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Paraíba

Ao lado de Bolsonaro, Cabo Gilberto Silva participa de cerimônia dos 160 anos da CEF em Brasília

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) participou, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (12), em comemoração aos 160 anos da Caixa Econômica Federal (CEF).

A cerimônia contou com participação de Pedro Guimarães, que é presidente da CEF, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Milton Ribeiro (Educação) e Fábio Faria (Comunicações). O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, também se fez presente ao evento ao lado de outras autoridades.

Cabo Gilberto Silva, através de suas redes sociais comemorou a data e postou fotos do evento.

“Caixa Econômica Federal 160 anos, sendo o banco de todos os brasileiros. A Caixa foi o banco responsável pelo maior programa de assistência social da história do Brasil, onde quase 70 milhões de brasileiros tiveram acesso ao auxílio emergencial. No palácio do planalto participamos desse momento tão especial”, disse o parlamentar.

Confira abaixo a íntegra da postagem feita pelo deputado:

 

 

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Paraíba

Entidades Contábeis da Paraíba participam de reunião com secretários da PMJP

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Representantes das Entidades Contábeis da Paraíba participaram de um encontro com autoridades, no dia 12 de Janeiro, para discutir as reivindicações da classe contábil. O encontro, promovido pelo Secretário Executivo de Finanças e Presidente do CRCPB, Brunno Sitônio e pelo Secretário Executivo da Secretaria da Receita de João Pessoa, Sebastião Feitosa, aconteceu no Dia do Empresário Contábil. A reunião debateu, entre outros assuntos, os gargalos, as ações e sugestões para a regularização do processo de inscrição municipal e emissão de alvarás.

Também participaram da reunião: Rômulo Teotônio, Vice-Presidente do CRCPB; Vinicius de Morais, Coordenador Adjunto da Comissão de Prerrogativas da Profissão Contábil do CRCPB; Abelci Daniel, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Paraíba (Sescon), Moisés Alves Vice-presidente do Sescon PB; Laércio Braga, presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado da Paraíba (SINCONTÁBIL-PB); Terezinha Fernandes, Conselheira e Coordenadora da Comissão da Mulher do CRCPB; além de Samya Negreiros, Diretora do Setor de Análises e Informações da Secretaria de Planejamento.

“Um momento importante, no qual reunimos as entidades representativas da categoria, no dia em alusão ao empresário contábil, justamente para mostrar o compromisso com os profissionais da contabilidade da Paraíba para discutir, entre outros assuntos, o planejamento e as ações para a regularização do processo de inscrição municipal e alvará. A reunião também é importante pois reitera nossa responsabilidade com a classe contábil, seja como Secretário de Finanças do Município, seja como Presidente do CRCPB, trazendo à pauta as principais demandas dos profissionais”, declarou Brunno Sitônio.

O encontro foi marcado por um clima de positividade e entusiasmo com a nova gestão da cidade de João Pessoa. “Estamos com uma nova administração, cuja disposição é trabalhar com base no respeito. Respeito ao cidadão, aos servidores e aos profissionais que dependem dos serviços da prefeitura”, destacou o Secretário Executivo da Secretaria da Receita, Sebastião Feitosa.

Quem também destacou a boa expectativa em relação aos novos gestores foi Laercio Braga, presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado da Paraíba (SINCONTÁBIL-PB) “Esse novo secretariado, formado por pessoas dinâmicas e experientes, traz uma série de boas expectativas para a melhoria dos serviços municipais”, enfatizou.”

Segundo o vice-presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio, as pautas discutidas são pleitos antigos da classe contábil. “Estou muito feliz com esse novo olhar aos empreendedores e respeito ao cidadão. Essa força-tarefa criada era um pleito antigo, mas, sob esse olhar de uma gestão técnica, a gente já vê uma preocupação com esses processos parados, o que nos dá uma dimensão do quanto os contribuintes estão sendo prejudicados, assim como a economia do município”, afirmou. Rômulo lembrou também que o travamento da automação das inscrições municipais gera prejuízos tais como: a não emissão de nota fiscal, a impossibilidade de adesão ao simples nacional e até mesmo a concorrência desleal em alguns casos.

Ao final do encontro, Vinicius de Morais, Coordenador Adjunto da Comissão de Prerrogativas da Profissão Contábil do CRCPB e Abelci Assis, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Paraíba (Sescon) entregaram as reivindicações da classe ao Secretário Executivo de Finanças de João Pessoa e ao Secretário Executivo da Secretaria da Receita de João Pessoa.

Entre as reivindicações estavam: o retorno da automação das inscrições municipais; a liberação da Taxa de Inscrição Municipal de forma automática e o aumento do quadro funcional de fiscais. “Essa reunião, em pleno Dia do Empresário Contábil, é um grande reconhecimento da representatividade e importância da nossa categoria, e as perspectivas para o atendimento das nossas reivindicações são as melhores possíveis, uma vez que nossos secretários conhecem bem as nossas dores”, finalizou Abelci Assis, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Paraíba (Sescon).

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Nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje

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Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em julho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (15). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

De acordo com matéria postada originalmente na Agência Brasil, desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 2 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

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Paraíba

MPF requer cumprimento de decisão judicial que beneficia pacientes com câncer na Paraíba

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O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba pediu à Justiça que intime a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a União para cumprirem decisão judicial que beneficia pacientes com câncer que aguardam tratamento no Hospital Napoleão Laureano, na capital. O pedido do MPF foi feito em dezembro de 2020, dentro do processo originado por ação civil pública, ajuizada em dezembro de 2019, cuja decisão ainda não foi integralmente cumprida pelos entes governamentais demandados. Na época do ajuizamento da ação, 345 pacientes esperavam por tratamento quimioterápico, 261 pacientes por tratamento radioterápico e 180 pacientes aguardavam por consulta há mais de 60 dias para o início do tratamento, conforme informações do Hospital Laureano.

Na petição, o MPF requereu a intimação do município de João Pessoa para que apresente em dez dias a relação de fármacos e insumos que foram adquiridos de forma direta para garantir a imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano, desde o primeiro dia útil do ano de 2020, conforme estabeleceu decisão judicial proferida ainda em 2019.

O pedido ministerial também inclui a indicação, a ser feita pelo município, de quais providências concretas adotou e pretende adotar para garantir que os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro do prazo estabelecido na Lei nº 12. 732/2012, (60 dias contados a partir do dia em que o diagnóstico é firmado em laudo próprio). Essa indicação também já havia sido determinada judicialmente, mas ainda não foi cumprida pelo município.

O MPF também requereu a intimação do Governo da Paraíba para complementar em 10 dias estudos apresentados no processo judicial sobre a ampliação da rede oncológica. A produção dos estudos havia sido determinada judicialmente em dezembro de 2019, com a acolhida do argumento do MPF que apontava “concentração excessiva de serviços em hospital filantrópico, quando a legislação exige que o atendimento no SUS seja predominantemente público e apenas complementado pelo setor privado”. Para o Ministério Público, falta, no entanto, o estado especificar, de forma concreta, como pretende realizar a ampliação da rede oncológica, indicando quais hospitais passarão atender a considerável demanda reprimida e a partir de quando passarão a ofertar atendimento oncológico.

O pedido do órgão ministerial também requer a intimação da União para que decida, também em 10 dias, sobre o pedido de elevação do teto da média e alta complexidade para oncologia, conforme já aprovado na Resolução CIB-PB, de 22 de março de 2019. Além disso, a União deve indicar o montante que já foi ressarcido ao município de João Pessoa, em razão da aquisição direta de fármacos e insumos pela gestão local, desde a decisão proferida em 2019. Por fim, a União deve depositar, R$ 20 mil, em razão do descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na decisão liminar de 2019.

Longa espera – O MPF ainda destaca na petição listagem, apresentada no processo pela Prefeitura de João Pessoa, de mais de 400 pacientes oncológicos que tinham iniciado o tratamento fora do prazo de 60 dias determinado pela Lei 12/732/2012. “(…) salta aos olhos não apenas a expressiva quantidade de pacientes que têm tido o seu direito violado, mas, especialmente, o descaso com que algum desses enfermos têm sido tratados. Nota-se que há situações que, à revelia de todo o sofrimento decorrente da própria patologia em si, alguns usuários têm tido que esperar por extensos períodos, chegando a ultrapassar um ano”, diz o texto da petição.

Ao longo de 2020, o Ministério Público peticionou mais de uma vez no processo, apontando que nenhuma das obrigações determinadas pela Justiça tinha sido cumprida integralmente por nenhum dos entes federados demandados. A primeira petição, protocolada em 9 de março de 2020, teve deferido o pedido de intimação dos réus para comprovação do cumprimento dos comandos judiciais.

No entanto, apesar da oferta de prazo, os réus não cumpriram integralmente a decisão da Justiça, motivo pelo qual o MPF peticionou, novamente, em agosto, oportunidade em que a Justiça Federal determinou que o município de João Pessoa apresentasse relatórios dos pacientes atendidos nos últimos três meses, indicando a data da biópsia confirmada e a data do início do tratamento de cada paciente. Na ocasião, a Justiça ainda determinou que o Governo da Paraíba anexasse aos autos estudos sobre a ampliação da rede local de atendimento em oncologia; e deu 30 dias para que a União apresentasse informações acerca do procedimento existente no Ministério da Saúde para incremento do teto estadual de média e alta complexidade, sob pena de pagamento de multa.

Multas pessoais – O MPF requer a imposição de multa diária até a efetiva execução das obrigações acima indicadas, tanto aos entes federados como direta e pessoalmente aos seus gestores, sendo R$ 5 mil para a União, estado da Paraíba e município de João Pessoa, e R$ 500,00 para os respectivos gestores.

Confira a íntegra da petição AQUI

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