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Paraíba

Governador lamenta perda do deputado João Henrique

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O governador João Azevêdo lamentou a morte do deputado estadual João Henrique, ocorrida nesta terça-feira (12).

João Henrique estava no seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, para o qual foi eleito em 2018, sempre defendendo ações de desenvolvimentos para a sua região, o Cariri, agindo assim desde que ingressou na política. O deputado também já havia atuado como juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Ao externar pesar, João Azevêdo manifestou condolências e solidariedade aos familiares e amigos, pela perda irreparável.

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Paraíba

Obras do Palácio da Justiça serão retomadas na próxima segunda-feira

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As obras de restauração do sistema de cobertura do Palácio da Justiça serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (18), com trabalhos realizados por nova empresa vencedora de licitação promovida pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Representantes da empresa responsável e da Suplan visitaram, nessa quarta-feira (13), o prédio histórico do Poder Judiciário estadual.

O gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Francisco Leitão, explicou que a visita ocorreu para dar a ordem de serviço e os reparos serem iniciados imediatamente. “A equipe foi apresentada à segurança do Tribunal, para haver o controle de entrada e saída dos trabalhadores. A obra não será realizada pelo Tribunal, mas em parceria com o Governo do Estado, através da Suplan. Os serviços começaram a ser executados no ano passado, mas a empresa não pôde prosseguir e, por isso, a Suplan fez uma nova licitação”, explicou.

De acordo com Francisco Leitão, os serviços serão retomados na parte mais antiga, chamada de Bloco A, onde será refeita a totalidade da cobertura, com troca de madeira, telhas, calhas e rede pluvial. “Além disso, a parte elétrica também será refeita. A empresa fará, ainda, toda a rede de cabeamento estruturado e telefonia, o SPDA (Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas), a rede de proteção e combate a incêndio e a construção de uma subestação de 600KVA abrigada. Dessa forma, o prédio será totalmente desinterditado”, salientou.

Na próxima etapa das obras, serão realizados os serviços de pintura e restauração do prédio. No ano passado, já foram realizados os reparos nos blocos B, C e D, especificamente na parte da coberta. “Restam, ainda, a parte elétrica desses blocos, bem como a parte de combate a incêndio em todo o palácio, sistema de lógica e SPDA”, explanou o gerente de engenharia do TJPB.

Expectativa – Para Francisco Leitão, a expectativa principal é a desinterdição do prédio para que se possa dar início à restauração. “O desejo é que ele seja reutilizado novamente e possamos, logo, voltar às atividades e a ser ocupado pelos servidores e magistrados”, afirmou.

O Palácio da Justiça é um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local abriga o Museu e Cripta onde estão os restos mortais do ex-presidente Epitácio Pessoa. A edificação já pertenceu à Escola Normal instalada até 1939, passou por uma reforma interna e perdeu suas características neoclássicas para sediar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em julho de 1939.

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Negócios

Com cadastro simplificado, MEIs podem participar de licitações do Governo Federal

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Todos os microempreendedores individuais (MEIs) do país passaram a contar, desde o último dia 23 de dezembro, com uma facilidade para participar dos processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplificação do cadastro tem como objetivo estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações no país.

“A dispensa da certificação digital no Sicaf certamente facilita bastante. Muitos MEIs não têm essa certificação porque é um custo a mais. Dessa forma, com a sua dispensa, é possível o microempreendedor individual efetuar seu cadastro junto ao Sicaf e ser fornecedor do governo federal. É uma iniciativa importante e esperamos que possa ser ampliada. No estado, já temos MEIs participando de licitações em prefeituras”, analisou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento. “Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou.

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões.

Como se cadastrar – Ao entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde, por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

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Paraíba

Falta de estrutura e pessoal exclusivo dificulta trabalho de equipes do Gaeco na PB e no Brasil

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Os Gaecos (Grupos de Atuação de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Federal (MPF), que são a principal aposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para assumir investigações de forças-tarefas como as da Lava Jato, não estão estruturados para demandas dessa complexidade, segundo três dos cinco coordenadores desses grupos.

De acordo com informações publicadas na Folha de São Paulo, na Paraíba, por exemplo, o coordenador do Gaeco do MPF, procurador Tiago Misael, relata queixas como falta de estrutura e de pessoal que trabalha, inclusive, sem exclusividade para o setor precisando acumular com as funções que já tinham.

Segundo o procurador, o grupo de seis procuradores vai completar um ano e conseguiu viabilizar apenas recentemente, junto à chefia local, um servidor para trabalhar para eles.

“Os Gaecos do MPF ainda estão em processo de sedimentação institucional e conquista de forças para desenvolvermos as expectativas depositadas em nós”, diz Misael.

“Sem estrutura e sem exclusividade, o trabalho vai ser pífio. Ninguém é super-homem”, acrescenta.

O procurador do Gaeco do MPF no Amazonas, Henrique de Sá Valadão Lopes, relata o mesmo problema.

“Somos seis colegas, ninguém tem dedicação exclusiva, não tem um contador específico para o Gaeco ou um agente da Polícia Federal específico para o Gaeco, que é o que acontece no MP do Amazonas”, diz Valadão.

Em Minas, o primeiro Gaeco do MPF do país também tem seis integrantes, nenhum deles exclusivo, e também não tem uma estrutura adequada. O coordenador do grupo, procurador Lucas de Morais Gualtieri, diz acreditar que essa formatação é um modelo transitório.

A instalação do grupo foi um passo para que, depois, se pudesse “iniciar uma estruturação”, segundo Gualtieri.

“Houve um esforço muito grande porque estamos estruturando um grupo do zero, aquela história de erro e acerto. A gente faz um modelo, vê se dá certo e ajusta, não obstante termos a experiência dos Ministérios Públicos estaduais, que é muito rica”, diz.

Ele afirma não saber quais articulações têm sido feitas pela PGR para a transição do modelo de forças-tarefas para Gaeco, mas supõe que possa haver transferências de parte das estruturas que estão nas equipes da Lava Jato.

Se isso acontecer, ele vê a mudança como vantajosa, porque ao contrário das forças-tarefas o Gaeco tem caráter permanente.

Das três forças-tarefas que existiam na Lava Jato no início do ano passado, uma já foi encerrada, a de São Paulo. Não houve modelo de transição e o destino das investigações ainda é uma incógnita.

Já a Lava Jato do Paraná, a primeira de todas, foi adiada até outubro, mas incorporou integrantes do Gaeco local. Foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso e apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação. ​

A força-tarefa do Rio, a mais importante do país nos últimos anos, foi adiada até o fim de janeiro, e ainda não foi anunciada a solução que a PGR dará às investigações e ao grupo.

Entre 2013 e 2020, foram as forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield que se destacaram com grandes investigações sobre suspeitas de organizações criminosas.

Procurada, a PGR diz em nota que como a criação dos Gaecos é um processo recente, está realizando estudos para a realocação de recursos “considerando os limites orçamentários do MPF, para dar estrutura a esses grupos”.

“Os estudos envolvem levantamento para oferecer aos Gaecos funções comissionadas (servidores exclusivos) e possibilidade de pagamento de Geco (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício) para os integrantes. Hoje, os recursos disponíveis estão com forças-tarefas”, diz o órgão.

Afirma ainda que o órgão técnico-científico do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, dará apoio aos Gaecos.

Em relação à exclusividade, diz que ela “fica a cargo da respectiva unidade do MPF, que deve analisar a complexidade dos casos, a necessidade, entre outros fatores”. “A PGR não nega exclusividade a nenhum membro do MPF, desde que sua unidade tenha concordado em desonerá-lo de suas funções. Toda vez que há uma desoneração, há custos para o MPF —com remanejamento de membros para cobrir as funções deixadas​”, afirma.

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