Nos acompanhe

Artigos

Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode afetar o mundo dos games

Publicado

em

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) é uma lei transversal e afeta todos os segmentos. Desse modo, não seria diferente com o mundo dos games, no qual é possível haver o questionamento sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais, bem como se os personagens utilizados para evoluir no jogo podem ou não ser considerados dados pessoais.

Nesse mesmo aspecto e assim sendo, é válido o questionamento quanto ao tratamento e possível exposição do titular de dados (o jogador). Por exemplo, quem já jogou algum jogo on-line, ora ou outra, já se deparou com as famosas listas de banidos, “o cantinho da vergonha”, em que os jogadores, que violaram os termos de uso da plataforma, são colocados em uma lista pública, contendo seus apelidos (nome que o jogador usa para se identificar dentro do jogo), bem como as respectivas infrações cometidas, servidor e até o tempo de banimento.

Algumas listas são bem detalhadas, podendo ter uma ampla consulta, caso do game Perfect World. Por outro lado, jogos como o Ikariam já proibiram a lista de banidos, justamente pelo advento de regras de proteção de dados no âmbito da União Europeia.

De todo modo, até mesmo em decorrência de questões internas, o cadastro de banidos sempre existirá, o ponto é se ele deve ser público ou não.

Seguindo, nossa identidade (nosso “eu”) é composta por tudo aquilo que nos diz respeito e pode se manifestar no ambiente virtual e não virtual de diferentes formas. Nesse ponto, os jogos on-line, por sua própria natureza, permitem o surgimento de uma imagem virtual do jogador com atributos que só se exteriorizam naquela plataforma.

Partindo disso, o próximo passo é verificar quais dados da imagem virtual de um jogador podem ser enquadrados como pessoais. Desde a Convenção Europeia nº 108 das pessoas singulares, dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Como explica o professor e doutor em Direito Civil, indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda, os dados pessoais precisam revelar aspectos que digam respeito à pessoa, pois, se assim não for, se tratam apenas de dados gerais.

Curioso que esses possíveis dados pessoais muitas vezes estão atrelados diretamente à própria imagem virtual e, em segundo plano, à imagem não virtual da pessoa. Por exemplo, dados pessoais associados à imagem virtual, a depender do tipo de jogo e sua plataforma, podem ser o nickname (apelido/nome falso escolhido pelo jogador como identificador dele na rede) e todos elementos do jogo que possam estar atrelados objetivamente ao jogador, como a reputação e rede de contatos, possível comportamento do jogador, entre outros.

Sobre esse ponto, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 0033863-56.2016.8.19.0203, em 2019, que a imagem virtual de um jogador está intimamente relacionada à sua “imagem real”. Por essa linha, sendo o nickname de um usuário um identificador dele no jogo, logo, um dado pessoal, sua inserção na lista de banidos pode afetar sua reputação e via de consequência eventualmente ensejar dano moral. Interessante que esse dano moral em primeira instância atinge à própria imagem virtual e, em seguida, o próprio jogador.

Noutro ponto, se a imagem virtual do jogador (aí incluídas as vestimentas e acessórios do personagem) são considerados dados pessoais, há de se falar que as empresas que disponibilizam os jogos serão enquadradas como controladores de dados e, assim sendo, precisam tratar os dados pessoais com o enquadramento correto da base legal.

Outro ponto há se destacar é em relação ao uso dos jogos por crianças e adolescentes, pois a LGPD diz expressamente que, no tocante ao tratamento de dados pessoais das crianças, há de se ter o consentimento expresso dos pais ou responsável legal, sob pena de haver tratamento ilícito dos dados pessoais.

A conclusão que se chega é que não há como dissociar o mercado de games da conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As empresas precisam se adequar à lei, cuidando de tratar de maneira regular os consumidores dos jogos, eis que são verdadeiros titulares de dados pessoais.

Além disso, as famosas listas de banidos precisam ser olhadas com mais cuidado por essas empresas, vez que podem expor de maneira inadequada os dados pessoais dos usuários e dar brechas para grandes incidentes de segurança da informação.

*Helen Mesquita é advogada, LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD) e Co- founder LGPDlearning.

** João Victor Barcelos Machado Correia é graduando em Direito pela Faculdade Vale do Cricaré (FVC), pesquisador de criptoativos e tecnologias de registro distribuídas (DLTs), autor do capítulo “Dadosfera (datasphere) e o problema do dado: novos espaços e problemas teóricos para o direito” no e-book do Legal Hackers Belo Horizonte, “Direito e tecnologia: discussões para o século XXI”.

Continue Lendo

Artigos

Meia Justiça ou Justiça por inteiro? Parte 2 – A OAB/PB e o pacto da mediocridade

Publicado

em

Para a surpresa de toda a advocacia, na última semana o TJ/PB emitiu um comunicado informando que o horário em todos os Fóruns passaria a ser em definitivo das 07h às 13h, e não mais das 12h às 19h em João Pessoa e Campina Grande.

Quando vi a notícia, nutri a esperança de que a atual gestão da OAB acordasse do sono profundo em que se encontra e a questionasse.

Intrigado com o silêncio nos dias subsequentes, fui ler a Resolução, e verifiquei que dentre os seus considerandos, pasmem, encontra-se este texto: “as modificações realizadas foram objeto de entendimento consolidado em reuniões realizadas no dia 21 de outubro de 2020, com a participação da OAB-PB”.

A advocacia se encontra abandonada, tendo a atual gestão – desconectada da classe – realizado um pacto da mediocridade sobre um tema tão relevante, destruindo uma conquista histórica.

Precisamos dos Fóruns funcionando em horário integral, e não de uma mudança para pior.

Sabemos que o atendimento nas sextas-feiras é sofrível, com inegável dificuldade de acesso antes das 08h (ou 09h) e após 12h. Não podemos fingir.

A advocacia conseguia estar nos Fóruns do interior ou nos julgamentos do TJ pela manhã, e à tarde nos Fóruns de JP e CG.

Em 27/05/2014, foi publicado um artigo meu (https://bityli.com/wiRJu) sobre a tentativa de mudança de horário dos Fóruns da Capital e CG das 12h às 19h para 07h às 14h.

Naquela data, horas depois, o STF deferiu liminar proibindo que o TJ/PB alterasse o horário “sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”.

À época, como Conselheiro da OAB/PB, juntamente com outros colegas, co-redigimos tal pedido do CFOAB acatado pelo Ministro Luiz Fux na ADI-4598.

Desde então, o TJ/PB vinha tentando reverter essa decisão, calhando-me lembrar que na gestão anterior da OAB cheguei a votar de maneira contrária a uma nova alteração.

E a instituição que nos representa agora fez o que? Foi conivente à revelia da classe, optando por uma acovardada inanição e um silêncio ensurdecedor.

* Raoni Lacerda Vita (OAB/PB 14.243)

Continue Lendo

Artigos

Avaliação e suas possibilidades: vamos repensar?

Publicado

em

É fato que a pandemia do novo coronavírus transformou a realidade do sistema educacional. Para tanto, instituições de ensino básico e superior  tiveram que se adaptar ao ensino a distância. E, com essa transformação, um novo desafio foi colocado em evidência: a avaliação da aprendizagem.

Considerando a avaliação como uma das protagonistas do processo ensino-aprendizagem, a ação de avaliar nos revela um olhar docente voltado à concepção política do professor frente à educação, ao conhecimento e a um diálogo que permite uma aproximação necessária entre o método, a metodologia e, é claro, a própria avaliação.

Mesmo antes dessa crise mundial, a avaliação vinha sendo ponto de discussões e críticas em prol de uma efetividade neste processo que englobasse diretamente o desenvolvimento da aprendizagem, descaracterizando a função de ser vista somente como quantitativa com foco apenas em notas, erros e acertos.

Sabemos que a avaliação não acontece de forma isolada e, em todos os níveis de ensino, está vinculada a uma ação, como por exemplo, no desenvolvimento de uma atividade, de uma aula, de uma brincadeira, de um jogo.

Sendo assim, surge a oportunidade de repensar antigas práticas avaliativas que detinham seus processos baseados em um produto final – a nota, e pensar na avaliação como um processo contínuo que garanta o progresso dos estudantes a partir da valorização dos conhecimentos e das habilidades que cada um traz consigo. Assim, é no momento de avaliar, que estes pontos devem ser considerados para que o processo de avaliação seja garantido.

E, neste cenário, podemos destacar a concepção do modelo de avaliação como mediadora da aprendizagem que possibilita uma cultura interativa entre professor e estudantes, proporcionando um universo rico de interação, participação, colaboração na busca mútua e contínua de conhecimentos que alcançam resultados expressivos na melhoria do aprendizado.

Contudo, para que tenhamos toda a potencialidade do processo avaliativo, é necessário que os professores passem a olhar suas práticas com olhares significativos para novas experiências, oportunizando um processo diversificado e rico em perspectivas nas quais os sujeitos se envolvam com o próprio processo de aprendizagem.

Diversificar as atividades avaliativas é o ponto chave para o sucesso no processo de avaliação, pois devemos levar em consideração que nossos estudantes têm diferentes estilos e maneiras de aprendizagem: uns gostam de encenar, ler, escrever, ouvir, relatar e outros de realizar atividades práticas, por exemplo.

As possibilidades avaliativas são muitas e envolvem desde avaliações objetivas, discursivas e orais até aquelas bem tradicionais, como as provas com consulta ou sem consulta, além dos seminários, das observações de situações-problemas, participações colaborativas na busca de resolver desafios, as autoavaliações, as produções de textos, de histórias, os vídeos, os exames orais, os podcasts, os estudos de caso. E sem contar com a variedade de ferramentas digitais, como kahoot, google forms, fóruns, tarefas, wikis que podem ser desenvolvidas em momentos reais de interação, como também em momentos individuais de acordo com o tempo e horário de cada um.

Pois bem, para que todas estas possibilidades avaliativas se efetivem, cabe ao professor o papel de mediar essa aprendizagem, considerando para cada estratégia metodológica uma forma de avaliar significativa, assertiva, e relacionada à realidade do estudante, para que possibilite uma construção sólida de conhecimentos sobre os caminhos tomados, estimulando uma visão crítica e reflexiva frente às suas necessidades.

Autora: Rita de Cássia Turmann Tuchinski é professora do curso de Pedagogia do Centro Universitário Internacional Uninter.

Continue Lendo

Artigos

Políticos, autoridades e entidades destacam legado de João Henrique em prol da Paraíba

Publicado

em

A morte do deputado estadual João Henrique (PSDB), aos 77 anos, vítima de complicações provocadas pela Convid-19, consternou toda a classe política paraibana. Autoridades de todos os poderes e representantes da classe política em geral manifestaram pesar através de notas oficias e declarações que ressaltam a importância do parlamentar do Cariri Paraibano no contexto político estadual.

Em nota, o governador João Azevêdo (Cidadania) lamentou a grande perda e manifestou solidariedade aos familiares. “Lamentamos profundamente e manifestamos nossa solidariedade aos amigos e familiares, principalmente à sua esposa, a deputada federal Edna Henrique e seus filhos, Michel Henrique e Micheila, nesse momento tão difícil. Que Deus conforte a todos”, disse o governador.

“A Paraíba perde hoje um grande parlamentar, que representou com muita maestria o povo paraibano e da região do Cariri”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa  (ALPB), o deputado Adriano Galdino . “Estamos consternados neste momento e quero de antemão deixar minhas condolências e meu abraço à sua esposa, Edna Henrique, e aos seus filhos Michel, Micheila, Zé Silvestre e Micheline”, completou.

O prefeito de João Pessoa, Cicero Lucena (Progressistas), declarou que a partida de João Henrique “deixa um profundo silêncio na classe política paraibana e em todos aqueles que aprenderam a respeitá-lo como grande homem público e ser humano extraordinário”. “Rogo a Deus para que console familiares, amigos e eleitores. Meus sentimentos a Edna e seus filhos”, disse. “João Henrique sempre marcou sua atuação parlamentar pela firmeza de convicções e a defesa dos interesses de sua região”, declarou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD).

A Prefeitura de Monteiro, Anna Lorena, município onde nasceu e residia o deputado João Henrique, também manifestou, em nota, profundo pesar pela morte do parlamentar. No documento, Lorena  lembra que o parlamentar sempre ofereceu sua contribuição nas políticas monteirense e paraibana. “Neste momento de consternação, a Prefeitura de Monteiro, assim como a população se solidariza aos amigos, equipe de trabalho e familiares enlutados do deputado João Henrique. Pedimos a Deus que os conforte”.

Membros da bancada federal paraibana também se pronunciaram sobre a morte de João Henrique.

“Aos familiares e amigos do deputado, de forma especial a Edna Henrique e aos filhos, desejo forças para enfrentar o momento de perda. Peço a Deus que o receba de braços abertos”, disse, em nota a senadora Daniela Ribeiro (PP). O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, também do Progressistas, lamento o falecimento do parlamentar, manifestando solidariedade à esposa Edna Enrique, sua colega na Câmara dos Deputados, a familiares e amigos “por essa perda tão dura”.

Para o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), a Paraíba perde um defensor do Cariri, especialmente da cidade de Monteiro, onde nasceu. “Estamos de luto por mais uma vítima do Coronavirus, desta vez um colega parlamentar e valoroso como o deputado estadual João Henrique, com quem tive relacionamento próximo. Fizemos campanhas juntos e partilhamos do mesmo objetivo de trazer mais crescimento e desenvolvimento para o Estado. Meus sentimentos a Edna Henrique e a toda a sua família neste momento tão difícil”, disse, em nota.

O deputado federal Frei Anastácio (PT) lembrou que, apesar de serem de partidos diferentes, ele e João Henrique sempre nutriram muita amizade e respeito um pelo o outro, focados no melhor para a Paraíba. “Eu estou muito triste com a partida de João. Rogo a Deus que conforte a família e todos e todas que gostavam dele. Que nosso Pai eterno o receba para o descanso de paz”, disse.

Entre os colegas de plenário na Assembleia Legislativa, a morte de João Henrique deixa um sentimento de perda, angústia e comoção. A suplente Jane Panta (PP), que assumira a titularidade da vaga deixada pelo parlamentar, disse que está em choque desde que recebeu a triste notícia. Ela lamentou a morte de João Henrique e comentou o exemplo que o parlamentar sempre dava como político.

“Fui muito bem acolhida pelo deputado. Hoje eu não tenho o que comemorar. Fica aqui a minha solidariedade a família neste momento de luto. Que Deus possa dar o conforto a todos por essa triste perda”, lamentou Jane Panta, destacando que João Henrique era um líder por natureza. “Ele cumpriu muito bem seu papel na política, ele só deixou exemplo, sempre muito sensato e nunca se deixava influenciar. Não se deixava levar por ondas políticas. Agia por convicção e isso era muito admirável nele”, concluiu.

Jeová Campos disse que a Casa de Epitácio Pessoa “lamentavelmente, teve mais uma baixa com a morte do deputado João Henrique”. O deputado se solidarizou com a família do colega e disse que sempre lembrará dele pela sua postura e correção. “Esse vírus é ingrato, covarde e desconhecido. João tinha um jeito próprio de ser, pensávamos diferente politicamente, mas ele tinha uma coisa que todo homem e mulher decente que passou pela ALPB deveria ter que era a palavra. Com ele era Sim ou Não. E em nome dessa convicção, dessa forma sincera e decente de ser, fica aqui o registro de minha admiração por ele”, ressaltou.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) destacou a contribuição deixada por João Henrique ao longo de sua trajetória política, principalmente em defesa do Cariri do Estado. “João Henrique era um grande amigo e com certeza vai nos fazer muita falta. Tive o privilégio de conviver com ele na Assembleia e gozar de sua amizade, assim como de sua esposa, a deputada federal Edna Henrique e seu filho Michel Henrique”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, lamentou, em suas redes sociais, a morte do amigo João Henrique, lembrando que os dois iniciaram no mesmo dia e no mesmo hospital, em João Pessoa, o tratamento da doença. Os dois também eram vizinhos de quarto. “É com o coração invadido por imenso pesar e tristeza intensa que lamento o falecimento de meu amigo e colega deputado João Henrique. É mais uma perda marcante que acumulo. É menos um amigo, destemido e solidário amigo, para dividir momentos alegres e outros nem tanto; mas, sempre, disposto e disponível a emprestar solidariedade e gestos com quantos tinham o privilégio do seu convívio”, declarou.

A deputada Camila Toscano (PSDB) destacou que na Assembleia Legislativa o seu colega de partido João Henrique sempre pautava o desenvolvimento do Cariri paraibano. “É com uma imensa tristeza que recebo essa notícia de um político exemplar, colega de trabalho e também de partido político. Que Deus conforte os corações dos familiares. A Paraíba perde um grande homem público”, afirmou a deputada.

Em nota, a Federação das Associações de Municípios do Estado da Paraíba (Famup) lamenta a morte do parlamentar, destacando sua atuação em defesa do Cariri Paraibano. “Recebemos a notícia com muita tristeza. João Henrique foi um grande homem, que se destacou politicamente pelo empenho em favor do Cariri. Que Deus conforte familiares nesse momento de profunda dor”, diz o texto assinado pelo prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), presidente da entidade.

O Partido Social Cristão (PSC), através do seu presidente Leonardo Gadelha, destacou o legado de realizações de João Henrique. Na nota, os membros da executiva estadual da legenda no estado se “solidarizam com os seus familiares, amigos e incontáveis admiradores do deputado”.

“João, que era um dos mais íntegros homens públicos do nosso estado, deixa um legado de hombridade e um rastro de grandes realizações. Certamente, a lacuna de seu desaparecimento não pode ser preenchida, mas a sua biografia pode e deve inspirar a todos quantos lutem pela construção de uma Paraíba justa e fraterna. Descanse em paz, grande paraibano João Henrique”.

Continue Lendo