladoras da agenda do presidente no Estado e destacou a importância do Hospital Laureano. “Este complexo precisa da ajuda e do amparo de toda a classe política e temos feito isso através de emendas. Mas, a Caixa chega para ampliar essa ajuda para que o Hospital siga dando suporte aos que precisam”, afirmou.

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Paraíba

Atitude de humanização na aplicação da vacina em Campina Grande ganha destaque em todo o país

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Uma atitude simples registrada na última quarta-feira, 20, mas que faz parte da rotina dos profissionais de saúde de Campina Grande, ganhou visibilidade nacional e se tornou um símbolo da humanização no atendimento do Sistema Único de Saúde. Uma técnica de enfermagem atendeu ao pedido de uma idosa de um abrigo para vacinar “a sua filha”, uma boneca. A imagem rodou o Brasil.

A auxiliar de enfermagem que recebeu e atendeu ao pedido simulando a vacinação da boneca foi Alailza Gomes. “Ela, com aquele acolhimento que a gente não esperava disse: ‘vacina minha filha Cidinha, para ela não ficar doente, por favor. Nem ela, nem eu’. Quando apliquei a vacina vi no olhar dela uma gratidão imensa”, disse Alailza.

O gesto deixou Dona Terezinha Rodrigues tranquila com relação à proteção para ela e para “a sua filha”. “Eu pensei que ela tinha que vacinar também, né? Igual eu. Ou ia ficar muito doente… ela já vai completar três anos, então é melhor se vacinar logo. Quem ama cuida”, disse na sua ingenuidade.

A atitude repercutiu em grandes portais de notícia nacionais e em perfis famosos nas redes sociais, como exemplo de demonstração de afeto e carinho como forma de cuidado em saúde. Dona Terezinha tem 87 anos, mora no Instituto São Vicente de Paulo desde 2004 e já sofreu bastante com problemas psíquicos e o uso do álcool.

“Essa ação fortalece a importância da atenção, do cuidado e da afetividade no que preconizamos como humanização do atendimento em saúde. As emoções positivas despertadas nessa senhora com a vacinação ‘da sua filha’ certamente constituem um simbolismo ímpar em tempos tão adversos e ressignificam sentidos, despertam esperança em todos nós”, comentou a psicóloga Lívia Sales, Coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental.

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Paraíba

Calvário: STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.

O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).

O conselheiro foi afastado no ano passado por 120 dias no âmbito da Operação Calvário – Juízo Final. As investigações apontam que os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba teriam facilitado, em troca do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação das contas da Cruz Vermelha, organização social contratada pela gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para gerir o serviço de Saúde na Paraíba.

A força-tarefa da Calvário, aponta, porém, que foram desviados recursos nos contratos. A fraude é estimada em R$ 134 milhões. À época, também fora afastado o conselheiro Arthur Cunha Lima, ainda fora da Corte.

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