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Paraíba

Abandono de animais cresce 70% nas férias e Eduardo faz campanha alertando para o problema

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O abandono de animais aumenta 70% em período de férias, segundo Ongs de cuidado e proteção de bichos. Para chamar atenção para o problema dentro do ‘Dezembro Verde’ – mês que traz o debate sobre o abandono de animais – o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) realizará nas redes sociais uma campanha de conscientização, mostrando casos de tutores que deixaram seus pets em ruas, estradas e estabelecimentos e falando das penalidades para quem comete este tipo de crime.

Eduardo tem como uma das bandeiras de luta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o cuidado e proteção com os animais, chegando a apresentar projetos que garantam o bem estar dos bichinhos. “Ter um animal de estimação é uma grande responsabilidade. Você não pode simplesmente descartar como se fosse um objeto qualquer. Então, antes de ter um animal é preciso pensar em toda a estrutura: se terá espaço, se terá condições financeiras e se terá como levar para viagens ou deixar o pet aos cuidados de alguém ao viajar”, disse, destacando que a lei está cada vez mais rígida para quem comete maus-tratos.

Em razão das férias, viagens e festas de final de ano, inúmeros tutores chegam a abandonar os seus animais até meados de fevereiro. Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que, no Brasil, existem 30 milhões de animais em situação de rua (em maioria são vítimas de abandono), sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Ou seja: 10% dos cães sem lar no mundo vivem pelas ruas do Brasil.

A Paraíba tem 80.511 cachorros e gatos em situação de rua, de acordo com a estimativa da Organização Mundial de Saúde de que há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. No Brasil são 30 milhões de animais abandonados.

Na ALPB, um dos projetos apresentados por Eduardo Carneiro em defesa dos animais, o número 1.395/19, institui um Hospital Público Veterinário em cada mesorregião do estado da Paraíba para o atendimento veterinário gratuito e realização de procedimentos indispensáveis para a saúde de cães e gatos de famílias de baixa renda e para os assistidos por organizações sociais protetoras destes animais.

Já o projeto de Lei 1.329/19, garante convênio com Hospitais Veterinários de Universidades públicas e privadas no Estado da Paraíba, com a finalidade de garantir atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos de famílias de baixa renda e protetores de animais independentes totalmente gratuito.

Outro projeto, apresentado por Eduardo Carneiro na ALPB, o número 1.397/19, veda, na Paraíba, leis que visem impedir o fornecimento de alimentos ou cuidado com a alimentação de animais em situação de vulnerabilidade ou abandono.

Abandono é crime – O abandono de animais é crime e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. Esta legislação sofreu modificações com a lei 14.064/20, mais conhecida como Lei Sansão (por causa do cachorro pitbull Sansão, que teve as duas patas traseiras decepadas) e que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A alteração aumentou a pena para maus tratos a esses animais, cuja a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.

Dezembro Verde – Dezembro é o mês escolhido para falar do tema porque muitos animais são abandonados pelos tutores, que viajam durante o período. A campanha “Dezembro Verde” também chama a atenção para a importância da denúncia, em caso de abandono e maus tratos a animais, como sendo a melhor forma de combater tal prática. Quem presencia o ato é quem deve denunciar.

Confira a publicação nas redes sociais

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Paraíba

PL do líder do governo prevê restrições de direitos a quem não se vacinar contra a Covid 19 na PB

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Quem não se vacinar contra a Covid-19 na Paraíba poderá sofrer uma série de limitações, como a proibição de frequentar bares, restaurantes e boates e até receber os vencimentos, no caso de servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado. A recusa à vacinação só será aceita mediante justificativa plausível.

É o que prevê projeto de lei do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa, que institui a política de vacinação no Estado.

“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, justifica Barbosa.

Ainda de acordo com o PL do deputado, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público, especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que a importância da vacinação no contexto pandêmico é indiscutível. Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade
(6586/DF), o STF decidiu pela constitucionalidade da competência dos Estados e Municípios tomarem medidas acerca da imunização compulsória.

Segundo lembrou Ricardo Barbosa, a competência do Ministério da Saúde para coordenar o Programa Nacional de Imunizações e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunização não exclui a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas profiláticas e terapêuticas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus, em âmbito regional ou local, no exercício do poder-dever de cuidar da saúde e assistência pública, segundo prevê art. 23, II, da Constituição Federal.

A ordem de prioridade da vacinação será definida pelo Poder Executivo estadual, em consonância com o Plano Nacional de Imunização, levando em consideração a exposição ao agente etiológico e a vulnerabilidade imunológica dos grupos sociais, com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas embora saúde.

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Paraíba

Marcílio do HBE visita bairro das Indústrias e assume compromisso de trabalhar valorização local

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O vereador Marcílio do HBE (Patriota) visitou o Bairro das Indústrias, localizado na Zona Sul de Joao Pessoa, Capital da Paraíba, ao lado do vereador suplente Paulo Ferreira (Patriota).

Na ocasião, o parlamentar foi apresentado à várias demandas dos moradores do bairro, que ainda sofrem, por exemplo, com ruas sem calçamento e escassez do ônibus destinados ao transporte público na região.

As demandas mais urgentes foram anotadas pelo vereador que assumiu compromisso de, enquanto vereador por João Pessoa, trabalhar pelo crescimento e valorização do bairro que apresenta relevantes potenciais econômicos e de qualidade de vida para os moradores, mas que, até o momento, foram mal aproveitados e quase nada desenvolvidos.

“Anotamos várias demandas para a região, que carece urgentemente, de um olhar mais preocupado da Prefeitura Municipal de João Pessoa”, afirmou Marcílio do HBE.

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Paraíba

Covid-19: secretário de Saúde afirma que estrutura para início da vacinação em JPA está pronta

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O secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, afirmou durante entrevista nesta segunda-feira (18), que a Capital paraibana contará com 66 ginásios para realização do plano de vacinação contra a Covid-19 nesta primeira fase da campanha.

Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena (PP), que também estava presente, garantiu que não haverá quebra do critério estabelecido pelo Governo Federal acerca da distribuição das vacinas e que, ele próprio, só se vacinará quando o seu grupo prioritário for convocado.

Ainda segundo Cícero, a estrutura preparada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para vacinação contra a Covid-19 foi estrategicamente organizada para que haja eficiência, rapidez e o menor nível de aglomeração dentre os que irão ser vacinados.

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